DOMFO 22/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
 
1.001.0000.00.01, 2 1.001.0000.00.01 e 2 1.920.0000.00.02. 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência 
do contrato será de 33 (trinta e três) meses, contados a partir 
da assinatura deste e o prazo para execução do objeto será de 
30 (trinta) meses contados a partir da ordem de serviço. Será 
admitida a prorrogação nos termos da Lei, mediante termo 
aditivo. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada prestará 
garantia de execução em uma das modalidades previstas no 
parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei Federal nº 8.666/93,   
correspondente a 5% (cinco por cento) do preço global, que lhe 
será devolvida em uma única parcela, quando do recebimento 
definitivo de que trata a Cláusula Décima Terceira deste Con-
trato, conforme valor: R$ 1.543.460,72 (um milhão, quinhentos 
e quarenta e três mil, quatrocentos e sessenta reais e setenta e 
dois centavos). DA FISCALIZAÇÃO: A execução do Contrato 
deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da 
Contratante especialmente designado para tal fim, de acordo 
com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, a 
ser indicado pela Contratante em momento oportuno. DATA DA 
ASSINATURA: 17 de junho de 2020. ASSINAM O TERMO: 
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA    
SEINF. Waldemar Roberto Biselli Júnior e Elaine Cristina 
Ferreira - REPRESENTANTES DA CONTRATADA. Enaile 
Sousa Lima de Castro e Bruna Cardoso - TESTEMUNHAS. 
VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR 
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 17 de junho de 2020. 
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D - 
SECRETÁRIA DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 56/2020 - SEINF - 
RDC PRESENCIAL Nº 009/2020. ORGÃO: Secretaria Munici-
pal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-
43. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P018541/2020 -    
SEINF. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa 
jurídica de direito público interno, por intermédio da Secretaria 
Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado 
Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua Secretária 
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no 
CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital. 
CONTRATADA: ENGIBRAS ENGENHARIA S.A, com sede na 
Rua Gomes de Carvalho, 1510, 1º Andar – Cj 12 - Sala 03 - 
Vila Olímpia, São Paulo/SP, Cep: 04547-005, inscrita no CNPJ 
sob o n.º 26.381.989/0001-14, representada neste ato pelo Sr. 
Waldemar Roberto Biselli Júnior, brasileiro, portador da cédula 
de identidade RG nº 7515577-SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob 
o nº 058.895.578-74, residente e domiciliado em São Paulo/SP 
e pela Srta. Elaine Cristina Ferreira, brasileira, solteira, enge-
nheira, portadora da cédula de identidade RG n2 19.207.435-0, 
inscrita no CPF/MF sob o n2 149.099.998-17 residente e domi-
ciliada em São Paulo/SP
. DO FUNDAMENTO LEGAL: Funda-
menta-se o presente contrato nas disposições do Edital de 
RDC Presencial nº 009/2020 e seus Anexos, bem como, pela 
Lei nº 12.462, de 04 de Agosto de 2011 e pelo Decreto nº 
7.581, de 11 de outubro de 2011. A presente licitação tem como 
órgão financiador o Banco de Desenvolvimento da América 
Latina (CAF). DO OBJETO: Este contrato tem como objeto a 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS    
OBRAS DE INFRAESTRUTURA E DE SANEAMENTO BÁSI-
CO PARA AS RUAS DA GRANJA LISBOA I E II, BAIRRO 
GRANJA LISBOA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDI-
TAL E SEUS ANEXOS.  LOTE 02. DO REGIME DE EXECU-
ÇÃO: O objeto deste contrato será executado em regime de 
empreitada por preço unitário. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-
se a este contrato o preço global de R$ 25.373.397,27 (vinte e 
cinco milhões, trezentos e setenta e três mil, trezentos e noven-
ta e sete reais e vinte e sete centavos), incluídos os preços 
unitários e totais constantes da proposta de percentual de des-
conto da Contratada. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As 
despesas decorrentes deste contrato correrão à conta de dota-
ções consignadas ao orçamento da Secretaria Municipal da 
Infraestrutura - SEINF: Projeto/Atividade: 27101.17.512.0208. 
1059.0001, Elemento de despesa: 44.90.51 e Fontes de         
Recursos: 0 1.001.0000.00.01, 2 1.001.0000.00.01 e 2 1.920. 
0000.00.02. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O   
prazo de vigência do contrato será de 33 (trinta e três) meses, 
contados a partir da assinatura deste e o prazo para execução 
do objeto será de 30 (trinta) meses contados a partir da ordem 
de serviço. Será admitida a prorrogação nos termos da Lei, 
mediante termo aditivo. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Con-
tratada prestará garantia de execução em uma das modalida-
des previstas no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei Federal 
nº 8.666/93, correspondente a 5% (cinco por cento) do preço 
global, que lhe será devolvida em uma única parcela, quando 
do recebimento definitivo de que trata a Cláusula Décima    
Terceira deste Contrato, conforme valor: R$ 1.268.669,86 (um 
milhão, duzentos e sessenta e oito mil, seiscentos e sessenta e 
nove reais e oitenta e seis centavos). DA FISCALIZAÇÃO: A 
execução do Contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada 
por representante da Contratante especialmente designado 
para tal fim, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei 
Federal nº 8.666/1993, a ser indicado pela Contratante em 
momento oportuno. DATA DA ASSINATURA: 17 de junho de 
2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho      
Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Waldemar Roberto 
Biselli Júnior e Elaine Cristina Ferreira - REPRESENTAN-
TES DA CONTRATADA. Enaile Sousa Lima de Castro e Bruna 
Cardoso - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira 
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/ 
CE, 17 de junho de 2020. Engª Ana Manuela Marinho       
Nogueira - CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 57/2020 - SEINF - 
RDC PRESENCIAL Nº 014/2020 - ORGÃO: Secretaria Munici-
pal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-
43. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P042054/2020 -     
SEINF. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa 
jurídica de direito público interno, por intermédio da Secretaria 
Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado 
Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua Secretária 
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no 
CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital. 
CONTRATADA: MARTINS CONSTRUÇÕES LTDA, com sede 
na Estrada da Urucutuba, nº 13, Área A, Jurema, Caucaia - CE, 
CEP: 61659-990, Fone: (85) 3103-2945/99751-7694/98671-
2014, endereço eletrônico martins@martinsconstrucoesltda. 
com.br, inscrita no CNPJ sob o nº 63.360.002/0001-01, repre-
sentada neste ato por Raimundo Martins Arruda, brasileiro, 
empresário, portador da Carteira de Identidade nº 2009010 
239051 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 157.045.805-72, 
residente e domiciliado nesta capital. DO FUNDAMENTO  
LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato nas disposições 
do Edital de RDC Presencial nº 014/2020 e seus Anexos, bem 
como, pela Lei nº 12.462, de 04 de Agosto de 2011 e pelo  
Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011. A presente licita-
ção tem como órgão financiador o Banco de Desenvolvimento 
da América Latina (CAF). DO OBJETO: Este contrato tem   
como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECU-
ÇÃO DAS OBRAS DE MOBILIDADE E URBANIZAÇÃO DA 
LAGOA DO MONDUBIM, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – 
CE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS 
NO EDITAL E SEUS ANEXOS. DO REGIME DE EXECUÇÃO: 
O objeto deste contrato será executado em regime de emprei-
tada por preço unitário. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a 
este contrato o preço global de R$ 2.991.716,48 (dois milhões, 
novecentos e noventa e um mil, setecentos e dezesseis reais e 
quarenta e oito centavos), incluídos os preços unitários e totais 
constantes da proposta de percentual de desconto da Contra-
tada. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decor-
rentes deste contrato correrão à conta de dotações consigna-
das ao orçamento da Secretaria Municipal da Infraestrutura - 
SEINF: 
Projeto/Atividade: 
27101.15.451.0208.1461.0001,   
Elemento de despesa: 44.90.51 e Fonte de Recursos: 0 1.001. 
0000.00.01, 2 1.001.0000.00.01 e 2 1.920.0000.00.02. DO