DOMFO 22/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            4FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXVI 
FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2020 
Nº 16.780
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
 
 
PORTARIA Nº 16/2020, DE 10 DE JUNHO DE 2020. 
 
Alterar o Fiscal do Contrato 
004/2019 referente a contrata-
ção de um consultor individual 
para redação de Termos de    
Referência e acompanhamento 
de pesquisas no âmbito do 
PROREDES 
Fortaleza 
-     
componente 02 - Juventude. 
 
 
O COORDENADOR ESPECIAL DE POLITICAS 
PUBLICAS DA JUVENTUDE, no uso das atribuições legais, 
RESOLVE, Art. 1° - Fica alterado o art. 1° da Portaria 03/2020, 
publicada no dia 27 de janeiro de 2020 no Diário Oficial do 
Município, que designou MARIA CIBELLY DE LIMA MOURA 
GUIMARÃES SILVA, Assessora Técnica da Unidade de Geren-
ciamento de Programas Especiais da Coordenadoria Especial 
de Políticas Públicas de Juventude, com matrícula n° 061.579-
03, como Fiscal do Contrato 004/2019 - Contrato de Prestação 
de Serviços firmado entre o Gabinete do Prefeito por intermé-
dio da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juven-
tude e o consultor individual MARCÍLIO DANTAS BRANDÃO 
para designar em sua substituição, a servidora MARIA       
BEATRIZ REIS, Coordenadora da Assessoria Especial de   
Juventude no Centros Urbanos da Coordenadoria Especial de 
Políticas Públicas de Juventude, com matricula nº 116258. Art. 
2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. 
GABINETE DO COORDENADOR ESPECIAL DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS DE JUVENTUDE, em 10 de junho de 2020. Luis 
Fernando de Freitas Barros Munguba - COORDENADOR 
ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE. 
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PORTARIA CITINOVA Nº 0021/2020 
 
Comissão Interna de Gestão do 
Plano de Retomada dos Servi-
ços Públicos de Fortaleza – 
Fundação de Ciência, Tecnolo-
gia e Inovação de Fortaleza 
(CITINOVA). 
 
 
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA – CITINOVA, no 
uso das atribuições que lhe foram conferidas e, CONSIDE-
RANDO que com a decretação da Situação de Emergência em 
Saúde por meio do Decreto Municipal nº 14.611 de 17 de mar-
ço de 2020 e o reconhecimento do Estado de Calamidade 
Pública pela Câmara Municipal de Fortaleza e pela Assembleia 
Legislativa do Estado um conjunto de medidas de restrição de 
funcionamento das atividades públicas e privadas foram edita-
das, culminando no Isolamento Rígido na cidade de Fortaleza, 
com o objetivo de conter o avanço do contágio pela COVID-19, 
doença causada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2);     
CONSIDERANDO que o funcionamento dos órgãos da Prefei-
tura Municipal de Fortaleza se restringiu aos serviços e ativida-
des essenciais, às atividades administrativas necessárias ao 
seu funcionamento e aos serviços e atividades que puderam 
ser prestados por meio do trabalho remoto além de outras 
atividades e serviços muito relevantes para cidade nesse perí-
odo; CONSIDERANDO o atual quadro de evolução da pande-
mia que indica melhoria significativa dos indicadores epidemio-
lógicos, bem como o estabelecimento do plano de “Retomada 
Responsável das Atividades Econômicas e Comportamentais” 
por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a 
instituição do Plano de Retomada dos Serviços Públicos de 
Fortaleza, para orientar de forma consistente e responsável a 
retomada de serviços e projetos municipais que estavam para-
lisados ou ofertados de forma parcial; CONSIDERANDO a 
necessidade de condicionar esse processo de retomada à 
observância das medidas sanitárias definidas pelas autorida-
des da saúde como necessárias para evitar qualquer retroces-
so no trabalho desenvolvido até hoje pela Prefeitura no comba-
te à COVID19. RESOLVE: Art. 1º - Designar, sem remunera-
ção, os servidores abaixo relacionados para comporem a     
Comissão Interna de Gestão do Plano de Retomada dos Servi-
ços Públicos de Fortaleza no âmbito da Fundação de Ciência, 
Tecnologia e Inovação de Fortaleza (CITINOVA), relativa ao 
ano de 2020: JOSÉ GEOVANILDO NOBRE, matrícula 88230-
04 (Presidente), CECÍLIA GOMES DE ARAÚJO CAMPOS, 
matrícula 83237-02 (Membro), e THIALA CÁSSIA BEZERRA 
CAVALCANTE, matrícula 113141-01 (membro). Art. 2º - As 
atribuições da referida comissão serão definidas por orienta-
ções do Comitê de Gestão do Plano de Retomada dos Servi-
ços Públicos de Fortaleza. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor 
na data de sua publicação. PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA, em 
17 de junho de 2020. Cláudio Ricardo Gomes de Lima - 
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CITINOVA. 
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EXTRATO - ESPÉCIE: ACORDO DE COOPE-
RAÇÃO TÉCNICA Nº 002/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM 
O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA     
FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE 
FORTALEZA - CITINOVA E A FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ, 
ENTIDADE MANTENEDORA DA UNIVERSIDADE DE FORTA-
LEZA - UNIFOR, ABAIXO QUALIFICADAS. PARTÍCIPES:   
Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza – 
CITINOVA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.736.708/0001-85, e 
Fundação Edson Queiroz, entidade mantenedora da Universi-
dade de Fortaleza - UNIFOR, inscrita no CNPJ sob o nº 07.373. 
434/0001-86. OBJETO: O objeto do presente Acordo é estabe-
lecer uma mútua cooperação e o intercambio científico, cultural 
e acadêmico entre a Fundação CITINOVA e a Fundação Edson 
Queiroz, entidade mantenedora da Universidade de Fortaleza – 
UNIFOR, objetivando a parceria em programas e projetos que 
fomentem o desenvolvimento tecnológico, o ensino e a pesqui-
sa na cidade de Fortaleza. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: O 
presente Acordo tem como fundamento a Lei nº 13.019/2014, o 
Decreto nº 8.726/2016, a Lei nº 8.666/93, e as disposições 
contidas nos autos do Processo Administrativo nº P074931/ 
2020. DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES: São obrigações 
da Fundação CITINOVA: a) Realizar o acompanhamento das 
ações decorrentes do presente Acordo; b) Disponibilizar,    
quando necessário, de acordo com a legislação pertinente, 
colaboradores necessários, bem como espaço e meios ao