DOE 22/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da 
sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6856-
24200.744.10.302.631.20169.03339032.101000. DATA DA ASSINATURA: 11/06/2020 SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Abhishek Banerjee.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº247/2020 – COMPRA CENTRALIZADA – AFB
I - Doc. Nº 247/2020 - Termo de Acordo, celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE – CE; II - 
OBJETO: O presente Termo tem como objeto o repasse de recursos financeiros, por parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos 
pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE Nº 129/2019 e Nº 136/2019, e de acordo com os elencos definidos 
e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assis-
tência Farmacêutica na Atenção Básica do município, cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao pleno 
atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município. III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da comissão Intergestora Bipartite-CIB 
Nº 129/2019 e Nº 136/2019 e demais cláusulas do Termo de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida Municipal no valor mensal de R$ 9.567,67 (nove mil e 
quinhentos e sessenta e sete reais e sessenta e sete centavos) e a contrapartida Federal no valor mensal de R$ 13.346,90 (treze mil e trezentos e quarenta e 
seis reais e noventa centavos); V - VIGÊNCIA: Iniciando em 01/01/2020 com vigência até 31/12/2020; VI - DATA DE ASSINATURA: 27/05/2020; VII – 
SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Vanaldo Carlos Moura
Maria de Fátima Nogueira Nepomuceno
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº1000/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE, Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG: 
3026 – CRA-CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 1000/2019, Processo VIPROC Nº 3601114/2018 que 
tem por objeto “Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de “Material Médico Hospitalar, cujas especificações e quantitativos encontram-se 
detalhados no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20191000 – SESA/NUPLAC”, considerando os critérios legais e observados 
os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
8
ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
R$ 37,80
R$ 430.542,00
9
COLOPLAST DO BRASIL LTDA
R$ 20,20
R$ 350.268,00
5
 HELIANTO FARMACEUTICA LTDA EPP
R$ 18,00
R$ 328.320,00
6
QUEBEC COMERCIAL LTDA. - EPP
R$ 7,19
R$ 87.574,20
10
R$ 2,50
R$ 53.375,00
2
SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
R$ 18,47
R$ 236.231,30
1
PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS
R$ 11,89
R$ 232.211,70
3
R$ 4,16
R$ 70.428,80
11
SAFE SUPORTE A VIDA E COMERCIO INTERNACIONAL LTDA
R$ 15,15
R$ 290.122,50
VALOR TOTAL
R$ 2.079.073,50
Fortaleza/CE, 03 de junho, de 2020
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº1372/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE, Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG: 
3026 – CRA-CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 1372/2019, Processo VIPROC Nº 05639918/2019, que 
tem por objeto “Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no 
Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico n° 1372/2019 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os critérios 
legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações 
constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
COMERCIAL MOSTAERT LTDA
R$ 65,00
R$ 2.995.200,00
02
ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
R$ 11,45
R$ 5.614.438,80
03
EMMARKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
R$ 0,46
R$ 55.299,36
10
R$ 8,50
R$ 185.640,00
04
NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
R$ 12,19
R$ 35.107,20
07
R$ 0,49
R$ 3.949,40
05
GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A
R$ 0,36
R$ 850.037,76
08
R$ 0,44
R$ 898.691,20
06
ABBVIE FARMACÊUTICA  LTDA
R$ 37,86
R$ 4.511.397,60
09
BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA
R$ 0,74
R$ 694.318,32
11
HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
R$ 16,68
R$ 1.661.328,00
VALOR TOTAL
R$ 17.505.407,64
Fortaleza/CE, 03 de junho, de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191162
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE, Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG: 
3026-CRA-CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20191162, Processo VIPROC Nº  06773464/2019, que tem 
por objeto “Registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar (TESOURA COAGULADORA), cujas especificações 
e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20191162 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DE COMPRAS”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao 
GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº130  | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2020