DOMFO 19/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 30 
 
 
taria Municipal do Desenvolvimento Econômico – SDE e a 
empresa PROPAG BRINDES - ME, pessoa jurídica de direito 
privado, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.727.703.0001-65, 
denominada CONTRATADA, sediada à Rua Dr. Jose Plutarco, 
331, Parque Manibura, neste ato representada pelo Sr (a). 
karla Lany Pereira Teles, brasileiro(a), inscrito no CPF sob o nº 
76378080330. OBJETO: 1.1. Constitui objeto do presente aditi-
vo a alteração à dotação orçamentária, e ajuste do valor de 
contrato para reequilíbrio financeiro, em virtude da inclusão da 
compra da linha e serviço de embalagem dos itens entregues 
como contrapartida; 1.2. Considerando que o Edital 5336 prevê 
a entrega de insumos pela PMF, todavia, face a impossibilidade 
de aquisição e repasse da linha para costura, se aditiva o pacto 
inicial para que o(a) contratado(a) possa realizar a aquisição da 
linha necessária, acréscimo esse no valor de R$ 820,00 (oito-
centos e vinte reais); 1.3. Considerando ainda a necessidade 
de embalar as máscaras e dada a carência de colaboradores e 
logística pelo FMDE/SDE para realizar tal serviço, fica acorda-
do por este termo que o(a) contratado(a) realizará a entrega da 
contrapartida em lacrado em embalagem plástica, com etiqueta 
e manual de uso, tudo fornecido pela PMF, serviço este que 
acrescerá R$ 1.35000 (mil trezentos e cinquenta reais). 1.4. O 
presente contrato passa a vigorar com o valor global de                   
R$ 16.930,00 (dezesseis mil novecentos e trinta reais), já 
acrescidos os valores ora descritos. FUNDAMENTAÇÃO: O 
presente aditivo aos contratos tem como fundamento o edital 
do Chamamento público nº 003/2020 e seus anexos, o que 
consta nos autos do Processo Administrativo P124961/2020, os 
preceitos do direito público, no art. 65, inciso II, alínea “d”, da 
Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, e, ainda, em outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 
PRAZO: O prazo de vigência deste contrato é de 02 (dois) 
meses, contado a partir da sua assinatura, devendo ser publi-
cado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. VALOR: O valor contratual aplicado a cada Contra-
tado importa na quantia de R$ 16.930,00 (dezesseis mil nove-
centos e trinta reais), respeitando a periodicidade do contrato 
nos termos da licitação vigente. DOTAÇÃO: 26.901.11.333. 
0026.1173.0002.459066.0.1001.00000001. DATA: 11 de junho 
de 2020. VISTO: José Inácio Baima Costa Junior – 
ASSESSOR JURÍDICO – SDE/PMF – OAB/CE Nº 35.898. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - 1º ADITIVO AOS CONTRATOS, 
firmados entre o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, através da 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECO-
NÔMICO - SDE, estabelecida nesta Capital, sito à Av. Tibúrcio 
Cavalcante n° 1233, bairro Aldeota, inscrita no CNPJ sob o nº 
03.322.598/0001-23, CEP: 60.125-045, neste ato representada 
por seu Secretário Executivo, Sr. ESTEVÃO SAMPAIO 
ROMCY, brasileiro, RG nº 92002298580 SSP/CE, inscrito no 
CPF sob o nº 623.594.793-34, residente e domiciliado nesta 
Capital, por meio do FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO-FMDE, e a PESSOA FÍSICA habilitada 
e classificada no Projeto Todos com Máscara, residentes e 
domiciliadas na cidade de Fortaleza - CE, abaixo qualificadas, 
doravante denominadas CONTRATADA.  
 
N 
NOME 
CPF 
ENDERECO 
NUM BAIRRO 
335 
LÉIA EDUARDO DE 
SOUSA 
64731863368 RUA AQUIRAZ 
480 
Bom 
Futuro 
 
OBJETO: 1.1. Constitui objeto do presente aditivo a alteração à 
dotação orçamentária, e ajuste do valor de contrato para 
reequilíbrio financeiro, em virtude da inclusão da compra da 
linha e serviço de embalagem dos itens entregues como con-
trapartida; 1.2. Considerando que o Edital 5336 prevê a entrega 
de insumos pela PMF, todavia, face a impossibilidade de aqui-
sição e repasse da linha para costura, se aditiva o pacto inicial 
para que o(a) contratado(a) possa realizar a aquisição da linha 
necessária, acréscimo esse no valor de R$ 15,00 (quinze 
reais); 1.3. Considerando ainda a necessidade de embalar as 
másca-ras e dada a carência de colaboradores e logística pelo 
FMDE/SDE para realizar tal serviço, fica acordado por este 
termo 
que 
o(a) contratado(a) 
realizará 
a 
entrega 
da 
contrapartida em lacrado em embalagem plástica, com etiqueta 
e manual de uso, tudo fornecido pela PMF, serviço este que 
acrescerá R$ 25,00 (vinte e cinco reais). 1.4. O presente 
contrato passa a vigorar com o valor global de R$ 400,00 
(quatrocentos reais), já acrescidos os valores ora descritos. 
FUNDAMENTAÇÃO: O presente aditivo aos contratos tem 
como fundamento o edital do Chamamento público nº 003/2020 
e seus anexos, o que consta nos autos do Processo 
Administrativo P124961/2020, os preceitos do direito público, 
no art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/93, e 
suas alterações, e, ainda, em outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. PRAZO: O prazo de vigência 
deste contrato é de 02 (dois) meses, contado a partir da sua 
assinatura, devendo ser publi-cado na forma do parágrafo 
único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR: O 
presente contrato passa a vigorar com o valor global de         
R$ 400,00 (quatrocentos reais). DOTAÇÃO: 26901.11.333. 
0026.1502.0001.339048.0.100100000001. DATA: 10 de junho 
de 2020. VISTO: José Inácio Baima Costa Junior – 
ASSESSOR JURÍDICO – SDE/PMF – OAB/CE Nº 35.898. 
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ERRATA - 1. No Extrato do Contrato nº 
365/2020/SDE, do Projeto Todos Com Máscaras, celebrado 
entre a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico - 
SDE e a Sra. MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DA SILVA, 
Chamamento público nº 003/2020, Processo Administrativo 
P124961/2020, publicada no Diário Oficial nº 16.751, Extrato o 
Contrato pág 14, de 14 de maio de 2020: 
 
ONDE SE LÊ:  
 
N 
NOME 
CPF 
ENDERECO NUM BAIRRO 
365 
MARIA DAS GRAÇAS 
GONÇALVES 
DA 
SILVA 
079.294.513-13 
RUA XAVIER 
DA SILVEIRA 
2435 
Bom 
Jardim 
 
LEIA SE: 
 
N 
NOME 
CPF 
ENDERECO NUM BAIRRO 
365 
MARIA DAS GRAÇAS 
GONÇALVES 
DA 
SILVA 
460.890.393-49 
RUA XAVIER 
DA SILVEIRA 
2435 
Bom 
Jardim 
 
2. No Extrato do Aditivo Contrato nº 365/2020/SDE, do Projeto 
Todos Com Máscaras, celebrado entre a Secretaria Municipal 
do Desenvolvimento Econômico - SDE e a Sra. MARIA DAS 
GRAÇAS GONÇALVES DA SILVA, Chamamento público nº 
003/2020, Processo Administrativo P124961/2020, publicada 
no Diário Oficial nº 16.751, Extrato do Aditivo, pág 17, de 14 de 
maio de 2020: 
 
ONDE SE LÊ:  
 
N 
NOME 
CPF 
ENDERECO NUM BAIRRO 
365 
MARIA DAS GRAÇAS 
GONÇALVES 
DA 
SILVA 
079.294.513-13 
RUA XAVIER 
DA SILVEIRA 
2435 
Bom 
Jardim 
 
LEIA SE: 
 
N 
NOME 
CPF 
ENDERECO NUM BAIRRO 
365 
MARIA DAS GRAÇAS 
GONÇALVES 
DA 
SILVA 
460.890.393-49 
RUA XAVIER 
DA SILVEIRA 
2435 
Bom 
Jardim 
 
Fortaleza - CE, 18 de junho de 2020. SECRETARIA MUNICI-
PAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE -      
SECRETÁRIO EXECUTIVO - Estevão Sampaio Romcy.