DOE 29/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 29 de novembro de 2018  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº223 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 15,72
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
processo nº 960023038/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “c”, da Constituição Estadual, combinado com o art. 156, §1º, 
inciso V e 157 da Lei Estadual nº 9.826 de 14 de maio de 1974, a servidora MARIA LUÍSA SOARES NOBRE, CPF 224.209.593-53, ocupante do cargo de 
ASSISTENTE SOCIAL, classe II, nível/referência 08, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde – SES, carga horária de 30 horas semanais, 
matrícula nº 00969117, lotada na Secretaria da Justiça e Cidadania – SEJUS, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS 
PROPORCIONAIS a 90%, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 90% - Lei nº 12.473/1995
441,28
Progressão Horizontal de 25% - Art. 43, §1º da Lei nº 9.826/1974
122,58
Gratificação de Localização de 30% - Art. 24 da Lei n. 11.965/1992
132,38
TOTAL
696,24
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 20/06/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 10/08/2017, que concedeu aposentadoria à MARIA 
LUÍSA SOARES NOBRE, matrícula nº 00969117, lotada na Secretaria da Justiça e Cidadania.  SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em 
Fortaleza, 21 de novembro de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
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PORTARIA Nº598/2018 -  A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e considerando 
o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder o servidor RAIMUNDO 
DE SOUSA MEDEIROS FILHO, ocupante do cargo de Agente penitenciário, matrícula nº 125795-1-9, referência nº 13, lotado na Unidade Prisional 
Professor Jose Sobreira Amorim - UPPJSA , AUXÍLIO FINANCEIRO na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do curso de 
Pós-Graduação “lato-sensu ou stricto-senso”, Em Gestão Pública ministrado pelo(a) Faculdade Entre Rios do Piauí - FAERPI, em Fortaleza , no período de 
13 de setembro de 2017 a 13 de setembro de 2018 , no valor de 114,50 (cento e quatorze reais e cinquenta centavos) , em até 12 ( doze) parcelas mensais, , 
ficando à(o) servidor(a) obrigada(o) a apresentar na área de Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil, o comprovante de quitação do pagamento 
da parcela e declaração de assiduidade e, trimestralmente, a comprovação de sua quitação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES, 
implicando a não apresentação destes, na medida suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão 
correr a conta da dotação orçamentária própria da(o) SEJUS  SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 
de outubro de 2018.  
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
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PORTARIA Nº645/2018 -  A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta do Processo nº. 3431332/2018 – VIPROC, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, da Cadeia 
Pública de São Luis do Curu, pelos relevantes serviços prestados a este órgão, trabalhando com eficiência e dedicação, revelando elevado grau de conheci-
mentos e acendrado espírito público.  SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de outubro de 2018. 
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 645/2018 DE 30 DE OUTUBRO DE 2018
NOME
CARGO
MATRICULA
JOSÉ FERREIRA FILHO
AGENTE PENITENCIÁRIO
430535.1.5
JOSÉ SOUSA DO NASCIMENTO
AGENTE PENITENCIÁRIO
472563.1.3
AGLAIRTON ALVES FERREIRA
AGENTE PENITENCIÁRIO
472768.1.0
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PORTARIA Nº696/2018 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe 
confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, a entrega mediante SUPRIMENTO 
DE FUNDOS, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta portaria, no valor total de R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais), para fazer 
face a classificação nº 3110, constantes dos processos VIPROC nºs 8475222/2018, 9515821/2018, 8354883/2018. A aplicação dos recursos a que se refere 
esta autorização não poderá ultrapassar a 45 dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo 
da aplicação.  SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2018.
Pedro Aves de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº696/2018, 21 DE NOVEMBRO DE 2018
NOME
MATRICULA
CARGO OU FUNÇÃO
LOTAÇÃO
NED
VALOR
MARCIO GLEDSON FARIAS MARÇAL
473428-1-3
AGENTE PENITENCIÁRIO
CASA DO ALBERGADO SOBRAL
7429
R$ 500,00
FRANCISCA MARILENE DE MOURA REBOUÇAS
004216-1-8
DATILÓGRAFO
SEXEC/SEJUS
7447
R$ 200,00
FRANCISCA MARILENE DE MOURA REBOUÇAS
004216-1-8
DATILÓGRAFO
SEXEC/SEJUS
7446
R$ 1.800,00
SARA REGINA MUNHOZ SAMPAIO
111779-1-3
AGENTE PENITENCIÁRIO
NUSAU/SEJUS
7433
R$ 1.200,00
SARA REGINA MUNHOZ SAMPAIO
111779-1-3
AGENTE PENITENCIÁRIO
NUSAU/SEJUS
7434
R$ 1.800,00
VALOR TOTAL R$
5.500,00
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PORTARIA N°712/2018 -   O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
e tendo em vista o que consta no Processo Nº 9631023/2018 do Sistema de Virtualização de Processos – VIPROC, RESOLVE conceder ao servidor JOÃO 
LUIS TERCEIRO NOBRE, ocupante do cargo de Agente Penitenciário, matrícula Nº. 472997-1-3, designado para exercer suas funções na Cadeia Pública 
de Canindé conforme ato datado de 13 de Novembro de 2018, AJUDA DE CUSTO correspondente a 01 (hum) mês de vencimentos, cujo o valor total R$ 
3.963,04 (Três mil, novecentos e sessenta e três reais e quatro centavos) de conformidade com o estabelecido nos arts. 125, parágrafo único e 126, parágrafo 
único, da Lei nº9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), a partir da publicação da presente portaria no Diário Oficial do 
Estado.   SECRETARIA DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2018.
Pedro Alves de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO
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