DOU 23/06/2020 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 118, terça-feira, 23 de junho de 2020
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 1.806, DE 22 DE JUNHO DE 2020
A MINISTRA DE
ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA
E DOS DIREITOS
HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das
Disposições 
Constitucionais 
Transitórias 
da 
Constituição 
Federal 
de 
1988,
regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o Parecer do Relator nº
2262/2019/DSCA/CSF/CGP/CA, que opinou pela aplicação da Súmula Administrativa nº
2003.07.0012/CA, no Requerimento de Anistia nº 2012.01.71432, resolve:
Indeferir o pedido de anistia formulado por PEDRO DARCI CORADINI, inscrito
no CPF sob o nº 395.318.139-49.
DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.807, DE 22 DE JUNHO DE 2020
A MINISTRA DE
ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA
E DOS DIREITOS
HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das
Disposições 
Constitucionais 
Transitórias 
da 
Constituição 
Federal 
de 
1988,
regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o Parecer do Relator nº
2278/2019/DSCA/CSF/CGP/CA, que opinou pela aplicação da Súmula Administrativa nº
2003.07.0012/CA, no Requerimento de Anistia nº 2012.01.71431, resolve:
Indeferir o pedido de anistia formulado por CIRÇO GONÇALVES LOPES,
inscrito no CPF sob o nº 575.180.179-20.
DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.808, DE 22 DE JUNHO DE 2020
A MINISTRA DE
ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA
E DOS DIREITOS
HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das
Disposições 
Constitucionais 
Transitórias 
da 
Constituição 
Federal 
de 
1988,
regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o Parecer do Relator nº
2277/2019/DSCA/CSF/CGP/CA, que opinou pela aplicação da Súmula Administrativa nº
2003.07.0012/CA, no Requerimento de Anistia nº 2012.01.71427, resolve:
Indeferir o pedido de anistia formulado por ANGELO DALCUL, inscrito no
CPF sob o nº 034.187.669-00.
DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.809, DE 22 DE JUNHO DE 2020
A MINISTRA DE
ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA
E DOS DIREITOS
HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das
Disposições 
Constitucionais 
Transitórias 
da 
Constituição 
Federal 
de 
1988,
regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o Parecer do Relator nº
2274/2019/DSCA/CSF/CGP/CA, que opinou pela aplicação da Súmula Administrativa nº
2003.07.0012/CA, no Requerimento de Anistia nº 2012.01.71421, resolve:
Indeferir o pedido de anistia formulado por LEO BEUREN, inscrito no CPF
sob o nº 241.866.439-20.
DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.810, DE 22 DE JUNHO DE 2020
A MINISTRA DE
ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA
E DOS DIREITOS
HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das
Disposições 
Constitucionais 
Transitórias 
da 
Constituição 
Federal 
de 
1988,
regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o Parecer do Relator nº
2251/2019/DSCA/CSF/CGP/CA, que opinou pela aplicação da Súmula Administrativa nº
2003.07.0012/CA, no Requerimento de Anistia nº 2012.01.71411, resolve:
Indeferir o pedido de anistia formulado por JOSÉ MUNHAK, inscrito no CPF
sob o nº 056.223.449-72.
DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.811, DE 22 DE JUNHO DE 2020
A MINISTRA DE
ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA
E DOS DIREITOS
HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das
Disposições 
Constitucionais 
Transitórias 
da 
Constituição 
Federal 
de 
1988,
regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o Parecer do Relator nº
2276/2019/DSCA/CSF/CGP/CA, que opinou pela aplicação da Súmula Administrativa nº
2003.07.0012/CA, no Requerimento de Anistia nº 2012.01.71406, resolve:
Indeferir o pedido de anistia formulado por SADI BORGHELOT, inscrito no
CPF sob o nº 335.683.679-04.
DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.812, DE 22 DE JUNHO DE 2020
A MINISTRA DE
ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA
E DOS DIREITOS
HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das
Disposições 
Constitucionais 
Transitórias 
da 
Constituição 
Federal 
de 
1988,
regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o Parecer do Relator nº
2273/2019/DSCA/CSF/CGP/CA, que opinou pela aplicação da Súmula Administrativa nº
2003.07.0012/CA, no Requerimento de Anistia nº 2012.01.71410, resolve:
Indeferir o pedido de anistia formulado por SEVERINO ANTONIO GABOARDI,
inscrito no CPF sob o nº 037.791.309-04.
DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.813, DE 22 DE JUNHO DE 2020
A MINISTRA DE
ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA
E DOS DIREITOS
HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das
Disposições 
Constitucionais 
Transitórias 
da 
Constituição 
Federal 
de 
1988,
regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o Parecer do Relator nº
2272/2019/DSCA/CSF/CGP/CA, que opinou pela aplicação da Súmula Administrativa nº
2003.07.0012/CA, no Requerimento de Anistia nº 2012.01.71403, resolve:
Indeferir o pedido de anistia formulado por JOSÉ LOPES FERREIRA, inscrito
no CPF sob o nº 431.902.359-53.
DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.814, DE 22 DE JUNHO DE 2020
A MINISTRA DE
ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA
E DOS DIREITOS
HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das
Disposições 
Constitucionais 
Transitórias 
da 
Constituição 
Federal 
de 
1988,
regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o Parecer do Relator nº
2271/2019/DSCA/CSF/CGP/CA , que opinou pela aplicação da Súmula Administrativa nº
2003.07.0012/CA, no Requerimento de Anistia nº 2012.01.71458, resolve:
Indeferir o pedido de anistia formulado por ABILIO SCHMITZ, inscrito no CPF
sob o nº 048.493.700-63.
DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.815, DE 22 DE JUNHO DE 2020
A MINISTRA DE
ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA
E DOS DIREITOS
HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das
Disposições 
Constitucionais 
Transitórias 
da 
Constituição 
Federal 
de 
1988,
regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o Parecer do Relator nº
2217/2019/DSCA/CSF/CGP/CA, que opinou pela aplicação da Súmula Administrativa nº
2003.07.0012/CA, no Requerimento de Anistia nº 2012.01.71462, resolve:
Indeferir o pedido de anistia formulado por OLIVIO PASSARINI, inscrito no
CPF sob o nº 298.003.829-68.
DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.816, DE 22 DE JUNHO DE 2020
A MINISTRA DE
ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA
E DOS DIREITOS
HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das
Disposições 
Constitucionais 
Transitórias 
da 
Constituição 
Federal 
de 
1988,
regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o Parecer do Relator nº
2220/2019/DSCA/CSF/CGP/CA, que opinou pela aplicação da Súmula Administrativa nº
2003.07.0012/CA, no Requerimento de Anistia nº 2012.01.71464, resolve:
Indeferir o pedido de anistia formulado por JOÃO ALEVINDO RORATTO,
inscrito no CPF sob o nº 106.026.820-53.
DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.817, DE 22 DE JUNHO DE 2020
A MINISTRA DE
ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA
E DOS DIREITOS
HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das
Disposições 
Constitucionais 
Transitórias 
da 
Constituição 
Federal 
de 
1988,
regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o Parecer do Relator nº
2218/2019/DSCA/CSF/CGP/CA, que opinou pela aplicação da Súmula Administrativa nº
2003.07.0012/CA, no Requerimento de Anistia nº 2012.01.71467, resolve:
Indeferir o pedido de anistia post mortem de ODILON IGNACIO DOS
SANTOS, filho de INFANCIA ALVES DOS SANTOS.
DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.818, DE 22 DE JUNHO DE 2020
A MINISTRA DE
ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA
E DOS DIREITOS
HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das
Disposições 
Constitucionais 
Transitórias 
da 
Constituição 
Federal 
de 
1988,
regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o Parecer do Relator nº
2261/2019/DSCA/CSF/CGP/CA, que opinou pela aplicação da Súmula Administrativa nº
2003.07.0012/CA, no Requerimento de Anistia nº 2012.01.71396, resolve:
Indeferir o pedido de anistia formulado por ESTANISLAU SCHIMILOSKI,
inscrito no CPF sob o nº 223.460.239-49.
DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.819, DE 22 DE JUNHO DE 2020
A MINISTRA DE
ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA
E DOS DIREITOS
HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das
Disposições 
Constitucionais 
Transitórias 
da 
Constituição 
Federal 
de 
1988,
regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o Parecer do Relator nº
2060/2019/DSCA/CSF/CGP/CA, que opinou pela aplicação da Súmula Administrativa nº
2003.07.0012/CA, 
no 
Requerimento 
de 
Anistia 
nº 
08000.044903/2016-80
(2016.01.76423), resolve:
Indeferir o pedido de anistia formulado por MARCOS ANTÔNIO DUARTE
CAMPOS, inscrito no CPF sob o nº 594.915.237-91.
DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.820, DE 22 DE JUNHO DE 2020
A MINISTRA DE
ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA
E DOS DIREITOS
HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das
Disposições 
Constitucionais 
Transitórias 
da 
Constituição 
Federal 
de 
1988,
regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o Parecer do Relator nº
2288/2019/DSCA/CSF/CGP/CA, que opinou pela aplicação da Súmula Administrativa nº
2003.07.0012/CA, 
no 
Requerimento 
de 
Anistia 
nº 
08000.014104/2016-89
(2016.01.75982), resolve:
Indeferir o pedido de anistia formulado por JOSÉ PAULINO DOS SANTOS
JUNIOR, inscrito no CPF sob o nº 273.150.374-20.
DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.821, DE 22 DE JUNHO DE 2020
A MINISTRA DE
ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA
E DOS DIREITOS
HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das
Disposições 
Constitucionais 
Transitórias 
da 
Constituição 
Federal 
de 
1988,
regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o Parecer do Relator nº
2253/2019/DSCA/CSF/CGP/CA, que opinou pela aplicação da Súmula Administrativa nº
2003.07.0012/CA, no Requerimento de Anistia nº 2012.01.71394, resolve:
Indeferir o pedido de anistia formulado por WALTER FERREIRA LIMA, inscrito
no CPF sob o nº 250.905.931-91.
DAMARES REGINA ALVES