DOE 22/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM/CE. EXTRATO DE CONTRATO DA TOMADA DE PREÇOS 
Nº 07.005/2020-TP. Contratante: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA. Objeto: PAVIMENTAÇÃO EM 
PEDRA TOSCA SEM REJUNTAMENTO, EM DIVERSAS RUAS DA LOCALIDADE DE SANTA ISABEL, NO DISTRITO DE SÃO MIGUEL, 
NESTE MUNICÍPIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM. Contratada: APLA COMÉRCIO, SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI – ME, 
Valor Global do Contrato: R$ 396.442,23 (trezentos e noventa e seis mil e quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte e três centavos). Data da Assinatura: 
29 de Maio de 2020. Vigência: 12 (doze) meses. Signatários: Flávio Ravy Ferreira da Silva - Secretário de Infraestrutura e Alex Sandro Lima - Contratado.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU - AVISO DE LICITAÇÃO - A Comissão de Pregão comunica 
aos interessados que estará abrindo licitação na modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICA Nº 1906.001/2020, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE 
MEDICAMENTOS DESTINADOS ÀS AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA 
DO ACARAÚ, o sistema receberá o cadastramento das propostas até o dia 29 de junho de 2020 as 14h29min, a abertura e classificação das propostas será 
às 14h:30min, a disputa de lances será a partir das 15h:00min (horários de Brasília). O edital estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta 
publicação no site: www.bbmnet.com.br, www.tce.ce.gov.br/licitacoes e no horário de 08h00min as 12h00min no endereço: Av. São João, 75, Centro, 
Santana do Acaraú-CE. Santana do Acaraú - CE, 19 de junho de 2020. Roberta Carlos Gonçalves Bezerra. Pregoeira Oficial.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tauá. A Comissão de Pregão torna público que está disponível na sala de licitações na Rua Abigail Cidrão de 
Oliviera, s/n, Planalto dos Colibris, no Prédio da Secretaria do Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Tauá/CE e sites: www.bll.org.br e http://www.
tce.ce.gov.br/licitacoes o Edital de Pregão Eletrônico nº 15.008/2020-PE, para aquisição de material de limpeza, de interesse das Unidades Escolares  e Sede 
Administrativa da  Secretaria da Educação do Município de Tauá-Ce. Data do Inicio de Cadastramento de Proposta de Preços: a partir de 22 junho de 2020 
a partir das 08:00 horas (horário de Brasília); Data de Abertura de Propostas: 07 de julho de 2020 das 08:00 às 9:00 horas (horário de Brasilia-DF);  Data 
da Disputa de Preços: 7 de julho de 2020 às 09:00 horas (horário de Brasilia-DF). Tauá-CE, 19 de junho de 2020. Gervina Maria de Abreu Paixão – 
Pregoeira.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu - CISVALE -  Extrato de Instrumento Contratual N° 2019.71.48-11 
Pregão Presencial Nº 016/2019PP-SRP. Contratante: Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale Curu - CISVALE, Objeto: Aquisições de Materiais 
de Limpeza Hospitalar para atender as necessidades do Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu – CISVALE. Vigência: O presente 
Instrumento Contratual produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir da data de sua assinatura e vigerá até 30 de Junho de 2020. Data da Assinatura: 01 
de Junho de 2020, Fundamentação Legal: Pregão Presencial Nº. 016/2019-PP- Ata de Registro de Preço Nº 08/2019; Lei Federal nº 8.666/93; Lei 10.520, 
de 17 de julho de 2002, e demais normas legais aplicáveis. Prohospital Comercio Holanda LTDA, CNPJ Nº. 09.485.574/0001-71, com o valor de R$ 165,00 
(Cento e sessenta e cinco reais ). Fernando Henrique Goersch Bastos, Diretor Executivo do Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale 
Curu - CISVALE, em Caucaia/CE, 01 de junho de 2020.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu - CISVALE-  Extrato de Instrumento Contratual N° 2019.71.48-10 
Pregão Presencial Nº 016/2019 PP-SRP. Contratante: Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu - CISVALE, Objeto: Aquisições de 
Materiais de Limpeza Hospitalar para atender as necessidades do Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu – CISVALE. Vigência: O 
presente Instrumento Contratual produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir da data de sua assinatura e vigerá até 30 de Junho de 2020. Data da Assinatura: 
01 de Junho de 2020, Fundamentação Legal: Pregão Presencial Nº. 016/2019-PP- Ata de Registro de Preço Nº 008/2019; Lei Federal nº 8.666/93; Lei 10.520, 
de 17 de julho de 2002, e demais normas legais aplicáveis. MSB Comércio e Representacoes LTDA -EPP, CNPJ Nº. 05.696.303/0001-04, com o valor de 
R$ 802,00 (Oitocentos e dois reais). Fernando Henrique Goersch Bastos, Diretor Executivo do Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale 
do Curu - CISVALE, em Caucaia/CE, 01 de Junho de 2020.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale Curu - CISVALE - Extrato de Instrumento Contratual N° 2019.70.92-13 
Pregão Presencial Nº 012/2019 PP-SRP. Contratante: Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale Curu - CISVALE. Objeto: Aquisição de material 
de expediente e suprimentos para impressoras para atender às necessidades do Consórcio Público de Saúde Interfederativo do vale do Curu – CISVALE. 
Vigência: O presente Instrumento Contratual produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir da data de sua assinatura e vigerá até 30 de Junho de 2020. 
Data da Assinatura: 01 de Junho de 2020, Fundamentação Legal: Pregão Presencial Nº 012/2019-PP- Ata de Registro de Preço Nº 005/2019; Lei Federal nº 
8.666/93; Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e demais normas legais aplicáveis. Erusca Pereira LIMA-EPP, CNPJ Nº. 17.204.615/0001-32, com o valor de 
R$ R$ 28.545,39 (Vinte e oito mil quinhentos e quarenta e cinco reais e trinta e nove centavos). Fernando Henrique Goersch Bastos, Diretor Executivo 
do Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale Curu - CISVALE, em Caucaia/CE, 01 de Junho de 2020.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu - CISVALE - Extrato de Instrumento Contratual N° 20207025-01 
- Pregão Presencial Nº 003/2020 PP-SRP. Contratante: Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu - CISVALE, Objeto: Aquisição de 
material gráfico para atender às necessidades do Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu – CISVALE Vigência: O presente Instrumento 
Contratual produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir da data de sua assinatura e vigerá até 30 de Junho de 2020. Data da Assinatura: 01 de Junho de 
2020, Fundamentação Legal: Pregão Presencial Nº. 003/2020-PP- Ata de Registro de Preço Nº 001/2020; Lei Federal nº 8.666/93; Lei 10.520, de 17 de 
julho de 2002, e demais normas legais aplicáveis. Expa Serviços Gráficos & Impressão em Geral EIRELI, CNPJ Nº 14.455.648/0001-67, com o valor de R$ 
11.900,00 (Onze mil e novecentos reais). Fernando Henrique Goersch Bastos - Diretor Executivo do Consórcio Público de Saúde Interfederativo do 
Vale do Curu - CISVALE, em Caucaia/CE, 01 de Junho de 2020.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale Curu - CISVALE - Extrato de Instrumento Contratual N° 2019.70.92-14 
Pregão Presencial Nº 012/2019PP-SRP. Contratante: Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale Curu - CISVALE, Objeto: Aquisição de material 
de expediente para atender às necessidades do Consórcio Público de Saúde Interfederativo do vale do Curu – CISVALE. Vigência: O presente Instrumento 
Contratual produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir da data de sua assinatura e vigerá até 30 de Junho de 2020. Data da Assinatura: 01 de Junho de 
2020, Fundamentação Legal: Pregão Presencial Nº. 012/2019-PP- Ata de Registro de Preço Nº 05/2019; Lei Federal nº 8.666/93; Lei 10.520, de 17 de julho 
de 2002, e demais normas legais aplicáveis. Suprimax Comercial LTDA-EPP, CNPJ Nº. 00.466.084/0001-53, com o valor de R$ 911,00 (Novecentos e 
onze reais). Fernando Henrique Goersch Bastos, Diretor Executivo do Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale Curu - CISVALE, em 
Caucaia/CE, 01 de Junho de 2020.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu - CISVALE - Extrato de Instrumento Contratual N° 2019.71.60-04 
Pregão Presencial Nº 018/2019 PP-SRP. Contratante: Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu - CISVALE, Objeto: Contratação de 
empresa para prestação de serviços de Confecção laboratorial de Próteses dentárias e Confecção de aparelhos ortodôntico para atender as necessidades das 
Unidades Odontológicas do Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu- CISVALE. Vigência: O presente Instrumento Contratual produzirá 
seus jurídicos e legais efeitos a partir da data de sua assinatura e vigerá até 30 de junho de 2020. Data da Assinatura: 01 de Junho de 2020, Fundamentação 
Legal: Pregão Presencial Nº. 018/2019-PP- Ata de Registro de Preço Nº 006/2019 PP-SRP; Lei Federal nº 8.666/93; Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e 
demais normas legais aplicáveis. RM Comercio e Servicos de Proteses LTDA-ME, CNPJ Nº. 18.832.896/0001-30, com o valor de  R$ 16.146,00 (Dezesseis 
mil cento e quarenta e seis reais). Fernando Henrique Goersch Bastos, Diretor Executivo do Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do 
Curu - CISVALE, em Caucaia/CE, 01 de Junho de 2020.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jardim. Torna público que Requereu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a 
regularização de Licença Prévia para a ETE(Estação de Tratamento de Esgoto) referente a Construção do Hospital Municipal no Município de Jardim-CE. 
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº130  | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2020