DOU 23/06/2020 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 118, terça-feira, 23 de junho de 2020
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 1.797, DE 19 DE JUNHO DE 2020
Processo nº: 48500.004031/2014-39. Interessado: Solar do Sertão V Energia SPE Ltda. Decisão:
alterar as características técnicas da UFV Sertão Solar Barreiras V, cadastrada sob o CEG nº
UFV.RS.CE.033474-0.02, localizada no município de Limoeiro do Norte, estado do Ceará. A
íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
DESPACHO Nº 1.698, DE 12 DE JUNHO DE 2020
Processo nº 48500.000513/2019-24. Interessadas: Companhia Energética Santa Clara,
Queiroz Galvão Energética S.A. e Companhia Energética Chapecó Decisão: anuir
previamente à transferência dos controles societários direto e indireto das Interessadas,
para Tropical 2 Energia S.A. e Astra Infraestrutura I Fundo de Investimento em
Participações Multiestratégia, respectivamente. A íntegra deste Despacho consta dos autos
e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA
DESPACHO Nº.1.802, DE 22 DE JUNHO DE 2020
Processo nº: 48500.007732/2007-09. Interessados: Centrais Elétricas Brasileiras S/A -
Eletrobras, Concessionárias e Permissionárias de Distribuição e Consumidores do Sistema
Interligado Nacional. Decisão: Fixar os valores a serem repassados pela Eletrobras às
concessionárias e permissionárias de distribuição, até 30 de junho de 2020, e estabelecer
o valor da Tarifa Bônus de Itaipu, nos termos do Submódulo 6.2 dos Procedimentos de
Regulação Tarifária - Proret, aprovado pela Resolução Normativa nº 770, de 30 de maio de
2017. A íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
DAVI ANTUNES LIMA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA
SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
DESPACHO Nº 1.767, DE 18 DE JUNHO DE 2020
Processo Nº 48500.002750/2020-63. Interessados: Enel Distribuição Goiás e Thaysa Cristina
Pelizon Marques da Cunha. Decisão: negar provimento à reclamação da consumidora. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ RUELLI
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
DESPACHO Nº 1.728, DE 16 DE JUNHO DE 2020
Processo nº: 48500.003090/2020-38. Interessado: Companhia Paulista e Força e Luz - CPFL
Paulista e Cooperadas. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 6.377.291,11 (seis milhões,
trezentos e setenta e sete mil, duzentos e noventa e um reais e onze centavos), referente
à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-0063-0017/2009; e (ii)
declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
Substituto
DESPACHO Nº 1.736, DE 17 DE JUNHO DE 2020
Processo nº: 48500.001990/2020-41. Interessado: EDP Bandeirante. Decisão: (i) reconhecer
o total de R$ 1.667.047,98 (um milhão seiscentos e sessenta e sete mil, quarenta e sete
reais e noventa e oito centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética,
código PE-0391-0032/2011; e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
Substituto
DESPACHO Nº 1.760, DE 18 DE JUNHO DE 2020
Processo n.º: 48500.003144/2020-65. Interessado: Cemig Distribuição S.A. - Cemig-D.
Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.321.224,89 (um milhão, trezentos e vinte e um mil,
duzentos e vinte e quatro reais e oitenta e nove centavos), com glosa de R$ 27.436,77
(vinte e sete mil, quatrocentos e trinta e seis reais, setenta e sete centavos), referente à
realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-4950-0382/2010; e (ii)
declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
Substituto
DESPACHO Nº 1.762, DE 18 DE JUNHO DE 2020
Processo n.º: 48500.003227/2020-54. Interessado: Cemig Distribuição S.A. - CEMIG-D.
Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 3.475.650,61 (três milhões, quatrocentos e setenta e
cinco mil, seiscentos e cinquenta reais e sessenta e um centavos), referente à realização do
Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-4950-0362/2010; e (ii) declarar o
encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
Substituto
DESPACHO Nº 1.764, DE 18 DE JUNHO DE 2020
Processo nº: 48500.002018/2017-98. Interessado: Enerpeixe S.A. Decisão: (i) reconhecer o
total de R$ 1.231.049,69 (Um milhão, duzentos e trinta e um mil, quarenta e nove reais e
sessenta e nove centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento
- P&D, código PD-2952-0215/2010; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
Substituto
DESPACHO Nº 1.773, DE 18 DE JUNHO DE 2020
Processo n.º: 48500.002142/2017-53. Interessado: Duke Energy International - Geração
Paranapanema - DUKE, atual CTG Brasil Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 4.923.478,38
(quatro milhões, novecentos e vinte e três mil, quatrocentos e setenta e oito reais, trinta e oito
centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-0387-
0113/2013; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos
autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
Substituto
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No Despacho nº 1.678, de 9/06/2020, publicado no DOU de 17/06/2020, Seção
1, p. 79, v. 158, n. 114, constante do processo nº 48500.004088/2019-64, onde se lê: "PE-
0071-0004/2010" leia-se "PE-0070-0004/2010".
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS
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Relação nº 298/2020
Fase de Requerimento de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019
e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga
os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321)
2507/2020-830.076/2020-BONTEMPI MINERAÇÃO EIRELI-
2506/2020-830.070/2020-ANTONIO LISBOA DE OLIVEIRA-
2505/2020-831.627/2019-ALOISIO JOSE DINIZ-
2501/2020-830.266/2019-DRAGA RIO PARACATU LTDA EPP-
2502/2020-831.311/2019-MINERAÇÕES DO BRASIL LTDA.-
2504/2020-831.526/2019-FERNANDA RODRIGUES ROBLES-
2503/2020-831.525/2019-FERNANDA RODRIGUES ROBLES-
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019
e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga
os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322)
2512/2020-831.077/2019-LUIZ FERNANDO PINHEIRO DE FREITAS-
2518/2020-831.625/2019-SP MINÉRIOS LTDA-
2519/2020-830.026/2020-MARIA LEONOR DE OLIVEIRA MACEDO ME-
2521/2020-830.109/2020-SORTENES GOMES DE JESUS-
2522/2020-830.230/2020-ALOÍSIO G BARROSO MARTINS-
2523/2020-830.253/2020-ALOÍSIO G BARROSO MARTINS-
2524/2020-830.379/2020-CLÉSIO ALVES GONCALVES-
2528/2020-830.499/2020-HF ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA-
2514/2020-831.249/2019-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA-
2529/2020-830.502/2020-MINERAÇAO CAMPO ALEGRE EIRELI-
2527/2020-830.399/2020-BENEDITO AUGUSTO MULLER-
2526/2020-830.398/2020-BENEDITO AUGUSTO MULLER-
2525/2020-830.396/2020-BENEDITO AUGUSTO MULLER-
2520/2020-830.088/2020-BR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA-
2515/2020-831.305/2019-JOAO PAULO TRINDADE-
2516/2020-831.489/2019-MF EMPREENDIMENTOS E LOCACOES LTDA-
2513/2020-831.110/2019-LUZIANO SARDINHA LOPES-
2511/2020-830.982/2019-MINERADORA NOSSA SENHORA DA AJUDA LTDA EPP-
2510/2020-830.690/2019-MINERAÇÃO GRANDUVALE LTDA-
2517/2020-831.522/2019-DIAMANDEL MINERAÇÃO LTDA-
2509/2020-832.950/2014-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.-
2508/2020-832.949/2014-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.-
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019
e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga
os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323)
2539/2020-830.411/2020-MINERACAO MARLIM AZUL LTDA-
2538/2020-831.119/2019-JOSÉ MARCELINO TEODORO NETO-
2537/2020-831.085/2019-ERLANIA APARECIDA DA SILVA-
2536/2020-831.076/2019-AMBIENTAL SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDUOS EIRELI-
2535/2020-831.028/2019-TRAJANO CONSULTORIA MINERAL LTDA-
2534/2020-830.794/2019-SOLOC LOCAÇÕES & CONSTRUÇOES LTDA ME-
2533/2020-830.791/2019-MINERAÇÃO MATA VERDE LTDA ME-
2532/2020-830.631/2019-RIMA INDUSTRIAL SA-
2530/2020-830.589/2015-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-
2531/2020-830.135/2019-OLÍMPIO CORRÊA ANDRADE NETO-
CARLOS CORDEIRO RIBEIRO
GERÊNCIA REGIONAL TIPO II NO ESTADO DA BAHIA
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Relação nº 4/2020
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez)
dias (6.62)
a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 872407/10 - Not.58/2020
- R$ 420,67
Adriano Santos de Santana me - 872165/13 - Not.73/2020 - R$ 183,45
Agenor de Carvalho - 870678/11 - Not.50/2020 - R$ 159,64
Aratu Construções e Projetos Ltda - 870278/12 - Not.69/2020 - R$ 127,22
Bahia Stone Extracao de Rochas LTDA. - 872386/12 - Not.7/2020 - R$ 182,11,
872387/12 - Not.18/2020 - R$ 181,49, 872138/13 - Not.72/2020 - R$ 1.349,40
Barbosa Roepke Mineração Ltda me - 874145/11 - Not.74/2020 - R$ 121,82,
874146/11 - Not.64/2020 - R$ 99,29, 874147/11 - Not.61/2020 - R$ 189,26
Brazilian Mineral Resources Iron ba 2 Spe LTDA. - 871056/11 - Not.20/2020
- R$ 843,63
Brita Express Ltda Epp - 872050/11 - Not.71/2020 - R$ 7.338,19
Cabral Mineração LTDA. - 870049/13 - Not.88/2020 - R$ 2.349,45, 870050/13
- Not.87/2020 - R$ 1.229,24, 870051/13 - Not.86/2020 - R$ 2.512,51, 870058/13 -
Not.13/2020 - R$ 2.590,29, 870057/13 - Not.16/2020 - R$ 3.796,41, 870062/13 -
Not.24/2020 - R$ 1.245,01, 870052/13 - Not.25/2020 - R$ 1.324,01, 870053/13 -
Not.26/2020 - R$ 3.644,14, 870056/13 - Not.27/2020 - R$ 3.332,65, 870059/13 -
Not.30/2020 - R$ 2.432,63
Caio Bacelar de Freitas - 870438/11 - Not.70/2020 - R$ 172,84
Carisvaldo Almeida Bomfim me - 870155/13 - Not.17/2020 - R$ 1.424,32
Cefas Mineração Ltda me - 871410/13 - Not.81/2020 - R$ 129,45, 871411/13
- Not.78/2020 - R$ 1.533,43, 871409/13 - Not.77/2020 - R$ 310,64
Centro Sul Mineração - 871920/13 - Not.83/2020 - R$ 3.737,95, 871919/13 -
Not.65/2020 - R$ 3.792,65, 871904/13 - Not.60/2020 - R$ 3.725,30, 871918/13 -
Not.57/2020 - R$ 3.802,81, 871917/13 - Not.56/2020 - R$ 3.790,90, 871916/13 -
Not.53/2020 - R$ 3.548,47, 871915/13 - Not.51/2020 - R$ 3.655,83, 871914/13 -
Not.44/2020 - R$ 3.721,84, 871903/13 - Not.42/2020 - R$ 3.748,53, 871910/13 -
Not.22/2020 - R$ 3.551,70, 871913/13 - Not.21/2020 - R$ 3.727,48, 871908/13 -