DOE 22/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            da Unidade Policial de Umirim, tendo em vista que continua sendo mais vantajoso para a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, 
bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela região.;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 9.288,00 (Nove mil, duzentos e oitenta e oito reais); 
 
X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/07/2020, com seu término em 30/06/2021, 
podendo ser prorrogado e/ou rescindido a qualquer momento de acordo com o interesse da Administração e mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem 
nenhum ônus para a Polícia Civil.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 022/2016. Firmado em 
01/07/2016.;  XII - DATA: 05/06/2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior, inscrito no CPF sob o nº 379.757.653-68 E MARIA 
DO SOCORRO SALES VERAS.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº024/2018
I - ESPÉCIE: II - TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 024/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO 
DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E DAVIS DE AZEVEDO TELES.;  II - CONTRATANTE: Superintendência da Polícia Civil, inscrita no 
CNPJ sob o Nº 01.869.564/0001-28;  III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro, em Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: DAVIS DE AZEVEDO 
TELES, inscrito no CPF sob o nº: 632.142.453-68;  V - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 1014, Ap. 103, São Gerardo, Fortaleza-CE;  VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: fundamentada no art. 24 inciso X da Lei Federal nº 8.666/93;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do 
presente Termo de aditamento, a prorrogação do prazo do Contrato nº 024/2018, que tem como finalidade a locação de imóvel para o funcionamento da 
Unidade Policial de Cruz, tendo em vista que continua sendo mais vantajoso para a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem 
como, pela localização de fácil acesso à população daquela região. Constitui-se ainda o reajuste de acordo com o índice do IPC -Fipe (percentual de reajuste 
de 2,38%) da cláusula nona do contrato original.;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 8.724,00 (Oito mil, setecentos e vinte e quatro reais);  X - DA VIGÊNCIA: 
O presente Termo de aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 02/07/2020, com seu término em 01/07/2021, podendo ser prorrogado e/
ou rescindido a qualquer momento de acordo com o interesse da Administração e mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem nenhum ônus para a Polícia 
Civil.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 024/2018. Firmado em 02/07/2018.;  XII - DATA: 
05/06/2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior, inscrito no CPF sob o nº 379.757.653-68, Diretor de Planejamento e Gestão Interna 
e DAVIS DE AZEVEDO TELES, inscrito no CPF sob o nº 632.142.453-68, locador do imóvel..
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº015/2019
I - ESPÉCIE: I TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 015/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA ABAIXO QUALIFICADA. ; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, 
inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199 – Centro - Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: SAAE - SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SOLONÓPOLE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.852.676/0001-52,; V - ENDEREÇO: Av. Cachoeira Riacho do 
Sangue, nº 167, Centro,Solonópole-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no inciso II do art. 57 da Lei Federal Nº 8.666/93; VII- FORO: 
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento, a prorrogação do prazo do Contrato nº 015/2019, SAEE - SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOLONOPOLE que tem como objeto contratação de entidade autárquica municipal, para prestação de serviços 
de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda da DELEGACIA DE SOLONOPOLE. ; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 10.000,00 (Dez mil reais); X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/07/2020, com seu 
término em 30/06/2021, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam inalteradas as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 015/2019, firmado em 01 de julho de 2019.; XII - DATA: 12/06/2020; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior, inscrito no CPF sob o nº 379.757.653-68 E Jean Nedson Pinheiro, inscrito no CPF sob o nº 422.113.443-72. 
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA 2ºCPM-CHMJ Nº007/2020 - A COMANDANTE DO 2º COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR CORONEL HERVANO MACÊDO JÚNIOR 
- 2º CPM-CHMJ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de serem ouvidos nos autos do IPM sob Portaria nº 001/2020-IPM/CCPM de 15/06/2020, na Coordenadoria dos 
Colégios da PMCE, Fortaleza/CE, conforme solicitação contida nos Ofícios nº 01/2020 – IPM , concedendo-lhes 0,5 diária acrescidos de 40% , de acordo 
com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária do 2º COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR CORONEL HERVANO MACÊDO JÚNIOR - 2º CPMCHMJ . 2º COLÉGIO DA POLÍCIA 
MILITAR CORONEL HERVANO MACÊDO JÚNIOR - 2º CPMCHMJ , em Juazeiro do Norte/CE , 18 de junho de 2020 .
Albanita Ferreira Lima – Ten.-Cel QOPM
COMANDANTE DO 2º COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR CORONEL HERVANO MACÊDO JÚNIOR-2º CPM-CHMJ
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA DE 18 DE JUNHO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
Gleivan Cartaxo Matos AMORIM
Subten. PM
108.847-1-3
V
22/06/2020
JUAZEIRO DO NORTE-CE 
A FORTALEZA/ JUAZEIRO 
DO NORTE-CE
0,5
R$ 30,66
40%
R$ 42,92
JAADER Xenofonte de Oliveira 
Filho
1º Sgt PM
108.882-1-2
V
22/06/2020
JUAZEIRO DO NORTE-CE 
A FORTALEZA/ JUAZEIRO 
DO NORTE-CE
0,5
R$ 30,66
40%
R$ 42,92
Antonio ALVES da Silva
2º Sgt PM
135.724-1-0
V
22/06/2020
JUAZEIRO DO NORTE-CE 
A FORTALEZA/ JUAZEIRO 
DO NORTE-CE
0,5
R$ 30,66
40%
R$ 42,92
Patrik Barros MACÊDO
Cb PM
303.617-1-7
V
22/06/2020
JUAZEIRO DO NORTE-CE 
A FORTALEZA/ JUAZEIRO 
DO NORTE-CE
0,5
R$ 30,66
40%
R$ 42,92
Fábio VALÊNCIO Pessoa
Sd PM
307.604-1-7
V
22/06/2020
JUAZEIRO DO NORTE-CE 
A FORTALEZA/ JUAZEIRO 
DO NORTE-CE
0,5
R$ 30,66
40%
R$ 42,92
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1047348/2018
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 1047348/2018; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; 
III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: Empresa W.A.S. NETO - ME, CNPJ nº 20.147.135/0001-
91; V - ENDEREÇO: Avenida da Integração, nº 800, bairro Patrícia Gomes – Caucaia-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I do §3º do Art. 62, 
na alínea “d” do inciso II, do artigo 65, da Lei nº 8.666/93, c/c a Lei nº 8.245/91, no que couber; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: 
Prorrogação do prazo de vigência e valor do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 08 de junho de 2020; IX - VALOR GLOBAL: R$ 360.000,00 
(trezentos e sessenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir de 08 de junho de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláu-
sulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII - DATA: 03 de junho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr. Alexandre Ávila de Vasconcelos, 
Coronel Comandante Geral da PMCE, e o Sr. Wilson Andrade Sales Neto, Representante da Contratada. 
Antônio Freitas de Oliveira Júnior - Cap QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº130  | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2020