DOMFO 19/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 58
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA
DOS 80% MAIORES SALÁRIOS:
R$
6.077,95
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006):
86,26%
PROVENTOS A QUE FAZ JUZ O SERVIDOR APÓS A PRO-
PORÇÃO DA MÉDIA:
R$
5.242,84
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética
simples dos 80% maiores salários do período contributivo,
conforme Art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO, em 01 de junho de 2020. Ricardo Cesar Xavier
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO:
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 212/2020 -
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P978201/2019, de 03 de Dezembro de 2019.
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO:
NOME....: NEWTON GONDIM BEZERRA. MATRÍCULA.....:
47752-01. CARGO.: 265 - PROFESSOR AREA ESPECIFICA.
REFERÊNCIA...: ESP - 017. ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO
DE APOSENTADORIA.........: 521 - POR INVALIDEZ INTE-
GRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art
40, parag. 1º, inciso I da CF, EC 41/2003, EC 70/2012, Art. 12,
inciso I alínea a, art. 13 § 1º, 21 e 67 da Lei nº 9103/06 de 29
de junho de 2006, estes último com redação dada pela Lei nº
9136/2006 foi alterado pela Lei nº 10.942 de 03.10.2019. Art.
118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último acres-
centado pela Lei nº 6901/91. Art. 98, III e art. 103 da Lei nº
5.895, de 13.11.1984.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 2.497,70
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE %
CARGA
PONTOS
VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
120
-
R$
2.497,70
107
ANUÊNIO
18
-
-
R$
449,59
158
REGÊNCIA
DE
CLASSE
20
-
-
R$
499,54
TOTAL DOS PROVENTOS MENSAIS: R$
3.446,83
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 01 de junho de 2020.
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 213/2020 -
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P974423/2019, de 29 de Novembro de 2019.
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO:
NOME....: AILA MARIA MORAIS DOS SANTOS. MATRÍCULA
.....: 4605-01. CARGO.: 38 - AUXILIAR DE ENFERMAGEM.
REFERÊNCIA...: B2 - 020. ÓRGÃO......: 0010 - SMS. TIPO DE
APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL.
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EC 47/2005
e 69 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da
Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901,
de 25.06.1991); Art. 103, II c/c Art. 113 da Lei nº 6794/90, de
27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 6901/91; Art.5º da
Lei nº 7555/94, de 29.06.94, c/c art. 4º da Lei nº 9891, de
04.04.2012; Art. 121 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 e Art. 10
da Lei nº 6712 de 24 de setembro de 1990.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 991,63
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE %
CARGA
PONTOS
VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
180
-
R$
991,63
115
GRAT.
FUNC.
DESEMPENHO
20
-
-
R$
198,33
1
GRAT. FUNC INC.
DNI1
-
-
-
R$
759,79
223
VANTAGEM
PESSOAL
-
-
-
R$
74,19
107
ANUÊNIO
30
-
-
R$
297,49
105
INSALUBRIDADE
20
-
-
R$
198,33
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
R$
2.519,76
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 01 de junho de 2020.
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 214/2020 -
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P888440/2019, de 03 de Outubro de 2019.
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO:
NOME....: ARMANDO ALVES BARROS. MATRÍCULA.....:
14893-01. CARGO.: 43 - AUXILIAR SERV GERAIS. REFE-
RÊNCIA...: A1 - 027. ÓRGÃO......: 0010 - SMS. TIPO DE APO-
SENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. PARI-
DADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EC 47/2005 - Art.
69 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei
nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de
25.06.1991; Art. 103, II c/c Art. 113 da Lei nº 6794/90, de
27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 6901/91, Decreto
12.019/2006, de 17.04.2006; Art. 5º da Lei nº 7555/94, de
29.06.94, c/c art. 4º da Lei nº 9891, de 04.04.2012; Art. 35 da
Lei nº 9277/07; Processo Judicial n° 5441/01-2001.02.42936-7.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 1.095,56
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE %
CARGA
PONTOS
VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
180
-
R$
1.095,56
107
ANUÊNIO
34
-
-
R$
372,49
115
GRAT.
ESPEC.
DESEMPENHO
10
-
-
R$
109,56
95
VANT
PESSOAL
AUTONOMA
-
-
-
R$
2.144,77
300
DIF.
AJUSTE
PCCS
-
-
-
R$
243,32
105
INSALUBRIDADE
20
-
-
R$
219,11
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
R$
4.184,81
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 01 de junho de 2020.
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
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