DOMFO 22/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
 
Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro – TESTEMU-
NHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel – COORDE-
NADOR JURÍDICO. Fortaleza, 16 de junho de 2020. Ana   
Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. 
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 73/2019 - SEINF - CONCORRÊNCIA             
PÚBLICA Nº 006/2019. OBJETO CONTRATUAL: CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE 
REFORMA DA PRAÇA JOSÉ DE ALENCAR, LOCALIZADA NO 
BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE. 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza por intermédio da 
Secretaria Municipal da Infraestrutura – SEINF situada na Av. 
Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada sua   
Secretária, Ana Manuela Marinho Nogueira, inscrita no CREA/ 
CE sob o nº 14.921-D/CE, residente e domiciliada nesta capital. 
CONTRATADA: DESTAK CONSTRUÇÕES SERVIÇOS LTDA, 
com sede na Rua Dona Peta Feitosa, nº 460, Bairro Aldeota, 
Brejo Santo – CE, CEP: 63260-000, Telefone: (88) 988336503, 
email: destak.csl@gmail.com, inscrita no CNPJ nº 22.436.855/ 
0001-00, representada neste ato pelo Sr. Cláudio Roberto de 
Medeiros Silva, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG nº 
99002321911 SSP CE, CPF nº 266.174.803-25, residente e 
domiciliado nesta capital. CLÁUSULA - PRIMEIRA - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no 
artigo 65 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem 
como no Processo Administrativo P036506/2020. CLÁUSULA - 
SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por 
objeto promover alterações por replanilhamento, provocando 
um impacto financeiro de R$ 1.392.916,23 (um milhão, trezen-
tos e noventa e dois mil, novecentos e dezesseis reais e vinte e 
três centavos) representando o percentual de 34,95% (trinta e 
quatro vírgula noventa e cinco por cento) do valor inicial do 
Contrato, passando assim o contrato para um valor previsto de 
R$ 5.378.169,65 (cinco milhões, trezentos e setenta e oito mil, 
cento e sessenta e nove reais e sessenta e cinco centavos). 
CLÁUSULA – TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do Contrato principal. DATA DA ASSINATURA: 12 de 
junho de 2020. ASSINAM O TERMO: Eng.ª Ana Manuela 
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Cláudio       
Roberto de Medeiros Silva - REPRESENTANTE DA        
CONTRATADA. Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro 
- TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Eng.ª Ana Manuela 
Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA 
SEINF. 
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 088/2019 - SEINF - CONCORRÊNCIA      
PÚBLICA Nº 010/2019. OBJETO CONTRATUAL: CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE 
REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DE 04 (QUATRO) ESPAÇOS 
PÚBLICOS DE LAZER COM CAMPO DE FUTEBOL - PROJE-
TO ARENINHAS, EM DIVERSOS BAIRROS, NO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA- CE. LOTE 04. CONTRATANTE: O Município 
de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público interno através 
da Secretaria Municipal da Infraestrutura – SEINF, representa-
da por sua titular, Engenheira Ana Manuela Marinho Nogueira, 
inscrita no CREA/CE sob o nº 14.921D, residente e domiciliada 
nesta Capital. CONTRATADA: CONCÓRDIA CONSTRUÇÕES 
LTDA, com sede na Av. Senador Virgílio Távora, nº 1.901 - sala 
404, Bairro: Meireles, Fortaleza- CE, CEP: 60.170-079, Telefo-
ne: (85) 3261-1830, inscrita no CNPJ nº 00.578.619/0001-88, 
representada neste ato pelo Sr. Alexandre de Oliveira Serpa, 
brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 616.421.343-68, resi-
dente e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA – 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem fundamen-
tono artigo 57, I c/c § 1º, incisos II e III da Lei 8.666/93, estando 
devidamente 
justificado 
no 
Processo 
Administrativo 
nº 
P151938/2020. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: Alte-
ram-se os prazos de vigência e de execução, da seguinte   
forma: PARÁGRAFO PRIMEIRO: Prorroga-se o prazo de    
vigência com término previsto para 08 de novembro de 2020. 
PARÁGRAFO SEGUNDO: Prorroga-se o prazo de execução 
com término previsto para 06 de outubro de 2020. CLÁUSULA 
TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Permane-
cem inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas 
no Contrato. DATA DA ASSINATURA: 09 de junho de 2020. 
ASSINAM O TERMO: Ana Manuela Marinho Nogueira – 
SECRETÁRIA DA SEINF. Alexandre de Oliveira Serpa – 
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e 
Enaile Sousa Lima de Castro – TESTEMUNHAS. VISTO: 
Gláucio Valença Perreira Rangel – COORDENADOR JURÍ-
DICO. Fortaleza – CE, 09 de junho de 2020. Ana Manuela 
Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA 
SEINF. 
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
LICITAÇÃO: Regime Diferenciado de Contratação Presencial nº 
006/2020 - SEINF 
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU N° P013999/2020. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução das obras 
de mobilidade e requalificação do Parque Linear do 
Riacho Maceió, no Município de Fortaleza – Ce, de 
acordo com as especificações contidas neste edital e 
seus anexos. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 27101.15.451. 
0111.1449.0001 Elemento de despesas: 44.90.51 
Fonte: 2 1.001.0000.00.01, 2 1.920.0000.00.02 do 
orçamento da Secretaria Municipal da Infraestrutura 
- SEINF. 
 
 
A TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF, Sra. Ana Manuela Marinho   
Nogueira, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento 
da Lei nº 12.462/2011 e o item 10.2, alínea “d” do Edital Licita-
tório referente ao Regime Diferenciado de Contratação Presen-
cial n.º 006/2020, vem ADJUDICAR a empresa ENGIBRAS 
ENGENHARIA S/A, inscrita no CNPJ nº 26.381.989/0001-14, 
vencedora da licitação no valor global de: R$ 20.646.373,34 
(vinte milhões, seiscentos e quarenta e seis mil, trezentos e 
setenta e três reais e trinta e quatro centavos), e em conse-
quência HOMOLOGAR o resultado da licitação, conforme Rela-
tório da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CL-
FOR, fls. 2605 e 2606 do Processo Administrativo epigrafado, 
tendo a Comissão Permanente de Licitações, observado às 
disposições legais. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 17 
de junho de 2020. Engª. Ana Manuela Marinho Nogueira - 
CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 13/2020 - 1. 
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E 
LAZER DE FORTALEZA - SECEL, Pessoa Jurídica de Direito 
Público, inscrita no CNPJ sob o n° 10.556.593/0001-20, locali-
zada na Rua Ildefonso Albano, n° 2050, Dionísio Torres, Forta-
leza/CE, CEP: 60.115-000. 2. CONTRATADA: RICARDO DA 
SILVA BEZERRA EIRELI-EPP, pessoa jurídica de direito priva-
do, inscrita no CNPJ sob o n° 08.934.640/0001-80, com sede 
na cidade de Fortaleza/CE, na Rua J da Penha, n° 304, Centro, 
CEP. 60.110-120, Fortaleza/CE. 3. OBJETO: Constitui objeto 
deste contrato o fornecimento e instalação de 15 (quinze) aca-
demias ao ar livre para portadores de necessidades especiais 
(PNE) nas praças e nos demais equipamentos públicos locali-
zados no Município de Fortaleza, para atender às necessida-
des da Secretaria Municipal do Esporte e Lazer - SECEL, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no