DOMFO 22/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 8
11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de se-
tembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publi-
cado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal
nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24
de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666,
de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no
presente edital e seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão
Eletrônico Nº 216/2019; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze)
meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a
sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 16 de junho de
2020; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal das
Finanças – SEFIN. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE),
19 de junho de 2020. Jurandir Gurgel Gondim Filho -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS.
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 276/2020. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de
Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE
PREÇOS: NUTRINE NUTRIMENTOS NORDESTE EIRELI,
inscrita no CNPJ Nº 02.498.903/0001-70; III - DO OBJETO: A
presente Ata tem por objeto O REGISTRO DE PREÇOS VI-
SANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MATERI-
AL DE LIMPEZA E CONSUMO, PARA ATENDER AS NECES-
SIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS –
SEFIN do Pregão Eletrônico nº 216/2019 que passa a fazer
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre-
sentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, e
será incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes que
aceitarem cotar o produto com preços iguais ao do licitante
vencedor na sequência da classificação do certame, conforme
consta nos autos do Processo nº P488737/2018; IV - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho
2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de
2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro
de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de
30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro
de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de
2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiari-
amente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com
suas alterações e no disposto no presente edital e seus ane-
xos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 216/2019; VI -
VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua
publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA
ASSINATURA: 16 de junho de 2020; VIII - ÓRGÃO PARTICI-
PANTE: Secretaria Municipal das Finanças – SEFIN. Publique-
se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 19 de junho de 2020. Jurandir
Gurgel Gondim Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS
FINANÇAS.
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 277/2020. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de
Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE
PREÇOS: PROFISSA DISTRIBUIDORA EIRELI ME, inscrita no
CNPJ Nº 20.365.863/0001-70; III - DO OBJETO: A presente Ata
tem por objeto O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISI-
ÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MATERIAL DE LIMPEZA
E CONSUMO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS – SEFIN, do Pre-
gão Eletrônico nº 216/2019 que passa a fazer parte desta Ata,
juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos
fornecedores classificados em primeiro lugar, e será incluído,
na respectiva ata o registro dos licitantes que aceitarem cotar o
produto com preços iguais ao do licitante vencedor na sequên-
cia da classificação do certame, conforme consta nos autos do
Processo nº P488737/2018; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Comple-
mentar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos
Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255,
de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de
2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decre-
to Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no
D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações
e no disposto no presente edital e seus anexos; V - MODALI-
DADE: Pregão Eletrônico Nº 216/2019; VI - VALIDADE DA ATA:
12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo
vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 16 de
junho de 2020; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria
Municipal das Finanças – SEFIN. Publique-se e cumpra-se.
Fortaleza (CE), 19 de junho de 2020. Jurandir Gurgel Gondim
Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTAO
ATO Nº 0562/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n°
P936421/2019, RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III,
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Escola José de Alencar Ltda Eireli, empresa privada,
para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servi-
dor(a) MARIA VANDA DE QUEIROZ, matrícula nº 50477-01,
Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação,
no(s) período(s) de 01.02.1994 a 12.08.1994, no total de 192
dias, ou seja, 06 meses e 12 dias, conforme certidão expedida
pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 26 de fevereiro de 2020. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 0563/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n°
P936421/2019, RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991,
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a)
Município de Maracanaú, serviço público, para efeito de
aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) MARIA
VANDA DE QUEIROZ, matrícula nº 50477-01, Professor, lota-
do(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, no(s) período(s)
de 30.11.2000 a 19.03.2001, no total de 110 dias, ou seja, 03
meses e 19 dias, conforme certidão expedida pelo INSS.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 26 de fevereiro de 2020. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1180/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM de 08 de fevereiro de
2013), e de acordo com o Processo nº P409086/2018,
RESOLVE incorporar a carga horária suplementar de 120
(cento e vinte) horas à carga horária originária da servidora
FRANCISCA ROSILENE DE SOUZA, matrícula nº 23.230-01,
ocupante do cargo efetivo de Professor de Área Específica,
com lotação na Secretaria Municipal da Educação e exercício
na Escola Municipal Angélica Gurgel - EF, em consonância com
as disposições do art. 80, § 4º da Lei nº 5.895/1984 - Estatuto
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