DOMFO 22/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 10
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 17 de junho de 2020. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1250/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n°
P036136/2020, RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III,
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do a Centro Educacional da Juventude Padre João Piamarta e
Organização Educacional Evolutivo Ltda., empresa privada,
para efeito de aposentadoria e disponibilidade, da servidora
EMÍLIA CLÁUDIA SOUZA DE AQUINO, matrícula nº 51.104-01,
Professor, lotada na Secretaria Municipal da Educação, nos
períodos de 01.06.1994 a 30.08.1999 e de 31.08.1999 a
08.03.2000, no total de 2.103 dias, ou seja, 05 anos, 09 meses
e 08 dias, conforme certidão expedida pelo INSS. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 18 de junho de 2020. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1251/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n°
P995408/2019, RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III,
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Centauro Serviços Auxiliares LTDA, Rent Serviços
Empresariais LTDA, Norquil Produtos e Serviços de Limpeza
LTDA, GMC Empreendimentos Comércio e Serviços LTDA,
empresa privada, para efeito de aposentadoria e disponibilida-
de, do(a) servidor(a) ANTONIO CARLOS ALVES GOMES,
matrícula nº 28410-03, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria
Municipal da Educação, no(s) período(s) de 01.02.1985 a
08.03.1988, 01.04.1988 a 15.02.1989, 01.04.1989 a 31.01.
1991 e de 01.07.1991 a 15.05.1993, no total de 2.808 dias, ou
seja, 07 anos, 08 meses e 13 dias, conforme certidão expedida
pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 18 de junho de 2020. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1252/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n°
P995408/2019, RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991,
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a)
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão,
serviço público, para efeito de aposentadoria e disponibilidade,
do(a) servidor(a) ANTONIO CARLOS ALVES GOMES, matrícu-
la nº 28410-03, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal
da Educação, no(s) período(s) de 03.08.1998 a 30.12.1998 e
de 08.02.1999 a 29.12.2000, no total de 840 dias, ou seja, 02
anos, 03 meses e 20 dias, conforme certidão expedida pelo
INSS.
SECRETARIA
MUNICIPAL
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 18 de junho de 2020. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1260/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº
P611882/2019, RESOLVE conceder o Abono de Permanência,
com fundamentação no art. 70, § 3º da Lei nº 9.103/2006, de
29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006, de 29.06.2006
c/c § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41, ao(a) servi-
dor(a) FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES DE AQUINO,
matrícula n° 4705-01, Subinspetor, lotado(a) no(a) Guarda
Municipal de Fortaleza, a partir de 28.03.2019. SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 18 de junho de 2020. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1263/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que dispõe o artigo 23, da Lei Complementar nº 0052, de 28 de
dezembro de 2007, que aprovou o Plano de Cargos, Carreiras
e Salários – PCCS dos servidores integrantes do Grupo Ocu-
pacional Tributação, Arrecadação e Auditoria, e conforme
Processo P112395/2020, RESOLVE conceder o Incentivo de
Titulação – ITA (Mestrado), no percentual de 35% (trinta e cinco
por cento) sobre o vencimento base, ao servidor LUIS ADAUTO
MARINHO CASTELO, matrícula 12503-01, ocupante do cargo
de Analista do Tesouro Municipal, lotado na Secretaria Munici-
pal das Finanças, a partir de 13/03/2020. GABINETE DA
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 18 de junho de 2020. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
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EXTRATO
DO
5º
TERMO
ADITIVO
AO
CONTRATO Nº 29/2018 - CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE
FORTALEZA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, situa-
da na Avenida Desembargador Moreira, 2875 – Dionísio Torres
- Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.965.262/0001-30,
neste ato representado (a) por sua Secretária Executiva, Sra.
Maria Christina Machado Publio, brasileira, divorciada, inscrita
no CPF sob o nº 440.743.873-87, RG Nº 8901002024704 –
SSP/CE, residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA:
A empresa COMPANHIA ENERGETICA DO CEARÁ -
COELCE, Concessionaria Federal de serviços Públicos de
Energia Elétrica no Estado do Ceará, com sede na Rua Padre
Valdevino, 150, nesta cidade, inscrita no CNPJ (MF) n° 07.047.
251/0001-70, e no CGF n° 06.105.848-3, neste ato representa-
da na forma de seus Estatuto social, por seus representantes
infra-assinados. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
objeto a prorrogação do prazo de vigência Contrato 29/2018,
por mais 12 (doze) meses, contados a partir do seu vencimen-
to. DO VALOR GLOBAL: O valor contratual global importa na
quantia de R$ 132.770,16 (cento e trinta e dois mil, setecentos
e setenta reais e dezesseis centavos). DA DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: As despesas decorrentes deste aditivo correrão
por conta da seguinte dotação orçamentária: Projeto Atividade:
04.122.0001.2016.0012 – Manutenção e Funcionamento Admi-
nistrativo, Elemento de Despesa: 33.90.39 Fonte: 1.001.0000.
00.01 DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem
como fundamento as disposições contidas na Lei 8.666/93, em
seu art. 57, inciso II, bem como no Processo Administrativo nº
P209420/2018. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as
demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº
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