DOMFO 19/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
 
inscrita no CREA/CE n° 14.921D, residente e domiciliada nesta 
Capital. CONTRATADA: CONSÓRCIO EDCON/TECNOCON, 
formado pelas empresas: EDCON COMERCIO E CONSTRU-
ÇÕES LTDA, com sede na Rua Adolfo Caminha, n° 300, sala 
01, bairro Centro, Fortaleza-CE, com CNPJ n° 86.712.247/ 
0001-56, representada neste ato pelo Sócio administrador Sr. 
DANIEL MESQUITA MAGALHÃES, brasileiro, casado, enge-
nheiro civil, inscrito no RG sob n° 8910002000197- SSP- CE, 
CPF sob n° 468.280.013-20, residente e domiciliado nesta 
capital e TECNOCON TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES 
LTDA, com sede à Rua Vicente Lopes, n° 115, bairro Jardim 
das Oliveiras, Fortaleza-CE, com CNPJ n° 00.700.782/0001-71, 
neste ato representado pelo Sócio administrador Sr. JOSÉ 
IRINEU FROTA JUNIOR, brasileiro, casado, engenheiro civil, 
inscrito no RG sob n° 2003002173960-SSP - CE, CPF sob n° 
193.036.373-72, residente e domiciliado nesta capital. CLÁU-
SULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo fundamenta-se no Artigo 57, I c/c § 1º, I e II, da Lei nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Processo 
Administrativo nº P137667/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO 
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorroga-
ção os prazos de vigência e execução do Contrato nº 62/2018, 
prorrogando o prazo de vigência do contrato em 05 (cinco) 
meses, com término previsto para o dia 07 de junho de 2021 e 
prorrogando o prazo de execução do contrato em 05 (cinco) 
meses, com término previsto para o dia 04 de dezembro de 
2020. CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 17 de 
junho de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela     
Marinho Nogueira - GESTORA DO FMS. Sr. Daniel Mesquita 
Magalhães e o Sr. José Irineu Frota Junior - REPRESEN-
TANTES DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Enaile Sousa 
Lima de Castro - TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio                 
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza, 17 de junho de 2020. Ana Manuela Marinho 
Nogueira - GESTORA DO FMS.  
*** *** *** 
 
 
ERRATA AO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 36/2016 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
06/2016 - No extrato do Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 
36/2016–SEINF, assinado em 13 de maio de 2020 e publicado 
em 21 de maio 2020, firmado com a empresa AMP ENGE-
NHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ n.º 73.203.739/0001-74, cujo 
objeto do contrato é a CONTRATAÇÃO EMPRESA PARA A 
EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DO MERCADO DAS FLO-
RES, situado na Avenida Pontes Vieira - Joaquim Távora, sob 
abrangência da Secretaria Regional II. ONDE SE LÊ: “O pre-
sente Termo Aditivo tem por objeto promover a prorrogação dos 
prazos de vigência e execução do Contrato. PARÁGRAFO 
PRIMEIRO: O prazo de vigência fica prorrogado por 3 (três) 
meses, com término previsto para 02 de julho de 2020.” LEIA-
SE: “O presente Termo Aditivo tem por objeto promover a pror-
rogação dos prazos de vigência e execução do Contrato.   
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O prazo de vigência fica prorrogado 
por 2 (dois) meses, com término previsto para 02 de julho de 
2020.” Fortaleza, 17 de junho de 2020. Eng.ª Ana Manuela 
Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA 
SEINF.  
*** *** *** 
 
 
ERRATA AO QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 59/2018 - LPN Nº 005/2018 - No extrato do 
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 59/2018–SEINF, assinado 
em 01 de junho de 2020 e publicado em 09 de junho 2020, 
firmado com a empresa CONSÓRCIO EDCON TECNCON, 
EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, com CNPJ nº 
86.712.247/0001-56 e TECNOCON TECNOLOGIA EM CONS-
TRUÇÕES LTDA, com CNPJ nº 00.700.782/0001-71, cujo 
objeto do contrato é a REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQUA-
ÇÃO DO EDIFÍCIO LOCALIZADO NA RUA VITÓRIA S/Nº, NO 
BAIRRO PICI, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CEARÁ. ON-
DE SE LÊ: “...passando assim o contrato para um valor previsto 
de R$ 27.123.741,67 (vinte e sete milhões, cento e vinte e três 
mil, setecentos e quarenta e um reais e sessenta e sete centa-
vos) ” LEIA-SE: “...passando assim o contrato para um valor 
previsto de R$ 27.123.745,01 (vinte e sete milhões, cento e 
vinte e três mil, setecentos e quarenta e cinco reais e um cen-
tavo). ” Fortaleza, 18 de junho de 2020. Eng.ª Ana Manuela 
Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA 
SEINF.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO                         
E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
 
PORTARIA Nº 21/2020 - O SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - 
SCSP, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o 
estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993. RESOL-
VE: Constituir Comissão Especial de fiscalização para acom-
panhar a execução do Contrato nº 13/2020, celebrado entre o 
Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal da 
Conservação e Serviços Públicos – SCSP e empresa Ansporde 
Comercio e Representação Eireli, originário do termo de ade-
são ao Pregão Eletrônico n° 56/2019, que tem por objeto a 
aquisição de mobiliário conforme especificações e quantitativos 
estabelecidos no edital do Pregão Eletrônico n° 56/2019 e seus 
anexos, e na proposta vencedora, os quais integram este ins-
trumento independente de transcrição, conforme relacionados 
abaixo: PRESIDENTE: VANILSON DE SOUZA SARAIVA – 
Assessor Técnico da Coordenadoria Especial Proteção e Bem 
Estar Animal – Matrícula 12578901; MEMBRO AUXILIAR:  
RODRIGO AVILA SANTIAGO – Assessor Técnico da Coorde-
nadoria Especial Proteção e Bem Estar Animal – Matrícula 
11459004. Registre-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS     
PÚBLICOS – SCSP, em 10 de junho de 2020. João de Aguiar 
Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP.  
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 22/2020 - O SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - 
SCSP, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o 
estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993. RE-
SOLVE: Constituir Comissão Especial de fiscalização para 
acompanhar a execução do Contrato nº 14/2020, celebrado 
entre o Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal 
da Conservação e Serviços Públicos – SCSP e empresa Ans-
porde Comercio e Representação Eireli, originário do termo de 
adesão ao Pregão Eletrônico n° 03/2019, que tem por objeto a 
aquisição de mobiliário conforme especificações e quantitativos 
estabelecidos no edital do Pregão Eletrônico n° 03/2019 e seus 
anexos, e na proposta vencedora, os quais integram este ins-
trumento independente de transcrição, conforme relacionados 
abaixo: PRESIDENTE: VANILSON DE SOUZA SARAIVA – 
Assessor Técnico da Coordenadoria Especial Proteção e Bem 
Estar Animal – Matrícula 12578901; MEMBRO AUXILIAR:  
RODRIGO ÁVILA SANTIAGO – Assessor Técnico da Coorde-
nadoria Especial Proteção e Bem Estar Animal – Matrícula 
11459004. Registre-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS     
PÚBLICOS – SCSP, em 10 de junho de 2020. João de Aguiar 
Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP.  
*** *** *** 
 
EXTRATO - EXTRATO DO TERCEIRO TERMO 
ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇO DISCRIMINADO NO 
EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2017, que 
fazem entre si a SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVA-
ÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - SCSP E EMPRESA F.J. 
SERVIÇOS – ME. DA FUNDAMENTAÇÃO: o presente aditivo 
tem como fundamento o art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93, os 
preceitos do direito público, a Concorrência Pública nº