DOE 22/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ocara – Aviso de Publicação - Tomada de Preço nº. 004/20-TP-SID. Objeto: Contratação de serviços com
pavimentação asfáltica na sede e Distrito do Município de Ocara-Ce, conforme projeto básico. Recebimento de habilitação e propostas escritas: dia 08 de
julho de 2020, às 09:00hs. Local: Av: Cel. João Felipe, 234, Centro. Informações: fone (85) 3322-1088, de segunda a sexta das 08:00 às 12:00hs ou através
do site: www.tce.ce.gov.br. Ocara – CE, 22 de junho de 2020. Antonio Paz Romão – Presidente da CPL.
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Ministério da Infraestrutura
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
Ficam os Senhores Acionistas da Companhia Docas do Ceará convidados
a participar da reunião da Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária, na
modalidade semipresencial, a ser realizada às 10 h do dia 30.06.2020, em
sua sede social, na Praça Amigos da Marinha, s/nº, Mucuripe, em Fortaleza,
Estado do Ceará, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA:
I - Fixação da Remuneração dos Administradores e dos membros do
conselho fiscal e do comitê de auditoria;
II – Alteração do art. 59 do Estatuto Social da CDC, sobre quarentena da
Diretoria, em atendimento à orientação da SEST constante na 124ª AGE e
53º AGO;
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA:
III- Exame e votação do Relatório de Administração e das Demonstrações
Financeiras, relativas ao exercício de 2019;
IV- Destinação do Resultado do Exercício de 2019;
V - Eleição de membro do Conselho de Administração;
VI – Eleição de membro do Conselho Fiscal.
Instruções gerais:
1 - Considerando a realização da Assembleia na forma semipresencial, será
admitida a participação de acionistas de forma presencial ou remota (§2º,
Art. 1º, IN DREI nº 79/2020);
2 - Para admissão na sala virtual da Assembleia o acionista deverá enviar
para o endereço eletrônico “gabprecdc@gmail.com”,o nome completo
de representante legal ou procurador que participará da Assembleia, seu
respectivo endereço eletrônico de e-mail, cópia de seu documento de
identificação com foto, bem como os documentos que comprovem sua
condição, em conformidade com art. 3º, § 2º, da IN DREI nº 79/2020;
3 - O link de acesso à sala virtual da Assembleia será remetido,
exclusivamente, para o endereço de e-mail informado, desde que
comprovada a sua condição de participação, e permitirá ao representante
legal ou de seu procurador do acionista o acesso à sala virtual da Assembleia
para participação do conclave e o exercício de voto, através de chat, de
áudio ou de vídeo, em tempo real;
4 – Os documentos relacionados às matérias a serem examinadas e
deliberadas na Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária encontram-se à
disposição dos acionistas na sede da empresa, assim como no site oficial da
Companhia Docas do Ceará (www.docasdoceara.com.br);
5 - De acordo com art. 4º, da IN DREI nº 79/2020, a Assembleia será
integralmente gravada e ficará arquivada na sede da Companhia Docas do
Ceará.
Fortaleza, 12 de junho de 2020
Eduardo Rocha Praça
Presidente do Conselho de Administração
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EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S/A -
ETUFOR
Assembleia Geral Extraordinária
Edital de Convocação
Ficam os Senhores Acionistas convocados a comparecer à Assembleia Geral
Extraordinária que se realizará às 10:00 horas do dia 06 de julho de 2020, na
sede social desta Empresa, situada à Av. dos Expedicionários, 5677, 5677A,
Vila União, nesta Capital, para deliberar acerca dos seguintes assuntos:
I. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
i. Eleger um membro do Conselho Fiscal;
ii. Eleger dois membros do Conselho de administração;
iii. Outros assuntos de interesse do colegiado.
Se não houver “quorum” para instalação e deliberação da Assembleia em
primeira convocação, fica, desde logo, formalizada a segunda convocação
para 01(uma) hora depois, no mesmo local e data.
Fortaleza, 11 de junho de 2020.
Marcelo Jorge Borges Pinheiro
Presidente do Conselho de Administração
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
– AVISO DE LICITAÇÃO – O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE
LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA –
CE, TORNA PÚBLICO O EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº
001/2020EDUC-TP-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CUJO OBJETO
É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
REFORMA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CÂNDIDO
SIMÃO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CANGATI NO
MUNICÍPIO DE MOMBAÇA - CE. ABERTURA DIA 06/07/2020, ÀS
09:00H, NA SALA DA CPL, NA RUA DONA ANÉSIA CASTELO, 01,
CENTRO, MOMBAÇA – CEARÁ. INFORMAÇÕES NO ENDEREÇO
RETROMENCIONADO, NO HORÁRIO DE 08:00H ÀS 12:00H.
MOMBAÇA - CE, 19 DE JUNHO DE 2020. FRANCISCO NEILDO DE
OLIVEIRA VERAS - PRESIDENTE DA CPL
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EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S/A.
ETUFOR
REGISTRADA NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
SOB NIRE 23300019482 ATA DA 326ª REUNIÃO DO CONSELHO
DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 02/04/2020, LAVRADA
EM FORMA DE SUMÁRIO. DATA: 02/04/2020 LOCAL E HORA:
Sede social à Av. Dos Expedicionários, 5677, 5677 A, CEP. 60.410-234 -
Vila União, Fortaleza-CE, às 14:00 horas. PRESENÇA: Totalidade dos
membros, sob a presidência do Sr. Lúcio Albuquerque Bruno Figueiredo,
tendo como secretário¬¬ Luiz Alberto Aragão Sabóia. ORDEM DO DIA:
a) Tomar conhecimento do pedido de renúncia do Presidente do Conselho
de Administração, o Sr. Lúcio Albuquerque Bruno Figueiredo; b) Eleger
o atual membro do Conselho de Administração, o Sr. Marcelo Jorge
Borges Pinheiro como novo Presidente do Conselho de Administração,
até a próxima Assembleia Geral, de conformidade com o disposto no
artigo 21 e seu parágrafo único do Estatuto Social;c) Eleger o novo membro
do Conselho de Administração, até a próxima Assembleia Geral,
de conformidade com o disposto no artigo 21 e seu parágrafo único
do Estatuto Social; d) Outros assuntos do colegiado. DELIBERAÇÕES:
Os Conselheiros, por unanimidade de votos, resolveram: a) Aceitar a
renúncia do Sr. Lúcio Albuquerque Bruno Figueiredo, como
Presidente do Conselho de Administração. b) Eleger, o atual membro
do Conselho de Administração, o Sr. Marcelo Jorge Borges Pinheiro,
brasileiro, casado, administrador, CPF nº 456.315.653-15, cédula de
identidade nº 6011 CRA-CE, residente e domiciliado à Rua TR Carvalho
Lima, 66, apto 901, CEP 60125-040, nesta Capital, para completar o mandato
do cargo que se encontra vago de Presidente do Conselho de Administração,
submetendo esta nomeação à aprovação do Prefeito Municipal de Fortaleza
e até a próxima Assembleia Geral, de conformidade com o artigo 21 e seu
parágrafo único, do Estatuto social. c) Eleger, o Sr. Felipe Barros Pontes,
brasileiro, casado, advogado, CPF nº 008.797.563-73, cédula de identidade
nº 2002002205480, SSPDC-CE, residente e domiciliado à Rua Vilebaldo
Aguiar, 2315, apto 701, torre 01, CEP 60192-035, nesta Capital, para completar
o mandato do cargo que se encontra vago de membro do Conselho de
Administração, até a próxima Assembleia Geral, de conformidade com o artigo
21 e seu parágrafo único, do Estatuto social. Após cumpridas as formalidades
legais, o novo membro do Conselho foi empossado para o respectivo cargo,
assumindo suas atribuições e declarando respeitar, no exercício de suas
funções as disposições legais e estatutárias pertinentes ao cargo. Declaração
de Desimpedimento: O membro do Conselho, ora eleito, declarou ainda, não
estar incurso em nenhum crime que o impeça de exercer a administração de
sociedade empresária na área de trânsito e transporte. Nada mais havendo a
tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos, dos quais lavrei a presente
Ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. ASSINATURAS:
Lúcio Albuquerque Bruno Figueiredo, Presidente do Conselho,
Raimundo Pacheco de Pinho, Vice-Presidente do Conselho, Maria
Luiza Gurgel Serpa, membro, Joana Angélica Paiva Maciel, membro,
Francisco Romel Lima de Araújo, membro, Marcelo Jorge Borges Pinheiro,
membro e Luiz Alberto Aragão Sabóia, membro.Está conforme o original,
lavrado em livro próprio. Luiz Alberto Aragão Sabóia SECRETÁRIO
JUN.04.2020. JUCEC Reg. Sob o nº 5423716 Junta Comercial do Estado
do Ceará JUCEC. CERTIDÃO: Certifico que uma via de igual teor foi
arquivada nesta junta. Drª. Lenira Cardoso de Alencar Seraine – Secretária-
Geral.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUI
- AVISO DE RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTA
DE PREÇOS PROCESSO Nº. 001/2020 TOMADA DE PREÇO N°
2020.01.13.01 A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
ICAPUÍ, TORNA PÚBLICO O RESULTADO DO JULGAMENTO
DA PROPOSTA DE PREÇOS DA TOMADA DE PREÇO N°
2020.01.13.01, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE URBANIZAÇÃO
E PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DE ACESSO A PRAIA DA
REQUENGUELA E PORTO DA BARRA GRANDE, NESTE MUNICÍPIO.
FOI CLASSIFICADA A PROPOSTA APRESENTADA PELA ARN
ENGENHARIA EIRELI, INSCRITA NO CNJP Nº. 11.477.070/0001-
51, POR TER ATENDIDO ÀS EXIGÊNCIAS DE CLASSIFICAÇÃO
DA PROPOSTA DE PREÇOS PREVISTAS NO EDITAL. ASSIM A
COMISSÃO DE LICITAÇÃO DECLARA A EMPRESA VENCEDORA
DO CERTAME, COM PROPOSTA NO VALOR DE RS 1.870.293,84
(UM MILHÃO, OITOCENTOS E SETENTA MIL, DUZENTOS E
NOVENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS).
FICA ABERTO O PRAZO RECURSAL CONFORME PREVÊ O
ART. 109, INCISO I, ALÍNEA “B”. OS AUTOS DO PROCESSO
LICITATÓRIO ENCONTRAM-SE COM VISTA FRANQUEADA AOS
INTERESSADOS, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO,
NOS DIAS ÚTEIS NO HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL, NA AV. 22 JANEIRO, 5183,
CENTRO, ICAPUÍ-CE, NO HORÁRIO DE 08:00H ÀS 13:30H. ICAPUÍ-
CE, 19 DE JUNHO DE 2020. EDINARDO DE OLIVEIRA PEREIRA
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº130 | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2020
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