DOU 23/06/2020 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020062300043
43
Nº 118, terça-feira, 23 de junho de 2020
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 1.790, DE 22 DE JUNHO DE 2020
A MINISTRA DE
ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA
E DOS DIREITOS
HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das
Disposições 
Constitucionais 
Transitórias 
da 
Constituição 
Federal 
de 
1988,
regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o Parecer do Relator nº
2235/2019/DSCA/CSF/CGP/CA, que opinou pela aplicação da Súmula Administrativa nº
2003.07.0012/CA, no Requerimento de Anistia nº 2012.01.71454, resolve:
Indeferir o pedido de anistia formulado por PEDRO MORO, inscrito no CPF
sob o nº 335.909.079-91.
DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.791, DE 22 DE JUNHO DE 2020
A MINISTRA DE
ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA
E DOS DIREITOS
HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das
Disposições 
Constitucionais 
Transitórias 
da 
Constituição 
Federal 
de 
1988,
regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o Parecer do Relator nº
2232/2019/DSCA/CSF/CGP/CA, que opinou pela aplicação da Súmula Administrativa nº
2003.07.0012/CA, no Requerimento de Anistia nº 2012.01.71453, resolve:
Indeferir o pedido de anistia formulado por WALTER WINKERT, inscrito no
CPF sob o nº 598.798.589-72.
DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.792, DE 22 DE JUNHO DE 2020
A MINISTRA DE
ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA
E DOS DIREITOS
HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das
Disposições 
Constitucionais 
Transitórias 
da 
Constituição 
Federal 
de 
1988,
regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o Parecer do Relator nº
2234/2019/DSCA/CSF/CGP/CA, que opinou pela aplicação da Súmula Administrativa nº
2003.07.0012/CA, no Requerimento de Anistia nº 2012.01.71452, resolve:
Indeferir o pedido de anistia formulado por JOÃO SZPAK NETO, inscrito no
CPF sob o nº 467.238.629-53.
DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.793, DE 22 DE JUNHO DE 2020
A MINISTRA DE
ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA
E DOS DIREITOS
HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das
Disposições 
Constitucionais 
Transitórias 
da 
Constituição 
Federal 
de 
1988,
regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o Parecer do Relator nº
2213/2019/DSCA/CSF/CGP/CA, que opinou pela aplicação da Súmula Administrativa nº
2003.07.0012/CA, no Requerimento de Anistia nº 2012.01.71451, resolve:
Indeferir o pedido de anistia formulado por SANTO GASPARIN, inscrito no
CPF sob o nº 056.155.509-53.
DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.794, DE 22 DE JUNHO DE 2020
A MINISTRA DE
ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA
E DOS DIREITOS
HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das
Disposições 
Constitucionais 
Transitórias 
da 
Constituição 
Federal 
de 
1988,
regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o Parecer do Relator nº
2215/2019/DSCA/CSF/CGP/CA, que opinou pela aplicação da Súmula Administrativa nº
2003.07.0012/CA, no Requerimento de Anistia nº 2012.01.71450, resolve:
Indeferir o pedido de anistia formulado por ZENO JOÃO PAULI, inscrito no
CPF sob o nº 036.645.039-53.
DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.795, DE 22 DE JUNHO DE 2020
A MINISTRA DE
ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA
E DOS DIREITOS
HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das
Disposições 
Constitucionais 
Transitórias 
da 
Constituição 
Federal 
de 
1988,
regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o Parecer do Relator nº
2214/2019/DSCA/CSF/CGP/CA, que opinou pela aplicação da Súmula Administrativa nº
2003.07.0012/CA, no Requerimento de Anistia nº 2012.01.71449, resolve:
Indeferir o pedido de anistia formulado por FRANCISCO DE SOUZA COSTA,
inscrito no CPF sob o nº 562.935.008-06.
DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.796, DE 22 DE JUNHO DE 2020
A MINISTRA DE
ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA
E DOS DIREITOS
HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das
Disposições 
Constitucionais 
Transitórias 
da 
Constituição 
Federal 
de 
1988,
regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o Parecer do Relator nº
2216/2019/DSCA/CSF/CGP/CA, que opinou pela aplicação da Súmula Administrativa nº
2003.07.0012/CA, no Requerimento de Anistia nº 2012.01.71447, resolve:
Indeferir o pedido de anistia formulado por WIGAND JOSÉ KLOCK, inscrito
no CPF sob o nº 297.531.989-49.
DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.797, DE 22 DE JUNHO DE 2020
A MINISTRA DE
ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA
E DOS DIREITOS
HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das
Disposições 
Constitucionais 
Transitórias 
da 
Constituição 
Federal 
de 
1988,
regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o Parecer do Relator nº
2282/2019/DSCA/CSF/CGP/CA, que opinou pela aplicação da Súmula Administrativa nº
2003.07.0012/CA, no Requerimento de Anistia nº 2012.01.71446, resolve:
Indeferir o pedido de anistia formulado por PEDRO VALDIR BARBARO,
inscrito no CPF sob o nº 249.392.260-34.
DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.798, DE 22 DE JUNHO DE 2020
A MINISTRA DE
ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA
E DOS DIREITOS
HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das
Disposições 
Constitucionais 
Transitórias 
da 
Constituição 
Federal 
de 
1988,
regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o Parecer do Relator nº
2247/2019/DSCA/CSF/CGP/CA, que opinou pela aplicação da Súmula Administrativa nº
2003.07.0012/CA, no Requerimento de Anistia nº 2012.01.71444, resolve:
Indeferir o pedido de anistia formulado por SILMAR JOÃO ZANETTE, inscrito
no CPF sob o nº 554.715.369-91.
DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.799, DE 22 DE JUNHO DE 2020
A MINISTRA DE
ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA
E DOS DIREITOS
HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das
Disposições 
Constitucionais 
Transitórias 
da 
Constituição 
Federal 
de 
1988,
regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o Parecer do Relator nº
2248/2019/DSCA/CSF/CGP/CA, que opinou pela aplicação da Súmula Administrativa nº
2003.07.0012/CA, no Requerimento de Anistia nº 2012.01.71443, resolve:
Indeferir o pedido de anistia formulado por ALBERTO DARONCH, inscrito no
CPF sob o nº 242.412.109-53.
DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.800, DE 22 DE JUNHO DE 2020
A MINISTRA DE
ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA
E DOS DIREITOS
HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das
Disposições 
Constitucionais 
Transitórias 
da 
Constituição 
Federal 
de 
1988,
regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o Parecer do Relator nº
2236/2019/DSCA/CSF/CGP/CA, que opinou pela aplicação da Súmula Administrativa nº
2003.07.0012/CA, no Requerimento de Anistia nº 2012.01.71442, resolve:
Indeferir o pedido de anistia formulado por JOSÉ CATUZO, inscrito no CPF
sob o nº 033.202.940-91.
DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.801, DE 22 DE JUNHO DE 2020
A MINISTRA DE
ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA
E DOS DIREITOS
HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das
Disposições 
Constitucionais 
Transitórias 
da 
Constituição 
Federal 
de 
1988,
regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o Parecer do Relator nº
2250/2019/DSCA/CSF/CGP/CA, que opinou pela aplicação da Súmula Administrativa nº
2003.07.0012/CA, no Requerimento de Anistia nº 2012.01.71441, resolve:
Indeferir o pedido de anistia formulado por HENRIQUE DIAS DE OLIVEIRA,
inscrito no CPF sob o nº 553.675.429-72.
DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.802, DE 22 DE JUNHO DE 2020
A MINISTRA DE
ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA
E DOS DIREITOS
HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das
Disposições 
Constitucionais 
Transitórias 
da 
Constituição 
Federal 
de 
1988,
regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o Parecer do Relator nº
2279/2019/DSCA/CSF/CGP/CA, que opinou pela aplicação da Súmula Administrativa nº
2003.07.0012/CA, no Requerimento de Anistia nº 2012.01.71440, resolve:
Indeferir o pedido de anistia formulado por CARCILDO WINTER, inscrito no
CPF sob o nº 176.105.329-91.
DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.803, DE 22 DE JUNHO DE 2020
A MINISTRA DE
ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA
E DOS DIREITOS
HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das
Disposições 
Constitucionais 
Transitórias 
da 
Constituição 
Federal 
de 
1988,
regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o Parecer do Relator nº
2281/2019/DSCA/CSF/CGP/CA, que opinou pela aplicação da Súmula Administrativa nº
2003.07.0012/CA, no Requerimento de Anistia nº 2012.01.71437, resolve:
Indeferir o pedido de anistia formulado por JUAREZ WALDEMAR LUDWINSKI,
inscrito no CPF sob o nº 408.024.699-49.
DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.804, DE 22 DE JUNHO DE 2020
A MINISTRA DE
ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA
E DOS DIREITOS
HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das
Disposições 
Constitucionais 
Transitórias 
da 
Constituição 
Federal 
de 
1988,
regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o Parecer do Relator nº
2280/2019/DSCA/CSF/CGP/CA, que opinou pela aplicação da Súmula Administrativa nº
2003.07.0012/CA, no Requerimento de Anistia nº 2012.01.71436, resolve:
Indeferir o pedido de anistia formulado por CELSO NATAL DORIGONI, inscrito
no CPF sob o nº 212.357.759-68.
DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.805, DE 22 DE JUNHO DE 2020
A MINISTRA DE
ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA
E DOS DIREITOS
HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das
Disposições 
Constitucionais 
Transitórias 
da 
Constituição 
Federal 
de 
1988,
regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o Parecer do Relator nº
2263/2019/DSCA/CSF/CGP/CA, que opinou pela aplicação da Súmula Administrativa nº
2003.07.0012/CA, no Requerimento de Anistia nº 2012.01.71434, resolve:
Indeferir o pedido de anistia post mortem de CAZEMIRO RECHZINSKI, filho
de JOSEFINA KROPRINSKI.
DAMARES REGINA ALVES