DOE 22/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S/A -
ETUFOR
REGISTRADA NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
SOB NIRE 23300019482 ATA DA 30ª ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE FEVEREIRO DE 2020,
LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO.DATA E HORA: 28.02.2020,
às 10:00 h. LOCAL: Sede Social, à Av. dos Expedicionários, 5677, 5677
A, CEP. 60.410-234, Vila União, Fortaleza-CE; CONVOCAÇÃO: Feita
por Edital publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará nos dias 19, 20 e
21.02.2020, nas páginas n° 102, 235 e 131 e no Jornal O Estado nos dias 11,
12 e 13.02.2020, nas páginas de n° 12, 7 e 7, respectivamente. PRESENÇA:
Acionistas representando mais de 2/3(dois terços) do capital social com
direito a voto. MESA: Presidente, Antonio Ferreira Silva, Ítalo Alves de
Andrade, representante da Prefeitura Municipal de Fortaleza, tendo como
secretário Luiz Alberto Aragão Sabóia, acionista. ORDEM DO DIA: a)
Revogar a 28ª Assembleia Geral Extraordinária de 20.12.2018; b) Anular
os efeitos dos itens C, D e E da 29ª Assembleia Geral Extraordinária de
18.03.2019; c) Aprovar a consolidação do Estatuto Social, em virtude
da revogação da 28ª Assembleia Geral Extraordinária de 20.12.2018; d)
Revogar verba salarial do Diretor Presidente e fixar a nova remuneração do
Diretor Presidente e Vice-Presidente, conforme inciso VII do Artigo 10º do
Estatuto Social; e) Outros assuntos de interesse do colegiado.
DELIBERAÇÕES: Foram aprovadas por unanimidade de votos dos acionistas
presentes, com exceção dos legalmente impedidos, as seguintes matérias:
a. Revogar a 28ª Assembleia Geral Extraordinária de 20.12.2018, que
trata da reestruturação organizacional da ETUFOR; b. Anular os efeitos
dos itens C, D e E da 29ª Assembleia Geral Extraordinária de 18.03.2019,
que trata da reestruturação organizacional da ETUFOR; c. Aprovar a
consolidação do Estatuto Social, em virtude da revogação da 28ª Assembleia
Geral Extraordinária de 20.12.2018, conforme instrumento em anexo; d.
Revogar verba salarial do Diretor Presidente e fixar a nova remuneração
do Diretor Presidente e Vice-Presidente, conforme inciso VII do Artigo
10º do Estatuto Social: Fica revogada, a partir de 28.02.2020, o disposto
no item A da Ata da 27ª Assembleia Geral Extraordinária de 08/02/2018,
que institui a Gratificação de Despesa com Veículo, equiparada ao Decreto
n° 14.049, de 06 de julho de 2017, no valor de R$ 2.810,15 (dois mil,
oitocentos e dez reais e quinze centavos), ficando a nova remuneração do
Diretor Presidente e Vice- Presidente, composta da seguinte forma: Diretor
Presidente e Vice-Presidente: maior salário do Plano de Cargos e Salários,
acrescido de 60% (sessenta por cento) do maior valor da Função Gratificada
(FG-1). Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos,
dos quais lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos
os presentes. ASSINATURAS: Antonio Ferreira Silva, Diretor Presidente,
Ítalo Alves de Andrade, representante da Prefeitura Municipal de Fortaleza,
Lúcio Albuquerque Bruno Figueiredo, acionista, Raimundo Pacheco de
Pinho, acionista, Maria Luiza Gurgel Serpa, acionista, Joana Angélica Paiva
Maciel, acionista, Francisco Romel Lima de Araújo, acionista, Marcelo
Jorge Borges Pinheiro, acionista, Luiz Alberto Aragão Sabóia, acionista.
Está conforme o original, lavrado em livro próprio. Luiz Alberto Aragão
Sabóia Secretário
MAR.18.2020. JUCEC Reg. Sob o nº 5404478 Junta Comercial do Estado
do Ceará JUCEC. CERTIDÃO: Certifico que uma via de igual teor foi
arquivada nesta junta. Drª. Lenira Cardoso de Alencar Seraine – Secretária-
Geral.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO
VELHA - RESULTADO DE JULGAMENTO – PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2020.06.09.1. O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Muni-
cipal de Missão Velha/CE, torna público, que fora concluído o julgamento
final do Pregão Eletrônico nº 2020.06.09.1, sendo o seguinte:
EQUILIBRIUM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO EIRELI, vence-
dora junto ao lote 01, lote 02 restou FRACASSADO, DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS CEDRO LTDA ME, vencedora junto ao lote
03, EXPRESSO DISTRIBUIDORA EIRELI - ME, vencedora junto aos
lotes 04 e 06, FERREIRA E LUNA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA,
vencedora junto ao lote 05, por terem apresentado melhores ofertas, sendo
as mesmas declaradas habilitadas por cumprimento integral às exigên-
cias do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da Comissão
de Licitação, sito na Rua Santos Dumont, nº 64 – Centro, Missão Velha/
CE, pelo telefone (88) 3542-1609, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou
ainda através da plataforma eletrônica www.bll.org.br. Missão Velha/
CE, 19 de Junho de 2020. Gleyllson Fernandes de Oliveira - Pregoeiro
Oficial do Município.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
ALEGRE - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2020.06.19.1. A Pregoeira Oficial do Município de Várzea Alegre/CE
torna público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão
Eletrônico - Objeto: Contratação de serviços especializados a serem pres-
tados na realização de publicidade institucional de interesse da Secretaria
de Saúde de Várzea Alegre/CE, destinados ao atendimento às medidas
de contenção e enfrentamento ao COVID-19. Início de acolhimento das
propostas: 23 de junho de 2020 a partir das 09:00 horas. Abertura das
propostas: 03 de Julho de 2020 às 09:00 horas. Início da sessão de disputa
de preços: 03 de Julho de 2020 às 10:00 horas - através do site bllcom-
pras.com. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através
dos endereços eletrônicos: www.várzeaalegre.ce.gov.br, bllcompras.com e
www.tce.ce.gov.br, ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua
Dep. Luiz Otacílio Correia, nº 153 – Centro, Várzea Alegre/CE, no horário
de 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3541-2893. Várzea
Alegre/CE, 19 de junho de 2020. Maria Fernanda Bezerra - Pregoeira
Oficial do Município.
EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S/A. -
ETUFOR
REGISTRADA NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
SOB NIRE 23300019482 ATA DA 329ª REUNIÃO DO CONSELHO
DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 08/05/2020, LAVRADA
EM FORMA DE SUMÁRIO. DATA:08/05/2020. LOCAL E HORA:
Sede Social à Av. dos Expedicionários, 5677, 5677A, CEP.: 60.410-234
- Vila União, Fortaleza-CE, às 10:00 horas. PRESENÇA: Totalidade dos
membros, sob a presidência do Sr. Marcelo Jorge Borges Pinheiro, tendo como
secretário¬¬ Luiz Alberto Aragão Sabóia. ORDEM DO DIA: a) Exonerar
o Diretor Presidente, o Sr. Antônio Ferreira Silva; b) Eleger o novo Diretor
Presidente, o Sr. David Arison da Rocha Bezerra Cavalcante, de conformidade
com indicação do Senhor Prefeito; c) Efetivar, o Sr. Antônio Ferreira Silva,
no cargo de Vice-Presidente; d) Outros assuntos de interesse do colegiado;
DELIBERAÇÕES: Os Conselheiros, por unanimidade de votos, resolveram:
a) Exonerar, o Diretor Presidente, o Sr. Antônio Ferreira Silva; b) Eleger, para
o cargo de Diretor Presidente, de conformidade com indicação do Senhor
prefeito, através do Ofício nº 060/2020- GABPREF, o Sr. David Arison da
Rocha Bezerra Cavalcante, brasileiro, casado, advogado, CPF nº 641.963.053-
34, cédula de identidade nº 93017011647 SSP-CE, residente e domiciliado à
Rua Leonardo Mota, 01040, apto 1702, Aldeota, nesta Capital, completando o
mandato da Diretoria que se encontra vaga; c) Efetivar, o Sr. Antônio Ferreira
Silva, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, CPF nº 248.053.193-72, cédula
de identidade nº 29585 CREACE, residente e domiciliado à Rua 109, casa 127,
Itaperi, nesta Capital, no cargo de Vice-Presidente, coincidindo o término
do mandato, com os dos demais Diretores; Após cumpridas as formalidades
legais, o novo Diretor foi empossado para o respectivo cargo, declarando
respeitar, no exercício de suas funções as disposições legais e estatutárias
pertinentes ao cargo.
Declaração de Desimpedimento: O Diretor Presidente, ora eleito
declara ainda, não está incurso em nenhum crime que o impeça de
exercer a administração de sociedade empresária na área de trânsito e
transporte. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou
os trabalhos, dos quais lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, foi
assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Marcelo Jorge
Borges Pinheiro, Presidente do Conselho, Raimundo Pacheco de
Pinho Vice-Presidente do Conselho, Maria Luiza Gurgel Serpa,
membro, Joana Angélica Paiva Maciel, membro, Francisco Romel
Lima de Araújo, membro, Felipe Barros Pontes, membro e Luiz
Alberto Aragão Sabóia, membro. Está conforme o original, lavrado em
livro próprio. Luiz Alberto Aragão Sabóia SECRETÁRIO
JUN.09.2020. JUCEC Reg. Sob o nº 5425133 Junta Comercial do Estado
do Ceará JUCEC. CERTIDÃO: Certifico que uma via de igual teor foi
arquivada nesta junta. Drª. Lenira Cardoso de Alencar Seraine – Secretária-
Geral.
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DESTINADO(A)
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº130 | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2020
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