DOE 22/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
OUTROS
DUCOCO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S/A - CNPJ 09.426.032/0001-28 - NIRE 23.300.005.678. Ata de Reunião do Conselho de Administração,
Realizada em 20 de Abril de 2020. 1. Data, Horário e Local: Aos 20 dias de abril de 2020, às 10:00h, na sede da Ducoco Produtos Alimentícios S/A
(“Companhia”), localizada em Itapipoca/CE, Av. Anastácio Braga, n. 2.776, bairro Cacimbas, CEP: 62502-484. 2. Convocação e Presença: Dispensada a
publicação de Editais de Convocação em decorrência de estarem presentes a maioria, 2/3 dos membros do Conselho de Administração. Presente, ainda, o
Diretor Presidente da Companhia o Sr. Flavio Nelson Fernandes. 3. Composição da Mesa: Eduardo Rosa Pinheiro – Presidente; Flavio Nelson Fernandes –
Secretário. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (a) transferência do endereço da filial da Companhia de Barueri para Guarulhos, ambas cidades pertencentes
ao Estado de São Paulo; e, (b) a autorização aos Diretores da Companhia para praticarem todos os atos necessários à implementação da deliberação. 5.
Deliberações: Os membros do Conselho de Administração da Companhia deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: a) Aprovação
da transferência do endereço da filial da Companhia, inscrita no CNPJ/MF sob n. 09.426.032/0024-14, com Inscrição Estadual n. 206.134.827.119, NIRE
35.903.925.671, localizada em Barueri/SP, na Av. Prefeito João Vilallobo Quero, n. 1.794, prédio 2, sala 3A, bairro Jardim Belval, CEP: 06422-122, que
passa para o novo endereço localizado em GUARULHOS/SP, Rua Manoel Borba Gato, n. 100, Edifício II, sala 58, bairro Esplanada das Bandeiras,
CEP: 07044-220. A filial desenvolverá as atividades, a saber: comércio (CNAE: 46.39-7-01 – Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral; e,
CNAE: 46.37-1-99 – Comércio Atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificado anteriormente) e fabricação (CNAE: 10.99-6-99
– Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente). b) Ficam autorizados os Diretores a praticarem todos os atos necessários à
implementação das deliberações ora aprovadas, bem como ratificar os atos já praticados pelos Diretores relacionados à deliberação ora aprovada. 6. Encer-
ramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a presente Reunião, da qual se lavrou a presente ata em forma de sumário, nos termos do §1º do
Art. 130 da Lei das S/A, a qual lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Mesa: Eduardo Rosa Pinheiro - Presidente e Flavio Nelson Fernandes –
Secretário. Conselheiros Presentes: Eduardo Rosa Pinheiro e Marta Maria Rosa Pinheiro. Itapipoca/CE, 20 de abril de 2020. Confere com o original lavrado
em livro próprio. Mesa: Eduardo Rosa Pinheiro - Presidente, Flavio Nelson Fernandes - Secretário. JUCEC - Certifico Registro sob o nº 5422973 em
02/06/2020 da Empresa Ducoco Produtos Alimenticios S A, Nire 23300005678 e protocolo 200773305 - 18/05/2020. Autenticação: 7416D4EBC5A52B-
236D2CB76E9E387526476A0. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATARINA. RESULTADO DO JULGAMENTO DA FASE DE HABILITAÇÃO. A Prefeitura
Municipal de Catarina, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para fins de intimação e conhecimento dos interessados, o Resultado
do Julgamento da Fase de Habilitação da Tomada de Preços nº 001/2020 - PMC, cujo objeto é a aquisição de pneus, câmaras, válvulas e protetor de aro,
destinados a reposição dos veículos a disposição das Secretarias deste Município, durante o exercício financeiro de 2020. EMPRESAS HABILITADAS:
Jorgeval de S. Bezerra Mota - ME, J.C.D de Vasconcelos - ME, Rilami Ferreira da Silva - ME, Juautos Comércio Varejista de Peças e Serviços Ltda - ME,
Pneus Canteiros EIRELI e V. de Almeida Gomes Alimentícios - ME. EMPRESAS INABILITADAS: Eugênio Alves do Nascimento Ltda - ME, por
descumprir os itens “3.2” e “3.2.3.1” do edital, HF Pneus EIRELI, por descumprir os itens “3.2”, “3.2.1,1” e “3.2.3.1” do edital, Tiago Cardeno de Lima
- ME, por descumprir o item “3.2.3.1” do edital, NB da Costa - ME, por descumprir os itens “3.2”, “3.2.2.4” e “3.2.3.1” do edital e Douglas Lino Vieira -
ME, por descumprir os itens “3.2” e “3.2.3.1” do edital. É O RESULTADO. Fica a partir da data desta publicação, aberto o prazo recursal nos termos do
Art. 109, Inciso I, Alínea “a” da Lei de Licitações, caso não haja interposição de recurso, fica marcada a abertura das propostas de preços para o dia 30 de
junho de 2020 às 10:30hs. Mais informações pelo telefone (0XX88) 3556-1167. Catarina - CE, 19 de junho de 2020. Francisco José Rodrigues de Olinda -
Presidente da Comissão
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de Resultado de Julgamento de Recursos Administrativos e Abertura de Propostas de
preços Concorrência Nº 2020.03.24.001 - SME. A Comissão de Licitação do Município de Caucaia/ce, faz saber aos interessados do certame em epígrafe,
cujo objeto é o registro de preços visando futuros e eventuais serviços de telecomunicações para a implementação, operação e manutenção de links de acesso,
síncrono e dedicado à internet, em diversas velocidades, com disponibilidade 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante 07 (sete) dias da semana, de interesse
da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia de Caucaia/Ce. Da análise dos recursos à vista das normas estabelecidas no ato convocatório,
como também nos pareceres técnicos e normas jurídicas, Decide: pela Improcedência do recurso apresentado pela empresa S M de Oliveira Terceirização
EIRELI, mantendo a decisão de sua inabilitação e; pela procedência do recurso apresentado pela empresa Quantum Comercial & Técnica de Informática
EIREL, alterando a decisão de sua inabilitação, declarando-a habilitada para prosseguimento no certame. Informa ainda, que a Abertura dos Envelopes
“B” (propostas de preços) será realizada no dia 23/06/2020 (terça-feira), às 10h no Departamento de Licitações do Município. O inteiro teor das Respostas
aos Recursos Administrativos encontra-se disponível na Comissão de Licitação, sediada a Avenida Coronel Correia, 1073, Parque Soledade - Caucaia/CE.
Caucaia/Ce, 18 de junho de 2020. Ana Paula Lima Marques - Presidente Comissão de Licitação.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Nova Russas. A Comissão de Licitação torna público o resultado da fase de habilitação referente a licitação
na modalidade Tomada de Preços Nº SE-TP002/20, cujo objeto é a reforma da E. E. F. São Francisco na Sede do Município, junto a Secretaria Municipal
de Educação - Nova Russas - Ceará. Empresas Habilitadas: 02. A. A. de Sousa Construções e Serviços EIRELI; 03. Apolo Serviços EIRELI; 04. Mandacaru
Construções & Empreendimentos LTDA; 05. MHE Engenharia e Serviços EIRELI; 06. M & C Construções LTDA; 07. LIT Empreendimentos e Serviços
LTDA; 10. Energy Serviços EIRELI; 11. Marea Construções Assessoria Entretenimento EIRELI; 12. Vetor Obras de Engenharia EIRELI; 14. Sertão
Construções, Serviços, e Locações LTDA; 15. Abrav Construções Serviços Eventos e Locações EIRELI; 16. WU Construções e Serviços EIRELI; 17. I
P N – Construções e Serviços EIRELI; 19. AB2 Engenharia, Industria, Comercio e Serviços EIRELI; 20. A & V Projetos e Construções LTDA; 21. W
J Freitas; 23. Servfort Locações e Serviços LTDA; 24. Planalto Timbó Construções e Serviços EIRELI; e 25. J.V.W. Construções LTDA, por atender as
exigências do edital. Empresas Inabilitadas: 01. Almeida Projetos e Construções EIRELI; 08. Construtora Morfeu LTDA; 09. Locativa Serviços EIRELE;
13. R S M Pessoa EIRELI; 18. J M X Neto Construtora EIRELI; 22. Nova Construções Incorporações e Locações EIRELI; 26. J. S. Sindeaux Neto EIRELI;
e 27. CENPEL – Centro Norte Projetos e Empreendimentos LTDA. Encontra-se aberto prazo recursal previsto no artigo 109, Inciso I, alínea “a” da Lei nº
8.666/93. Nova Russas-CE, 17.06.2020. Paulo Sergio Andrade Bonfim – Presidente da CPL.
*** *** ***
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM/CE. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DE REPLANILHAMENTO AO
CONTRATO - CONCORRÊNCIA N° 06.001/2019-01-CP, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE
CONSTRUÇÃO DE UMA BARRAGEM DO DISTRITO DE LACERDA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME O CONVÊNIO Nº 001/2018/SOHIDRA,
FIRMADO JUNTO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO
DE QUIXERAMOBIM. CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO
AMBIENTE. CONTRATADO: CONJASF - CONSTRUTORA DE AÇUDAGEM LTDA, O valor do presente Replanilhamento de acréscimo é de R$
211.648,50 (Duzentos e Onze Mil, Seiscentos e Quarenta e Oito Reais e Cinquenta Centavos), e o de decréscimo é de mesmo valor de R$ 211.648,50
(Duzentos e Onze Mil, Seiscentos e Quarenta e Oito Reais e Cinquenta Centavos) desta forma não há repercussão financeira e o valor contratual permanece
o mesmo de R$ 1.697.080,47 (Hum Milhão Seiscentos e Noventa e Sete Mil, Oitenta Reais e Quarenta e Sete Centavos), conforme tabela abaixo. Assinatura:
02 de Julho de 2020. Signatários: Kolowyskys Silva de Alencar Dantas - Secretário de Agricultura e Recursos Hídricos - Contratante e Ana Maria Facundo
Alves - Contratado.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Solonópole - Resultado do Julgamento das Propostas de Preços da Tomada de Preços Nº 07.004/2020-
TP. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Solonópole, notifica aos interessados, o resultado da análise das propostas de preços
da Tomada de Preços nº 07.004/2020 TP, cujo objeto é a contratação de empresa apta a prestar serviços de pavimentação em pedra tosca nas diversas ruas
da sede, conforme Projeto Básico em anexo. Propostas Classificadas: T.C.S da Silva Construções EIRELI; S&T Construções e Locações; G7 Construções e
Serviços EIRELI ME; Construtora Astron LTDA; Teotônio Construções Comércio Industria e Serviços EIRELI ME; Construtora Exito EIRELI EPP; Apla
Comércio, Serviços, Projetos e Construções EIRELI Me; A.I.L Construtora LTDA ME; Roma Construtora EIRELI ME; Sertão Construções Serviços e
Locações LTDA ME; WU Construções e Serviços EIRELI EPP; Abrav Construções e Serviços; C.R.P Costa Construções e Prestação de Serviços EIRELI;
Arthur Freitas Engenharia & Construção e Flay Engenharia e Empreendimentos e Serviços EIRELI ME. Proposta Desclassificadas: Plataforma Construções
Transporte e Serviços EIRELI; G.A. Rabelo Junior - ME; Ideal Construções e Serviços LTDA; Podium Empreendimentos EIRELI; Caldas Empreendimentos
e Construções EIRELI; Construtora Nordeste EIRELI EPP; J Campos Empreendimentos EIRELI. Empresa Vencedora: T.C.S da Silva Construções EIRELI,
CNPJ nº 10.787.147/0001-27, com o valor global de R$ 303.910,75 (trezentos e três mil, novecentos e dez reais e setenta e cinco centavos). Fica aberto a
partir desta data, o prazo recursal estabelecido no art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei de Licitações vigente. Solonópole-Ce, 19 de junho de 2020. Maria
Monica Barbosa - Presidente da Comissão de Licitação.
37
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº130 | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2020
Fechar