DOMFO 22/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 26 
 
 
PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência 
será de12 (doze) meses, contados a partir da assinatura deste 
contrato, e o prazo para execução do objeto será de 09 (nove) 
meses, contados a partir da ordem de serviço. Será admitida a 
prorrogação nos termos da lei. DA GARANTIA CONTRATUAL: 
A Contratada prestará garantia de execução em uma das    
modalidades previstas no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei 
nº 8.666/93, correspondente a 5% (cinco por cento) do preço 
global, que lhe será devolvida em uma única parcela, quando 
do recebimento definitivo de que trata a Cláusula Décima    
Terceira deste Contrato, conforme valor: R$ 149.585,82 (cento 
e quarenta e nove mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e 
oitenta e dois centavos). DA FISCALIZAÇÃO: A execução do 
Contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por represen-
tante da Contratante especialmente designado para tal fim, de 
acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/ 
1993, a ser indicado pela Contratante em momento oportuno. 
DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO: Até o 5º dia útil do mês 
seguinte ao da assinatura deste termo, o Contratante/Interve-
niente providenciará a publicação de resumo no Diário Oficial 
do Município – DOM e Diário Oficial da União - DOU. DATA DA 
ASSINATURA: 17 de junho de 2020. ASSINAM O TERMO: 
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA    
SEINF. Raimundo Martins Arruda - REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA. Enaile Sousa Lima de Castro e Bruna Cardoso 
- TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 17 de 
junho de 2020. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/ 
CE 14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
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EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 095/2015 - FME-I/SEINF - CPI Nº 003/2015. 
OBJETO CONTRATUAL: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) 
ESPECIALIZADA(S) COM FINS À EXECUÇÃO DOS SERVI-
ÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA DE TEMPO 
INTEGRAL - ETI, COM ENDEREÇO NA RUA ENGENHEIRO 
LUIZ MONTENEGRO, S/Nº, BAIRRO SIQUEIRA, NO MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, CONFORME CONDIÇÕES ESPECIFI-
CADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL Nº 2050/ 
2015 DA CPI Nº 003/2015. LOTE 05. CONTRATANTE:       
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA – SEINF, 
situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, 
CEP 60.864-311, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-
43 e o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – INFRAESTRU-
TURA – FME - I, inscrito no CNPJ sob o nº 34.254.998/0001-
72, situada na Avenida Desembargador Moreira, nº 2875,   
Bairro Dionísio Torres, CEP: 60.170- 002, Fortaleza/CE, ambos 
representados por Ana Manuela Marinho Nogueira, inscrita no 
CPF 
sob 
o 
nº 
641.826.653-68. 
CONTRATADA: 
O.K             
EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, 
inscrita no CNPJ sob nº 08.642.026/0001-45, com sede nesta 
cidade, na Rua Joaquim Pimenta, 195 – Montese, representada 
neste ato por Antônio Olírio Teixeira Júnior, brasileiro, residente 
e domiciliado nesta capital, CPF nº 651.715.433-72 e Cédula 
de Identidade nº 96014020593 – SSP/CE. CLÁUSULA -    
PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo 
fundamenta-se no artigo 57, I c/c § 1º, inciso III, da Lei 8.666/93 
e suas alterações posteriores, bem como no Processo Adminis-
trativo nº P151273/2020. CLÁUSULA - SEGUNDA - DO       
OBJETO: Alteram-se os prazos de vigência e de execução do 
Contrato, da seguinte forma: PARAGRAFO PRIMEIRO: Prorro-
ga-se o prazo de vigência por 12 (doze) meses, com início aos 
03 de julho de 2020 e término previsto para 02 de julho de 
2021. PARAGRAFO SEGUNDO: Prorroga-se o prazo de exe-
cução por 12 (doze) meses, com início aos 29 de maio de 2020 
e término previsto para 28 de maio de 2021. CLÁUSULA – 
TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Permane-
cem inalteradas as demais cláusulas do Contrato principal. 
DATA DA ASSINATURA: 16 de junho de 2020. ASSINAM O 
TERMO: Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁ-
RIA DA SEINF. Antônio Olírio Teixeira Júnior – REPRESEN-
TANTE DA CONTRATADA. Enaile Sousa Lima de Castro e 
Jamily Pinheiro dos Santos - TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. 
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-
CO DA SEINF. Fortaleza, 16 de junho de 2020. Engª Ana   
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRE-
TÁRIA DA SEINF. 
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 17/2018 - SDP Nº 002/2016. OBJETO CON-
TRATUAL: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE    
ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE ACESSI-
BILIDADE SUSTENTÁVEL DE FORTALEZA E SUA ÁREA DE 
INFLUÊNCIA. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALE-
ZA, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, 
situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato   
representada por sua Secretária Engª ANA MANUELA         
MARINHO NOGUEIRA, brasileira, inscrita no CREA/CE nº 
14.921 D, residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: 
CONSÓRCIO SETEC/OFICINA neste ato representado por eu 
Procurador, JOSÉ ROBERTO BLANES, engenheiro, casado, 
portador do RG n° 9.500.429-SSP-SP e do CPF n° 014.722. 
058-04, formado pelas empresas SETEC INTERNACIONAL, 
Empresa francesa, inscrita no Registro de Comércio e de    
Sociedade de Salon de Provence sob o n° 722 013 174, com 
sede em 5, Chemin des Gorges de Cabriés, 13.127 - Vitrolles, 
França, OFICINA ENGENHEIROS CONSULTORES ASSOCI-
ADOS LTDA, Empresa brasileira, inscrita no CNPJ n° 57.349. 
904/0001-44, com sede na Rua Ouvidor Peleja, n° 375, São 
Paulo-SP e SETEC HIDROBRASILEIRA OBRAS E PROJE-
TOS LTDA, Empresa brasileira, inscrita no CNPJ n° 01.483. 
360/0001-54, com sede na Rua José de Magalhães, n° 189, 
Bairro Vila Clementino, São Paulo-SP. CLÁUSULA PRIMEIRA - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem fundamen-
to no Artigo 57, I c/c § 1º, II da Lei Federal nº 8.666/93, estando 
devidamente 
justificado 
no 
Processo 
Administrativo 
nº 
P602706/2019. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O   
presente aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de 
vigência e execução do Contrato nº 17/2018. PARÁGRAFO 
ÚNICO: Prorroga-se a vigência do contrato em 08 (oito) meses 
e prorroga-se a execução do contrato em 06 (seis) meses. 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas 
as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato. 
DATA DA ASSINATURA: 17 de junho de 2020. ASSINAM O 
TERMO: Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁ-
RIA DA SEINF. José Roberto Blanes - REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA. Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro 
- TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 17 de   
junho de 2020. Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 
14.921 D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
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EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 23/2019 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
009/2018. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EM-
PRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E 
REQUALIFICAÇÃO DE 12 (DOZE) CAMPOS DE FUTEBOL - 
PROJETOS ARENINHAS E CAMPINHOS, EM DIVERSOS 
BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE. LOTE 04. 
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa 
jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na 
Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária 
Engª ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, brasileira, inscri-
ta no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capi-
tal. CONTRATADA: CONSTRUTORA CETRO LTDA, com sede 
na Avenida Engenheiro Santana Júnior, nº 394, Vicente Pizon, 
Fortaleza - CE, CEP: 60.175-650, Telefone: (85) 3261-5695 / 
99108-1800, e-mail: licitacoes@construtoracetro.com.br, inscri-
ta no CNPJ nº 63.389.217/0001-55, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. RENATO