DOE 22/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ENDOTRAQUEAL PADRÃO, COM ACESSO PARA SONDAGEM
GÁSTRICA, CONFECCIONADA EM SILICONE FLEXÍVEL, ISENTO
DE LÁTEX, CUFF DE VEDAÇÃO ANATÔMICO QUE PERMITA VENTI-
LAÇÃO PULMONAR, BALÃO PILOTO COM CONECTOR ADAPTÁVEL
A SERINGA, DEMARCAÇÃO EM TODA SUA EXTENSÃO, CURVA-
TURA ANATÔMICA, MARCA DO FABRICANTE E NÚMERO
GRAVADOS NA PEÇA. ESTÉRIL. EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE
PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO
SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE
(PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO
DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE
PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO
ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO
QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA.
POSSUIR REGISTRO NA ANVISA. EMBALAGEM 1.0 UNIDADE. UND:
UND; QUANT: 109; VALOR UNITÁRIO: R$ 56,21; ITEM: 19; MÁSCARA
LARÍNGEA Nº 3,0 – USO SUPRAGLÓTICO, QUE PERMITA INTU-
BAÇÃO DIRETA COM TUBO ENDOTRAQUEAL PADRÃO, COM
ACESSO PARA SONDAGEM GÁSTRICA, CONFECCIONADA EM
SILICONE FLEXÍVEL, ISENTO DE LÁTEX, CUFF DE VEDAÇÃO
ANATÔMICO QUE PERMITA VENTILAÇÃO PULMONAR, BALÃO
PILOTO COM CONECTOR ADAPTÁVEL A SERINGA, DEMARCAÇÃO
EM TODA SUA EXTENSÃO, CURVATURA ANATÔMICA, MARCA
DO FABRICANTE E NÚMERO GRAVADOS NA PEÇA. ESTÉRIL.
EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO
DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRI-
CAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU
DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO
(EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFE-
RÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO
PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE
22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. POSSUIR REGISTRO NA ANVISA.
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE. UND: UND; QUANT: 104; VALOR
UNITÁRIO: R$ 56,21; ITEM: 20; MÁSCARA LARÍNGEA Nº 4,0 – USO
SUPRAGLÓTICO, QUE PERMITA INTUBAÇÃO DIRETA COM TUBO
ENDOTRAQUEAL PADRÃO, COM ACESSO PARA SONDAGEM
GÁSTRICA, CONFECCIONADA EM SILICONE FLEXÍVEL, ISENTO
DE LÁTEX, CUFF DE VEDAÇÃO ANATÔMICO QUE PERMITA VENTI-
LAÇÃO PULMONAR, BALÃO PILOTO COM CONECTOR ADAPTÁVEL
A SERINGA, DEMARCAÇÃO EM TODA SUA EXTENSÃO, CURVA-
TURA ANATÔMICA, MARCA DO FABRICANTE E NÚMERO
GRAVADOS NA PEÇA. ESTÉRIL. EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE
PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO
SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE
(PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO
DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE
PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO
ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO
QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA.
POSSUIR REGISTRO NA ANVISA. EMBALAGEM 1.0 UNIDADE. UND:
UND; QUANT: 89; VALOR UNITÁRIO: R$ 56,21; ITEM: 21; MÁSCARA
LARÍNGEA Nº 5,0 – USO SUPRAGLÓTICO, QUE PERMITA INTU-
BAÇÃO DIRETA COM TUBO ENDOTRAQUEAL PADRÃO, COM
ACESSO PARA SONDAGEM GÁSTRICA, CONFECCIONADA EM
SILICONE FLEXÍVEL, ISENTO DE LÁTEX, CUFF DE VEDAÇÃO
ANATÔMICO QUE PERMITA VENTILAÇÃO PULMONAR, BALÃO
PILOTO COM CONECTOR ADAPTÁVEL A SERINGA, DEMARCAÇÃO
EM TODA SUA EXTENSÃO, CURVATURA ANATÔMICA, MARCA
DO FABRICANTE E NÚMERO GRAVADOS NA PEÇA. ESTÉRIL.
EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO
DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRI-
CAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU
DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO
(EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFE-
RÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO
PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE
22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. POSSUIR REGISTRO NA ANVISA.
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE. UND: UND; QUANT: 79; VALOR
UNITÁRIO: R$ 56,21; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº
0164/2020; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir
da data da sua publicação; VII – DATA DA ASSINATURA: 15/06/2020;
VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará/SESA;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°2020/0559
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II –
EMPRESAS FORNECEDORAS: EMPRESA ART MÉDICA COMÉRCIO
E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA;
EMPRESA ENDO MEDICAL SÃO PAULO IMPORTAÇÃO E EXPOR-
TAÇÃO COMERCIAL LTDA; III – OBJETO: O Registro de Preços
visando futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar(Tesoura
Coaguladora), com fornecimento de Equipamento em regime de Comodato,
cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I –
Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20191162 – SESA/
NUPLAC, que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme
consta nos autos do Processo nº 06773464/2019. Subcláusula Única – Este
instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusiva-
mente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida
a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de
qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado
a preferência, em igualdade de condições; IV – EMPRESAS E ITENS: ART
MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITA-
LARES LTDA; ITEM: 02; TESOURA COAGULADORA PARA VASOS
DE ATÉ 5MM - DESCARTÁVEL, PARA CIRURGIA LAPAROSCÓPICA,
DIÂMETRO DE 5MM, HASTE DE 36CM A 45CM, COM ACIONAMENTO
MANUAL, PARTE ATIVA DA MANDÍBULA DE 15MM E SUPORTE DE
TEFLON PARA APREENSÃO DOS TECIDOS, PARA UTILIZAÇÃO COM
BISTURI ULTRASSÔNICO, ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL
QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARAN-
TINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE
(PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO
DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE
PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO
ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA OU SIMILAR ,COM RÓTULO
QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA.
UND: UND; QUANT: 1.550; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.337,56; ITEM: 03;
TESOURA COAGULADORA BIPOLAR AVANÇADA - COM CAPACI-
DADE DE SELAMENTO DE VASOS DE ATÉ 7MM, DISPONÍVEL EM
MANDÍBULA RETA OU CURVA E PONTA ROMBA, COM HASTE
DE 5MM DE DIÂMETRO, DISPONÍVEL NOS TAMANHOS ENTRE
14 A 45 CM DE COMPRIMENTO, COM DENTES ATRAUMÁTICOS,
COM LÂMINA PARA CORTE, COM CONFIGURAÇÃO AVANÇADA
PARA MÍNIMA DISPERSÃO TÉRMICA LATERAL, ESTÉRIL, EMBA-
LAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO
PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRI-
CAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU
DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO
(EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANS-
FERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA
TIPO PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC
185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. UND: UND; QUANT:
50; VALOR UNITÁRIO: R$ 2.237,83; EMPRESA ENDO MEDICAL
SÃO PAULO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COMERCIAL LTDA;
ITEM: 01; TESOURA COAGULADORA PARA VASOS DE ATÉ 5MM -
DESCARTÁVEL, PARA CIRURGIA CONVENCIONAL, DIÂMETRO DE
5MM, HASTE ENTRE 9CM A 23CM, COM ACIONAMENTO MANUAL,
PARTE ATIVA DA MANDÍBULA DE 15MM E SUPORTE DE TEFLON
PARA APREENSÃO DOS TECIDOS, PARA UTILIZAÇÃO COM
BISTURI ULTRASSÔNICO, ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL
QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARAN-
TINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE
(PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO
DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE
PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO
ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA OU SIMILAR,COM RÓTULO
QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA.
UND: UND; QUANT: 500; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.300,00; V – MODA-
LIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1162/2019; VI – VALIDADE DA
ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII –
DATA DA ASSINATURA: 08/06/2020; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR
DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°2020/00706
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II –
EMPRESAS FORNECEDORAS: EMPRESA BIOCORE COMÉRCIO
REPRES DE PRODUTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA;
EMPRESA SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA;
EMPRESA NUTTRE COMÉRCIO DE ALIMENTOS E MEDICAMENTOS
LTDA - ME; III – OBJETO: O Registro de Preços para futuras e eventuais
aquisições de Nutrição, cujas especificações e quantitativos encontram-se
detalhados no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrô-
nico nº 20200313 - SESA/CEXEC, que passa a fazer parte desta Ata, com
as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em
primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 01211990/2020.
Subcláusula Única - Este instrumento não obriga a Administração a firmar
contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações
específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba
recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de
preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições; IV
– EMPRESAS E ITENS: EMPRESA EMPRESA BIOCORE COMÉRCIO
REPRES DE PRODUTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA;
ITEM: 03; DIETA ENTERAL, SISTEMA ABERTO, LÍQUIDA, OLIGO-
MÉRICA, HIPERCALORICA MAIOR QUE 1,2 KCAL/ML, HIPERPRO-
TEICA NO MÍNIMO 20%, COM ARGININA. NUTRICIONALMENTE
COMPLETO. ISENTO DE LACTOSE, SACAROSE E GLÚTEN. EMBA-
LAGEM NO MÍNIMO 200 ML. UND: MILILITRO; QUANT: 3.626.600;
VALOR UNITÁRIO: R$ 0,0378; EMPRESA SELLENE COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA; ITEM: 02; ALIMENTO, COMPLETO, PO,
DIETA ENTERAL E/OU ORAL, PACIENTES COM DESNUTRIÇÃO
CALÓRICO PROTEICA OU EM RISCO DE DESNUTRIÇÃO, NORMO-
CALORICO (MENOR OU IGUAL A 1,2KCAL/ML), NORMOPROTEICO
(MENOR QUE 20%), MÍNIMO 30% DE CASEINATO, ISENTO DE
GLÚTEN UNIDADE 1.0 GRAMA. UND: GRAMA; QUANT: 5.667.200;
VALOR UNITÁRIO: R$ 0,0438; EMPRESA NUTTRE COMÉRCIO DE
ALIMENTOS E MEDICAMENTOS LTDA - ME; ITEM: 01; DIETA,
ENTERAL, LÍQUIDA, POLIMÉRICA, HIPERCALÓRICA (>1,2 Kcal/
ml), NORMOPROTÉICA (<20%), INDICADA PARA HEPATOPATA,
NUTRICIONALMENTE COMPLETA, COM BAIXO TEOR DE RESÍ-
DUOS E AMINOÁCIDOS AROMÁTICOS E ALTO TEOR DE AMINO-
ÁCIDOS RAMIFICADOS EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 500ML E
NO MÁXIMO 1 LITRO. UND: MILILITRO; QUANT: 3.977.600; VALOR
UNITÁRIO: R$ 0,07; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº
0313/2020; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir
da data da sua publicação; VII – DATA DA ASSINATURA: 15/06/2020;
VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará/SESA;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°2020/04195
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II –
EMPRESAS FORNECEDORAS: EMPRESA COMERCIAL MOSTAERT
LTDA; EMPRESA PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº130 | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2020
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