DOE 22/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº502/2020 - DETRAN/CE -  O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das 
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN Nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais médicos 
e psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN Nº 425/2012; CONSIDERANDO o Parecer nº 322/2020 DIJUR; CONSIDERANDO a 
documentação disposta no PROCESSO Nº 02018485/2020. RESOLVE: Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 01 (um) ano, a contar da publicação 
desta Portaria, a entidade de Medicina de Tráfego e Psicologia do Trânsito, CENTRO CEARENSE DE OFTALMOLOGIA, CNPJ N° 02.572.726/0001-24, 
para fins de realizar os exames de aptidão física e mental e dos exames de avaliação psicológica, que obedecerão às disposições estabelecidas pelo Conselho 
Nacional de Trânsito, em especial o artigo 4º, 5º, 6º e 7º de sua Resolução nº 425/12. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPAR-
TAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 09 de junho de 2020. IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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DESPACHO: Processo nº 04306496/2020 TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 002-2014 OBJETO: Credenciamento de Concessionárias autorizadas de 
veículos novos e de fabricantes, para atuarem junto ao DETRAN/CE, na viabilização de emplacamento EXTERNO de veículos novos. PARECER SOBRE 
SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO ( Referente ao Termo de Adesão do Edital de Credenciamento 0002/2014) Após a análise da solicitação de 
credenciamento e respectivos documentos da empresa– R T COMÉRCIO DE VEÍCULOS SERVIÇOS LTDA – CNPJ.: N. 26.573.351/0001-85, participante 
deste processo, DECLARAMOS que a mesma satisfaz as exigências estabelecidas no edital, estando portanto, APTA para o credenciamento. Fortaleza, 04 
de Junho de 2020 (Comissão designada através da Portaria nº 1071/2017 – PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO EM 26/09/2017) Berenice 
Camurça Paixão Rocha- Matrícula 720-1-X; Antônio Policarpo de Alcântara- Matrícula 250; Ângela Lúcia Cunha Mendonça- Matricula 421-1-0. HOMO-
LOGAÇÃO DO PARECER Considerando a decisão da Comissão (nomeada através da Portaria nº 1071/2017-DETRAN), com referência a solicitação de 
credenciamento de que trata este processo, e considerando o disposto na Lei Federal 8666/93 e o mais que consta dos autos, resolvo HOMOLOGAR o 
resultado do referido CREDENCIAMENTO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei, confirmando portanto, como 
CREDENCIADA a empresa supracitada. Encaminhe-se o presente processo a Procuradoria Jurídica do DETRAN para as devidas providências. Fortaleza, 
04 de Junho de 2020. Igor Vasconcelos Ponte- SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO 
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº34/METROFOR/2016
I - ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo;  II - CONTRATANTE: Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR;  III - ENDEREÇO: Rua Senador 
Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: ULTIMATE BRASIL EQUIPAMENTOS FERROVIÁRIOS LTDA;  V - 
ENDEREÇO: Av. das Nações Unidas, nº 18801, Vila Almeida, São Paulo/SP;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, Lei nº 8.666/93 e VIPROC 
nº 04138640/2020;  VII- FORO: Fortaleza;  VIII - OBJETO: Prorroga por mais 12 (doze) meses, contados de 1º de junho de 2020 a 31 de maio de 2021, 
o prazo de vigência contratual;  IX - VALOR GLOBAL: Em razão da prorrogação da vigência, o aditivo terá repercussão financeira no valor global de 
R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);  X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados de 1º de junho de 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Continuam inalteradas as demais cláusulas do contrato que não conflitarem com as existentes no presente instrumento;  XII - DATA: 29 de maio de 2020; 
 
XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Fernando Antônio Costa de Oliveira, Diretor-Presidente, e Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto, Diretor de 
Operação e Manutenção; e pela Contratada: Alexandre Alves de Oliveira, representante legal.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/METROFOR/2019
I - ESPÉCIE: 1º Termo aditivo;  II - CONTRATANTE: Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR;  III - ENDEREÇO: Rua Senador 
Jaguaribe, 501, Moura Brasil, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: MARACANÃS VIAGENS E TURISMO LTDA - ME;  V - ENDEREÇO: Rua 14, 
nº 441, Jeireissati I, Maracanaú/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, Lei nº 8.666/93 e VIPROC nº03734745/2020;  VII- FORO: Comarca 
de Fortaleza;  VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses a vigência do contrato, passando de 1º de agosto de 2020 a 31 de julho de 2021;  IX - 
VALOR GLOBAL: Em razão da prorrogação de vigência, o presente aditivo tem repercussão financeira de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais);  X - DA 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados de 1º de agosto de 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do contrato que 
não conflitarem com as constantes do presente aditivo;  XII - DATA: 15 de junho de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Fernando Antônio 
Costa de Oliveira, Diretor Presidente, e José Tupinambá Cavalcante de Almeida, Diretor de Gestão Empresarial; e pela Contratada: Carlos Eduardo Souza 
da Silva Rabelo, sócio administrador.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº162/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 684/2019, de 1° de outubro de 2019, publicada no 
D.O.E. de 17 de outubro de 2019, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JULHO/2020. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de junho de 2020.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº162/2020, DE 01 DE JUNHO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
ALAN FERNANDES FÉLIX
ASSESSOR TÉCNICO
30038614
15,00
23
345,00
ALEXANDRE WILFRED REBOUÇAS SAMPAIO
ARTICULADOR
30045114
15,00
23
345,00
ALEXSANDRO AMARAL DO NASCIMENTO
ASSESSOR TÉCNICO
30041119
15,00
23
345,00
AMANDA DUARTE DE SOUSA
AUXILIAR TÉCNICO
30022917
15,00
23
345,00
AMANDA DOS ANJOS SERAFIM
AUXILIAR TÉCNICO
3004601-3
15,00
23
345,00
ANA CAROLINA MENDONÇA DE SOUSA
ASSESSOR TÉCNICO
3004598X
15,00
23
345,00
ANA PAULA SOUSA GOMES
ARTICULADOR
30038517
15,00
23
345,00
ANTONIA VITORIA SOARES DE CARVALHO
AUXILIAR TÉCNICO
30045947
15,00
23
345,00
CAMILA PRADO DE ARAUJO VASCONCELOS
ORIENTADOR DE CÉLULA
30043618
15,00
23
345,00
CLÁUDIO JOSÉ HOLANDA FERREIRA
ASSESSOR TÉCNICO
30037715
15,00
23
345,00
DAVI PESSOA DE SOUSA
ANALISTA ASSISTENTE DE 
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
50011917
15,00
23
345,00
DHAFINE MAZZA NUNES
COORDENADOR
30044614
15,00
23
345,00
EDSON DUARTE SARAIVA
AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
20081813
15,00
23
345,00
FABIULA DO NASCIMENTO FERREIRA
ARTICULADOR
3004391X
15,00
23
345,00
FRANCISCA CAMILA DE HOLANDA MACHADO
ASSESSOR TÉCNICO
30039416
15,00
23
345,00
FRANCISCA RODRIGUES MAIA
AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
00247715
15,00
23
345,00
FRANCISCO GOMES DA SILVA
AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
00286613
15,00
23
345,00
FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE SERVIÇOS
30013719
15,00
23
345,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº130  | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2020