DOMFO 22/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 38 
 
 
IJF, às fls. 96/97, constante no Processo nº P109675/2020, 
oriundo do Instituto Dr. José Frota - IJF, cujo objeto é a aquisi-
ção/fornecimento de GÁS NATURAL CANALIZADO para uso 
no setor de nutrição do hospital, através da Concessionária 
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGAS, CNPJ Nº 73.759. 
185/0001-96, no valor global da inexigibilidade estimado em   
R$ 234.936,00 (duzentos e trinta e quatro mil novecentos e 
trinta e seis reais), cuja despesa está prevista na Dotação   
Orçamentária 10.302.0124.2470.0001, Elemento de Despesa 
3.3.90.30 e 33.90.39, Fontes de Recursos 1.214.0000.00.00, 
1.213.0000.00.00, 1.211.0000.00.00, do orçamento do Instituto 
Dr. José Frota – IJF, conforme constam no processo em refe-
rência. Publique-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, em 18 de junho de 2020. Dra. 
Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO 
IJF.  
 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA 
 
 
 
PORTARIA Nº 055/2020 – A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, e CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297 de 10/02/2014, publicado no 
Diário Oficial do Município no dia 11/02/2014. RESOLVE reconhecer dívida em favor do seguinte interessado: 
 
INTERESSADO 
C.P.F./C.N.P.J 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
ELEMENTO  
DE DESPESA 
SEQUENCIAL 
FONTE 
HS 
TECNOLOGIA 
DA 
INFORMAÇÃO 
04.841.072/0001-12 
19201.06.181.0053.2940.0001 
3.3.90.92 
89 
1.630.0000.00.00 
 
A dívida reconhecida refere-se aos contratos nº 03/2007 e 24/2010, serviço de apoio a gestão dos processos administrativos do   
NUTRAN, conforme abaixo: 
 
CONTRATO 03/2007 
VALOR (R$) 
FEVEREIRO/2013 
297.166,89 
MARÇO/2013 
297.166,89 
TOTAL 
594.333,78 
CONTRATO 24/2010 
VALOR (R$) 
SETEMBRO/2011 
744.716,95 
OUTUBRO/2011 
995.967,88 
NOVEMBRO/2011 
1.228.229,08 
DEZEMBRO/2011 
896.503,45 
JANEIRO/2013 
653.838,60 
CONT. JANEIRO/2013 
361.900,00 
FEVEREIRO/2013 
396.870,48 
CONT. FEVEREIRO/2013 
361.900,00 
MARÇO/2013 
535.000,00 
CONT. MARÇO/2013 
561.900,00 
TOTAL 
6.536.826,44 
TOTAL GERAL 
7.131.160,22 
 
O pagamento será efetuado em 03 (três) parcelas. Devendo o dispêndio em causa ocorrer por conta da Dotação Orçamentária explici-
tada acima. Despesas de Exercícios Anteriores - DEA consignadas no orçamento da AMC em vigor. Registre-se, publique-se e cum-
pra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA DE FORTALEZA, em 02 de 
junho de 2020. Francisco Arcelino Araújo Lima - SUPERINTENDENTE DA AMC. 
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 34/2019 - AMC - CONTRATANTE: AUTARQUIA  MU-
NICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC. CONTRATADO: CONSÓRCIO FORVIAS, FORMADO PELAS EMPRESAS TGA 
CONSTRUÇÃO E SEGURANÇA VIÁRIA LTDA e INSTTALE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: O aditivo em apreço tem por objeto a 
prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses e o reajuste os valores do Contrato n° 34/2019 – AMC, que tem 
por objeto a execução dos serviços de engenharia de reforma e recuperação de drenagem e pavimentação e demais serviços de 
conservação da malha viária de Fortaleza (CE), justificando dessa forma a necessidade da prorrogação da vigência contratual. FUN-
DAMENTO: O presente aditivo é fundamentado no artigo 57 da Lei nº 8666/93, bem como no Comunicado Interno e na Declaração de 
Vantagem e Economicidade, constantes no Processo Administrativo nº P145376/2020 – AMC. DO VALOR: O valor contratual global 
passará de R$ 22.645.764,10 (vinte e dois milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil, setecentos e sessenta e quatro reais e dez 
centavos) para o valor de R$ 23.266.232,75 (vinte e três milhões. duzentos e sessenta e seis mil, duzentos e trinta e dois reais e se-
tenta e cinco centavos) com a aplicação do índice de reajuste (INCC) previsto nas cláusulas contratuais. RECURSOS ORÇAMENTÁ-
RIOS: Responderá pelo presente Aditivo as Dotações Orçamentárias consignadas no Projeto/Atividade nº 19201.15.451.0053.2385. 
0002, Elemento de Despesa 4.4.90.39, Fonte de Recurso 1.630.0000.00.00, 1.001.0000.00.01, e 1.920.0000.00.01 do orçamento da 
Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania – AMC. VIGÊNCIA: O aditivo terá prazo de vigência de 12 (doze) meses, passando a 
vigorar a partir da data de sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. INALTERABILIDADE: As demais cláusulas do contrato permanecem em vigor, sem qualquer alteração. DATA DA ASSI-