DOE 22/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Certidão de Óbito expedida pelo Cartório V. Moraes - Registro Civil da 03ª Zona, em 15 de junho de 2020, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 
9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
SOP, em Fortaleza, 18 de junho de 2020.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES - SUPAE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0414/2020 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso 
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 04655253/2020 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOSÉ 
RIBAMAR MARTINS, matrícula nº 0079311-6, na Função de Operador de Máquinas Pesadas, ocorrido em 15 de abril de 2020, conforme Certidão de 
Óbito expedida pelo Cartório 01º Ofício de Notas e Registro, em 23 de abril de 2020 em Tianguá/CE, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em 
Fortaleza, 18 de junho de 2020.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES - SUPAE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº67/2020 - O SECRETÁRIO DE CULTURA DA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, 
 
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n° 33.510, de 16 de março de 2020, que estabelece situação de emergência em saúde e dispõe sobre medidas de 
enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo Coronavírus, e o Decreto n° 33.519, de 19 de março de 2020, que intensifica as medidas para 
enfrentamento da infecção humana pelo novo Coronavírus, bem como suas alterações e prorrogações posteriores; CONSIDERANDO a Portaria nº 48/2020, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 07 de abril de 2020, que institui o regime de teletrabalho emergencial para os servidores e colaboradores da Secretaria 
da Cultura do Estado do Ceará;  CONSIDERANDO o Art. 16 da Lei nº 17.194, de 27 de março de 2020, que dispõe sobre o procedimento excepcional de 
contratação pública no período de emergência estadual em Saúde; RESOLVE: Prorrogar, de ofício, por meio da presente Portaria, a vigência dos contratos 
firmados pela Secretaria da Cultura do Estado do Ceará indicados no Anexo Único desta portaria, pelo prazo nele descrito, devendo os ADITIVOS CORRES-
PONDENTES ser formalizados logo que possível a prática do ato sem prejuízo à segurança dos agentes envolvidos.   SECRETARIA DA CULTURA DO 
ESTADO DO CEARÁ - SECULT, em Fortaleza, aos 17 de junho de 2020. 
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº67/2020
NÚMERO DO 
PROCESSO
NÚMERO DO 
CONTRATO
CONTRATADO(A)
Nº DO ADITIVO 
CORRESPONDENTE
DATA DE 
ENCERRAMENTO 
DA VIGÊNCIA 
ATUAL
PRAZO DA 
PRORROGAÇÃO
NOVA DATA FINAL 
DE VIGÊNCIA
10865386/2019
017/2020
Igor Alexander 
Nascimento de Souza
2º
17/06/2020
30 dias
17/07/2020
10859629/2019
008/2020
Éder Sumariva Rodrigues
2º
17/06/2020
30 dias
17/07/2020
10862042/2019
024/2020
Diana de Hollanda 
Cavalcanti
2º
18/06/2020
30 dias
18/07/2020
10861739/2019
013/2020
Ana Lucia Ribeiro Pardo
2º
18/06/2020
30 dias
18/07/2020
10861380/2019
015/2020
Gleyce Kelly 
Maciel Heitor
2º
18/06/2020
30 dias
18/07/2020
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2017
I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – DAS, NA QUALIDADE DE GESTORA DO FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICUL-
TURA FAMILIAR – FEDAF E O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., PARA A GESTÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS 
DESTINADOS À CONCESSÃO DE FINANCIAMENTOS POR MEIO DO FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 
FAMILIAR – FEDAF; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO; III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 
1820 - São Gerardo, em Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.; V - ENDEREÇO: Avenida Dr. Silas Munguba, 
no 5700, Passaré, CEP no60.743-902, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação 
aplicável, especialmente pelo art. 57, §1°, inciso II da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas informações contidas no Processo 
Administrativo n°. 03586436/2020 e Parecer Jurídico nº 377/2020; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital 
do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, 
renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a 
prorrogação do prazo de vigência Contrato n°. 001/2017, que tem como objeto disciplinar a atuação do CONTRATADO na condição de mandatário do 
CONTRATANTE na operacionalização do Programa Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar com recursos do Fundo Estadual de Desenvol-
vimento da Agricultura Familiar – FEDAF por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 10 de maio de 2020; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo 
não trata de valor, apenas prazo; X - DA VIGÊNCIA: por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 10 de maio de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 001/2017, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza 
– CE, 29 de abril de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário de Desenvolvimento Agrário e WANGER ANTONIO DE 
ALENCAR ROCHA Diretor de Negócios do Banco do Nordeste do Brasil S.A..
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 17/2020
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A - CEASA/CE CONTRATADA: FRANCISCO LODONIO DE SOUSA NETO 
- ME. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E HABILITADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO DE 
IMÓVEIS URBANOS LOCALIZADOS NOS MUNICÍPIOS DE GUARACIABA DO NORTE - CE, PACOTI - CE, BATURITÉ - CE E EXTREMOZ - 
RN, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES PREVISTAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 
29, II DA LEI FEDERAL N° 13.303/2016 C/C O ART. 23, II E ART. 25, AMBOS DO RILCC/CEASA-CE FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: 
06 (SEIS) MESES A CONTAR DA DATA DE ASSINATURA. VALOR GLOBAL: R$ 16.900,00 (DEZESSEIS MIL E NOVECENTOS REAIS) pagos 
em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - CÓDIGO: 3.01.01.07.03.0085. DATA DA ASSINATURA: 
16/06/2020 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUITINO DE MEDEIROS - DIRETOR PRESIDENTE e CONTRA-
TADA: FRANCISCO LODONIO DE SOUSA NETO - REPRESENTANTE
Naara Aires Pedrosa
ADVOGADA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E TRABALHO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2015
I - ESPÉCIE: DÉCIMO OITAVO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SEDET; 
III - ENDEREÇO: Av. Dom Luis, 807 , Edifício Etevaldo Nogueira – 16° andar – CEP: 60.160-230 - Meireles;  IV - CONTRATADA: REAL SERVIÇOS 
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA – EPP;  V - ENDEREÇO: Rua Ildefonso Albano, n° 2783 – Joaquim Távora - Fortaleza-Ceará;  VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: . O preço da prestação de serviços de locação de mão-de-obra terceirizada, objeto do contrato, tratada no item 5.1 da cláusula quinta 
do contrato original, considerando o disposto na Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações e no Processo VIPROC n° 5864830/2019, passará a vigorar com a 
seguinte redação: “CLÁUSULA QUINTA” – DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO 5.1. A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelos serviços 
ora a partir de 01/03/2020 o valor de R$ 86.778,73 (oitenta e seis mil, setecentos e setenta e oito reais e setenta e três centavos) mensal observado o disposto 
na planilha padrão elaborada pela Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, em anexo, parte integrante deste processo. ;  VII- FORO: Comarca de 
Fortaleza;  VIII - OBJETO: prorrogação em caráter excepcional, por mais 120 (cento e vinte) dias, com início a partir de 30/06/2020 e término previsto 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº130  | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2020