DOU 23/06/2020 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 118, terça-feira, 23 de junho de 2020
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 134/DAC, de 10 de agosto de 1960,
publicada no Diário Oficial da União de 26 de outubro de 1960.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
PORTARIA Nº 1.564, DE 17 DE JUNHO DE 2020
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA SUBSTITUTO, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 33, incisos X e XII, do Regimento Interno aprovado
pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, nos termos do disposto na Resolução nº
158, de 13 de julho de 2010, com fundamento na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de
1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, e considerando o constante dos
autos do processo nº 00058.015713/2020-64, resolve:
Art. 1º Renovar a inscrição do aeródromo público abaixo, com as seguintes
características:
I - denominação: Guaxupé;
II - código identificador de aeródromo - CIAD: MG0023;
III - município (UF): Guaxupé (MG); e
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 21° 19' 36"
S / 046° 43' 49" W.
Art. 2º A renovação de inscrição tem validade de 10 (dez) anos.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Ficam revogadas a Portaria DAC nº 1879/SIE, de 15 de dezembro de
2000, publicada no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2000, e a Portaria nº
387/SIA, de 12 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 13 de
fevereiro de 2015.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
PORTARIA Nº 1.565, DE 17 DE JUNHO DE 2020
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA SUBSTITUTO, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 33, incisos X e XII, do Regimento Interno aprovado
pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, nos termos do disposto na Resolução nº
158, de 13 de julho de 2010, com fundamento na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de
1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, e considerando o constante dos
autos do processo nº 00058.014970/2020-89, resolve:
Art. 1º Alterar e renovar a inscrição do aeródromo público abaixo, com as
seguintes características:
I - denominação: Pirassununga;
II - código identificador de aeródromo - CIAD: SP0066;
III - município (UF): Pirassununga (SP); e
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 22° 01' 40''
S / 047° 25' 18'' W.
Art. 2º A renovação de inscrição tem validade de 10 (dez) anos.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
PORTARIA Nº 1.566, DE 17 DE JUNHO DE 2020
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA SUBSTITUTO, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 33, incisos X e XII, do Regimento Interno aprovado
pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, nos termos do disposto na Resolução nº
158, de 13 de julho de 2010, com fundamento na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de
1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, e considerando o constante dos
autos do processo nº 00058.017843/2020-31, resolve:
Art. 1º Alterar e renovar a inscrição do aeródromo público abaixo, com as
seguintes características:
I - denominação: Gurupi;
II - código identificador de aeródromo - CIAD: TO0004;
III - município (UF): Gurupi (TO); e
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 11º 44' 22"S/
049º 08' 00"W
Art. 2º A renovação de inscrição tem validade de 10 (dez) anos.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 1.631/SIA, de 25 de maio de 2018, publicada
no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2018, Seção 1, página 151.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
PORTARIA Nº 1.567, DE 17 DE JUNHO DE 2020
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA SUBSTITUTO, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 33, incisos X e XII, do Regimento Interno aprovado
pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, nos termos do disposto na Resolução nº
158, de 13 de julho de 2010, com fundamento na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de
1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, e considerando o constante dos
autos do processo nº 00058.015254/2020-19, resolve:
Art. 1º Renovar a inscrição do aeródromo público abaixo, com as seguintes
características:
I - denominação: Cacoal;
II - código identificador de aeródromo - CIAD: RO0004;
III - município (UF): Cacoal (RO);
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 11° 29' 44"
S / 061° 27' 03" W.
Art. 2º A renovação de inscrição tem validade de 10 (dez) anos.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Fica revogada a Portaria Nº 881/SIA, de 8 de junho de 2010, publicada
no Diário Oficial da União de 9 de junho de 2010.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES OPERACIONAIS
GERÊNCIA DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL
PORTARIA Nº 1.589, DE 19 DE JUNHO DE 2020
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL, no uso da atribuição que lhe
confere o item 4.3.2.1(a)(i) do Manual de Cargos e Funções MCF-0001/SPO, Revisão F,
aprovado pela Portaria nº 1.260, de 24 de abril de 2019, tendo em vista o disposto no
Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 135 (RBAC nº 135), e nas Leis nºs 9.784, de 29
de janeiro de 1999, e 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do
processo nº 00058.012411/2020-34, resolve:
Art. 1º Tornar pública a suspensão cautelar do Certificado de Operador Aéreo
(COA) nº 2013-03-30AA-01-00, emitido em favor da sociedade empresária VEM AV 
I 
AT 
I 
O 
N
TÁXI AÉREO LTDA.,CNPJ 14.034.902/0001-53.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO DINIZ DEL BEL
PORTARIA Nº 1.594, DE 19 DE JUNHO DE 2020
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL, no uso da atribuição que lhe
confere o item 4.3.2.1(a)(i) do Manual de Cargos e Funções MCF-0001/SPO, Revisão F,
aprovado pela Portaria nº 1.260, de 24 de abril de 2019, tendo em vista o disposto no
Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 135 (RBAC nº 135), e nas Leis nºs 9.784, de 29
de janeiro de 1999, e 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do
processo nº 00058.012282/2020-84, resolve:
Art. 1º Tornar pública a revogação da suspensão cautelar do Certificado de
Operador Aéreo (COA) nº 2002-12-7CLT-01-01, emitido em favor da sociedade empresária
RICO TÁXI AÉREO LTDA.,CNPJ 04.614.277/0001-65.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO DINIZ DEL BEL
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
RESOLUÇÃO Nº 7.840, DE 22 DE JUNHO 2020
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art.
20, do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.010637/2017-
54 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de Outorgas, conforme
delegação de competência contida na Portaria nº 236/2019-DG, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, por renúncia, a outorga de titularidade do empresário
individual JUAN PABLO GRANDE MONTALVO, inscrito no CNPJ sob o nº 16.813.048/0001-
59, de que trata o Termo de Autorização nº 967-ANTAQ, de 01/08/2013, aditado pela
Resolução nº 5.940-ANTAQ, de 25/02/2018, sem prejuízo de que sejam levadas a efeito
eventuais sanções a serem apuradas em regular processo administrativo.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
FRANCISVAL DIAS MENDES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO
PORTARIA Nº 117, DE 4 DE JUNHO DE 2020
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade
com o disposto na Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, com a Resolução nº 2.695/2008 e
alterações, e no que consta dos autos do Processo n° 50500.053729/2020-78, resolve:
Art. 1° Autorizar a execução de obras, pela Prefeitura Municipal de Penápolis,
relativas ao Projeto de Interesse de Terceiro - PIT para paralelismo em nível na faixa de domínio
do km 181+935 m ao km 182+218 m, do trecho Bauru - Corumbá da malha concedida à Rumo
Malha Oeste S.A. - RMO, visando a circulação de pedestres no município de Penápolis/SP.
Parágrafo único Sobre a Receita Alternativa Líquida será realizado recolhimento
em conformidade com o estabelecido na Resolução nº 5.746, de 21 de fevereiro de 2018,
e com o previsto no Contrato de Concessão.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JEAN MAFRA DOS REIS
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
DE PASSAGEIROS
PORTARIA Nº 333, DE 10 DE JUNHO DE 2020
A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 1° da Portaria DG/ANTT nº 191, de 15 de maio de 2020,
tendo em vista o que consta nas atribuições previstas no art. 35 do anexo da Resolução nº
5.888, de 12 de maio de 2020, e no art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018,
e considerando o que consta no processo nº 50500.055296/2020-95, resolve:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES
MACAUBENSE LTDA, CNPJ nº 16.041.592/0001-20, para a supressão da linha SEABRA (BA)
- SÃO PAULO (SP) prefixo nº 05-0127-00 e suas seções, com a paralisação do mercado
Palmeiras (BA) - São Paulo (SP) a partir de 06/09/2020 em sua Licença Operacional - LOP,
de número 125.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 361, DE 16 DE JUNHO DE 2020
A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE
PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 1° da Portaria DG/ANTT nº 191, de 15 de maio de 2020, e tendo em vista
o que consta nas atribuições previstas no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de
2017, e considerando o que consta no processo nº 50500.387567/2019-35, resolve:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO GARCIA LTDA, CNPJ nº
78.586.674/0001-07, para a implantação das seções listada abaixo na linha LOANDA (PR) -
SÃO PAULO (SP) prefixo nº 09-0125-00:
I - De: Marialva (PR) e Mandaguari (PR) para: São Paulo (SP).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 373, DE 18 DE JUNHO DE 2020
A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 1° da Portaria DG/ANTT nº 191, de 15 de maio de 2020,
e tendo em vista o que consta nas atribuições previstas no art. 42 da Resolução nº 5.285,