DOMFO 22/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 24
RIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas
atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de
garantir a fiel execução dos serviços inerentes ao Contrato Nº
017/2018 - Consórcio SETEC/OFICINA, formado pelas empre-
sas SETEC Internacional, OFICINA Engenheiros Consultores
Associados LTDA e SETEC HIDROBRASILEIRA Obras e
Projetos LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços
técnicos de engenharia para elaboração do plano de acessi-
bilidade sustentável de Fortaleza e sua área de influência, do
edital da SDP Nº 002/2016 Contrato de Empréstimo nº 3289/
OC- BR, e na proposta da CONTRATADA, que passam a
fazer parte integrante deste independente de translado.
RESOLVE: Art 1º - Designar o servidor abaixo, como
Gestor e fiscal do Contrato, até a conclusão da
execução dos
serviços.
Contrato
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
017/2018 Najela
Maria
Rabelo
Bessa
19089
Gestor e
Fiscal
Art. 2º - Revogar a Portaria 0340/2019. Cientifique-se, publi-
que-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA DE
INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, em 12 de junho de 2020.
Ana Manuela Marinho
Nogueira - SECRETÁRIA DE
INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Ana
Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 54/2020 – SEINF
- RDC PRESENCIAL Nº 008/2020 - ORGÃO: Secretaria
Municipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº
04.889.850/0001-43.
PROCESSO
ADMINISTRATIVO:
Nº
P004529/2019 - SEINF. CONTRATANTE: O Município de Forta-
leza, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio
da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na
Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por
sua Secretária Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira,
inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta
capital. CONTRATADA: CONSÓRCIO CHC – COPA, constituí-
do pelas empresas, CONSTRUTORA CHC LTDA, sendo esta
líder do consórcio, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 09.425.
042/0001-49, com sede na Rua Tibúrcio Cavalcante, N° 375,
Bairro: Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.125-100, representa-
da neste ato pelo Sr. Cláudio Henrique Saboya Câmara, brasi-
leiro, casado, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº 771.
161.193-53, residente e domiciliado nesta capital e COPA EN-
GENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 02.200.917/0001-
65, com sede à AV. José Moraes de Almeida, 1300, Coaçu,
Eusébio-CE, representada neste ato pelo seu Sócio adminis-
trador Sr. Eduardo Aguiar Benevides, brasileiro, casado, enge-
nheiro civil, inscrito no CPF nº. 888.132.663-91, residente e
domiciliado nesta capital. DO FUNDAMENTO LEGAL: Funda-
menta-se o presente contrato nas disposições do Edital de
RDC Presencial nº 008/2020 e seus Anexos, bem como, pela
Lei nº 12.462, de 04 de Agosto de 2011 e pelo Decreto nº
7.581, de 11 de outubro de 2011. DO OBJETO: Este contrato
tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIA-
LIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM,
TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA AV. DIONÍSIO
LEONEL ALENCAR, ENTRE AS RUAS RAIMUNDO ESTEVÃO
E SDO 01, E A RUA SDO 03 E O 4º ANEL VIÁRIO, NO BAIR-
RO PEDRAS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE. DO
REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será execu-
tado em regime de empreitada por preço unitário. DO VALOR
CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global de
R$ 4.011.582,78 (quatro milhões, onze mil, quinhentos e oitenta
e dois reais e setenta e oito centavos), incluídos os preços
unitários e totais constantes da proposta de percentual de des-
conto da Contratada. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As
despesas decorrentes deste contrato correrão à conta de dota-
ções consignadas ao orçamento da Secretaria Municipal da
Infraestrutura - SEINF: Projeto/Atividade: 27101.15.451.0101.
1443.0001, Elemento de despesa: 44.90.51 e Fontes de Re-
cursos: 0 1.001.0000.00.01, 3 1.001.0000.00.01 e 3 1.920.
0000.00.01. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O pra-
zo de vigência será de 09 (nove) meses, contados a partir da
assinatura deste contrato e o prazo para execução do objeto
será de 6 (seis) meses, contados a partir da ordem de serviço.
DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia
de execução em uma das modalidades previstas no parágrafo
primeiro do Art. 56, da Lei Federal nº 8.666/93, correspondente
a 5% (cinco por cento) do preço global, que lhe será devolvida
em uma única parcela, quando do recebimento definitivo de
que trata a Cláusula Décima Terceira deste Contrato, conforme
valor: R$ 200.579,14 (duzentos mil, quinhentos e setenta e
nove reais e quatorze centavos). DA FISCALIZAÇÃO: A execu-
ção do Contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por
representante da Contratante especialmente designado para tal
fim, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº
8.666/1993, a ser indicado pela Contratante em momento opor-
tuno. DATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2020. ASSINAM
O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRE-
TÁRIA DA SEINF. Cláudio Henrique Saboya Câmara e
Eduardo Aguiar Benevides - REPRESENTANTES DA CON-
TRATADA. Enaile Sousa Lima de Castro e Bruna Cardoso -
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel -
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 15
de junho de 2020. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira -
CREA/CE - 14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF.
*** **** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 55/2020 - SEINF -
RDC PRESENCIAL Nº 009/2020. ORGÃO: Secretaria Munici-
pal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-
43. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P018541/2020 -
SEINF. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa
jurídica de direito público interno, por intermédio da Secretaria
Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado
Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº
04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua Secretária
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no
CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital.
CONTRATADA: ENGIBRAS ENGENHARIA S.A, com sede na
Rua Gomes de Carvalho, 1510, 1º andar – Cj 12 - Sala 03 -
Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP: 04547-005, inscrita no CNPJ
sob o nº 26.381.989/0001-14, representada neste ato pelo Sr.
Waldemar Roberto Biselli Júnior, brasileiro, portador da Cédula
de Identidade RG nº 7515577-SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob
o nº 058.895.578-74, residente e domiciliado em São Paulo/SP
e pela Srta. Elaine Cristina Ferreira, brasileira, solteira, Enge-
nheira, portadora da Cédula de Identidade RG n2 19.207.435-
0, inscrita no CPF/MF sob o n2 149.099.998-17 residente e
domiciliada em São Paulo/SP. DO FUNDAMENTO LEGAL:
Fundamenta-se o presente contrato nas disposições do Edital
de RDC Presencial n º 009/2020 e seus Anexos, bem como,
pela Lei nº 12.462, de 04 de Agosto de 2011 e pelo Decreto nº
7.581, de 11 de outubro de 2011. A presente licitação tem como
órgão financiador o Banco de Desenvolvimento da América
Latina (CAF). DO OBJETO: Este contrato tem como objeto a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS
OBRAS DE INFRAESTRUTURA E DE SANEAMENTO BÁSI-
CO PARA AS RUAS DA GRANJA LISBOA I E II, BAIRRO
GRANJA LISBOA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE, DE
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDI-
TAL E SEUS ANEXOS. LOTE 01. DO REGIME DE EXECU-
ÇÃO: O objeto deste contrato será executado em regime de
empreitada por preço unitário. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-
se a este contrato o preço global de R$ 30.869.214,44 (trinta
milhões, oitocentos e sessenta e nove mil, duzentos e quatorze
reais e quarenta e quatro centavos), incluídos os preços unitá-
rios e totais constantes da proposta de percentual de desconto
da Contratada. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas
decorrentes deste contrato correrão à conta de dotações con-
signadas ao orçamento da Secretaria Municipal da Infraestrutu-
ra - SEINF: Projeto/Atividade: 27101.17.512.0208.1059.0001,
Elemento de despesa: 44.90.51 e Fontes de Recursos: 0
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