DOMFO 22/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 11
29/2018, desde que não contrariem o que ficou convencionado
no presente Termo Aditivo. DO FORO: O foro do presente aditi-
vo será o da Comarca da Capital do Estado do Ceará, excluído
qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas em razão deste
instrumento. DO LOCAL E DA DATA DE ASSINATURA: Forta-
leza, 17 de junho de 2020. DOS SIGNATÁRIOS: Sra. Maria
Christina Machado Publio - SECRETARIA EXECUTIVA
MUNICIPAL
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO
E
GESTÃO. Silvana Claudia de Lima Accioly - COMPANHIA
ENERGETICA DO CEARÁ – COELCE. Airton Douglas de
Andrade Lucas - COORDENADOR - OAB 17.404 - COOR-
DENADORIA JURÍDICA DA SEPOG.
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INFORMATIVO
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 151/2020.
ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e
Gestão - SEPOG.
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a renovação de
licenciamento de software, com entrega, instalação,
configuração, treinamento, garantia de atualização e
suporte técnico por um período de 36 (trinta e seis)
meses para atender as demandas da Prefeitura
Municipal de Fortaleza – PMF nos termos e condi-
ções constantes no Anexo I - Termo de Referência
deste Edital.
DO TIPO: Menor preço global.
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Integral.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (EM EXERCÍCIO), torna
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que no EDITAL do(a) referido(a) PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 151/2020 - SEPOG, publicado no dia 08 de junho de 2020,
nos meios de comunicação legal: Diário Oficial do Município
(DOM), jornal local, jornal de circulação nacional e Diário Oficial
da União (DOU), onde ocorreram atecnias, motivo pelo qual se
faz necessário a publicação de um INFORMATIVO corrigindo,
nos mesmos meios de publicidade que: ONDE SE LÊ: “4.1. A
CONTRATADA deverá possuir em sua equipe, pelo menos, 2
(dois) técnicos com certificação CCSM (Check Point Certified
Security Master) e, pelo menos, 2 (dois) técnicos com certifica-
ção CCSE (Check Point Certified Security Expert);”. LEIA-SE:
4.1. A CONTRATADA deverá possuir em sua equipe, pelo me-
nos, 2 (dois) técnicos com certificação CCSE (Check Point
Certified Security Expert); ONDE SE LÊ: “5.1.9. Devido à criti-
cidade do ambiente, a equipe da CONTRATADA deverá dispor
de, pelo menos, 2 (dois) técnicos com certificação CCSM
(Check Point Certified Security Master) e 2 (dois) técnicos com
certificação CCSE (Check Point Certified Security Expert);”
LEIA-SE: 5.1.9. Devido à criticidade do ambiente, a equipe da
CONTRATADA deverá dispor de, pelo menos, 2 (dois) técnicos
com certificação CCSE (Check Point Certified Security Expert);
ONDE SE LÊ: “6.1. A CONTRATADA deverá ser um Centro
Autorizado de Treinamento Check Point (Authorized Training
Center - ATC);” LEIA-SE: 6.1. A CONTRATADA deverá ser um
Centro Autorizado de Treinamento Check Point (Authorized
Training Center - ATC) ou se comprometer, no prazo de até 120
dias após a assinatura do contrato, de realizar o procedimento
junto ao fabricante para buscar se tornar um ATC;”. Maiores
informações encontram-se à disposição em sua sede situada
na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim –
Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone:
(85) 3452-3477 | CLFOR. Fortaleza - CE, 19 de junho de 2020.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - (EM
EXERCÍCIO).
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ERRATA - No Ato nº 5191/2006, de 09.08.2006,
publicado no DOM de 10.08.2006, que averbou o tempo de
serviço da servidora LUSIA RODRIGUES LIMA, matrícula nº
49048-01, Professor, lotada na Secretaria Municipal da Educa-
ção, quanto ao período averbado, faz-se a seguinte alteração,
ONDE SE LÊ: nos períodos de 30.03.1983 a 31.12.1989 e de
30.06.1998 a 01.03.2001, no total de 3.442 dias, ou seja, 09
anos, 05 meses e 07 dias de serviço, LEIA-SE: nos períodos de
30.03.1983 a 31.12.1989 e de 01.06.1998 a 30.01.2001, no
total de 3.435 dias, ou seja, 09 anos e 05 meses de serviço.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 19 de maio de 2020. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 0134/2020 – SME – DESPESA
DO EXERCÍCIO ANTERIOR. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de
10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Municí-
pio em 11 de fevereiro de 2014; CONSIDERANDO o Contrato
nº 16/2013 celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação
e o locador ASSOCIAÇÃO DE APOIO E PROMOÇÃO À
COMUNIDADE DO CONJUNTO JOSÉ WALTER E ADJACÊN-
CIAS, tendo como objeto a locação do imóvel localizado na Av.
Francisca Maria da Conceição nº 241, Conjunto José Walter,
nesta capital para funcionamento do Centro de Educação Infan-
til Ari de Sá Cavalcante; CONSIDERANDO o que consta nos
autos do Processo nº P890664/2019; CONSIDERANDO o
Parecer nº 1162/2020 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria
Municipal da Educação; CONSIDERANDO que a administração
pública não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim
configuraria enriquecimento sem causa; RESOLVE RECO-
NHECER A DÍVIDA DE DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR
com o locador empresa ASSOCIAÇÃO DE APOIO E PROMO-
ÇÃO À COMUNIDADE DO CONJUNTO JOSÉ WALTER E
ADJACÊNCIAS, inscrita no CNPJ sob o nº 41.396.896/0001-
57, no valor de R$ 2.160,22 (dois mil, cento e sessenta reais e
vinte e dois centavos), relativo a competência de outubro de
2019, consignada no orçamento em vigor, devendo a despesa
em causa correr através da seguinte Dotação Orçamentária:
24901.12.368.0105.2881.0001 – 339092.0.1.111.0000.00.00.
Registre-se, publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 16 de abril de 2020.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO).
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PORTARIA Nº 0228/2020 – SME – DESPESA
DE EXERCÍCIO ANTERIOR. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o que consta nos autos do Processo nº P994566/2019;
CONSIDERANDO que a Administração Pública não deve locu-
pletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria enrique-
cimento sem causa. RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE
DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR com o Município de
Aquiraz/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.911.696/0001-57, no
valor de R$ 2.562,02 (dois mil, quinhentos e sessenta e dois
reais e dois centavos), referente ao ressarcimento do mês de
outubro de 2019, em face da cessão da servidora HADASSA
BARROS RODRIGUES DO NASCIMENTO, inscrita no CPF
sob o nº 544.540.503-68, de acordo com o Termo de Convênio
de Cooperação Técnica Administrativa firmado entre o Municí-
pio de Fortaleza e o Município de Aquiraz/CE. Consignada no
orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr
através da seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.122.
0001.2195.0023 – Elemento de Despesa 319092 – Fonte de
Recurso 0.1.111.0000.00.00. Registre-se, publique-se e cum-
pra-se. 18 de junho de 2020. Antonia Dalila Saldanha de
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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