DOU 23/06/2020 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 118, terça-feira, 23 de junho de 2020
ISSN 1677-7042
Seção 1
novembro de 2002; considerando o Parecer do Relator nº 2268/2019/DSCA/CSF/CGP/CA 
,
que opinou pela aplicação do Enunciado nº 1/2019, publicado no Diário Oficial da União
de 7 de outubro de 2019; e considerando que o Requerimento de Anistia nº
2011.01.69153 funda-se exclusivamente em licenciamento decorrente da Portaria nº
1.104/GM3/1964, e, que esta, por si só, não configura ato de exceção, resolve:
Indeferir o pedido de anistia formulado por JOSÉ OLINTO BARBOSA, inscrito
no CPF sob o nº 261.577.997-49.
DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.838, DE 22 DE JUNHO DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº
10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de
novembro de 2002; considerando o Parecer do Relator nº 2265/2019/DSCA/CSF/CGP/CA 
,
que opinou pela aplicação do Enunciado nº 1/2019, publicado no Diário Oficial da União
de 7 de outubro de 2019; e considerando que o Requerimento de Anistia nº
2011.01.69918 funda-se exclusivamente em licenciamento decorrente da Portaria nº
1.104/GM3/1964, e, que esta, por si só, não configura ato de exceção, resolve:
Indeferir o pedido de anistia formulado por JORGE NILOMAR DA SILVA,
inscrito no CPF sob o nº 131.727.430-04.
DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.839, DE 22 DE JUNHO DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº
10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de
novembro de 2002; considerando o Parecer do Relator nº 2269/2019/DSCA/CSF/CGP/CA 
,
que opinou pela aplicação do Enunciado nº 1/2019, publicado no Diário Oficial da União de
7 de outubro de 2019; e considerando que o Requerimento de Anistia nº 2011.01.69978
funda-se exclusivamente em licenciamento decorrente da Portaria nº 1.104/GM3/1964, e,
que esta, por si só, não configura ato de exceção, resolve:
Indeferir o pedido de anistia post mortem de WILIAM POSSIDONIO DOS
SANTOS, filho de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS.
DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.840, DE 22 DE JUNHO DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº
10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de
novembro de 2002; considerando o Parecer do Relator nº 2264/2019/DSCA/CSF/CGP/CA 
,
que opinou pela aplicação do Enunciado nº 1/2019, publicado no Diário Oficial da União de
7 de outubro de 2019; e considerando que o Requerimento de Anistia nº 2011.01.69597
funda-se exclusivamente em licenciamento decorrente da Portaria nº 1.104/GM3/1964, e,
que esta, por si só, não configura ato de exceção, resolve:
Indeferir
o 
pedido
de
anistia
formulado 
por
ANTONIO
HENRIQUE
GONÇALVES, inscrito no CPF sob o nº 407.134.157-20.
DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.841, DE 22 DE JUNHO DE 2020
A MINISTRA DE
ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA
E DOS DIREITOS
HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das
Disposições 
Constitucionais 
Transitórias 
da 
Constituição 
Federal 
de 
1988,
regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de novembro de 2002; considerando o Parecer do Relator nº
2267/2019/DSCA/CSF/CGP/CA, que opinou pela aplicação do Enunciado nº 1/2019,
publicado no Diário Oficial da União de 7 de outubro de 2019; e considerando que o
Requerimento de Anistia nº 2011.01.68662 funda-se exclusivamente em licenciamento
decorrente da Portaria nº 1.104/GM3/1964, e, que esta, por si só, não configura ato
de exceção, resolve:
Indeferir o pedido de anistia formulado por SIZENANDO DOS SANTOS VIANA,
inscrito no CPF sob o nº 806.379.817-15.
DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.842, DE 22 DE JUNHO DE 2020
A MINISTRA DE
ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA
E DOS DIREITOS
HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das
Disposições 
Constitucionais 
Transitórias 
da 
Constituição 
Federal 
de 
1988,
regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o Parecer do Relator nº
2238/2019/DSCA/CSF/CGP/CA, que opinou pela aplicação da Súmula Administrativa nº
2003.07.0012/CA, no Requerimento de Anistia nº 2012.01.71407, resolve:
Indeferir o pedido de anistia formulado por ALFONSO SALVADOR, inscrito no
CPF sob o nº 056.954.499-87.
DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.843, DE 22 DE JUNHO DE 2020
A MINISTRA DE
ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA
E DOS DIREITOS
HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das
Disposições 
Constitucionais 
Transitórias 
da 
Constituição 
Federal 
de 
1988,
regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o Parecer do Relator nº
2100/2019/DSCA/CSF/CGP/CA, que opinou pela aplicação da Súmula Administrativa nº
2003.07.0012/CA, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.66983, resolve:
Indeferir o pedido de anistia formulado por OVIDIO FRANCO DE OLIVEIRA,
inscrito no CPF sob o nº 086.565.091-87.
DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.844, DE 22 DE JUNHO DE 2020
A MINISTRA DE
ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA
E DOS DIREITOS
HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das
Disposições 
Constitucionais 
Transitórias 
da 
Constituição 
Federal 
de 
1988,
regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o Parecer do Relator nº
2019/2019/DSCA/CSF/CGP/CA, que opinou pela aplicação da Súmula Administrativa nº
2003.07.0012/CA, 
no 
Requerimento 
de 
Anistia 
nº 
08000.036213/2016-57
(2016.01.76339), resolve:
Indeferir o pedido de anistia formulado por JEOVANIO FERREIRA DA SILVA,
inscrito no CPF sob o nº 981.840.677-04.
DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.845, DE 22 DE JUNHO DE 2020
A MINISTRA DE
ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA
E DOS DIREITOS
HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das
Disposições 
Constitucionais 
Transitórias 
da 
Constituição 
Federal 
de 
1988,
regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o Parecer do Relator nº
2080/2019/DSCA/CSF/CGP/CA, que opinou pela aplicação da Súmula Administrativa nº
2003.07.0012/CA, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.67220, resolve:
Indeferir o pedido de anistia post mortem de JOSÉ CLEMENTE DE OLIVEIRA,
filho de LINDOIA PACHECO.
DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.846, DE 22 DE JUNHO DE 2020
A MINISTRA DE
ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA
E DOS DIREITOS
HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das
Disposições 
Constitucionais 
Transitórias 
da 
Constituição 
Federal 
de 
1988,
regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o Parecer do Relator nº
2078/2019/DSCA/CSF/CGP/CA, que opinou pela aplicação da Súmula Administrativa nº
2003.07.0012/CA, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.68407, resolve:
Indeferir o pedido de anistia formulado por CLAUDEMIR CARLOS TURRA,
inscrito no CPF sob o nº 038.488.898-46.
DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.847, DE 22 DE JUNHO DE 2020
A MINISTRA DE
ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA
E DOS DIREITOS
HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das
Disposições 
Constitucionais 
Transitórias 
da 
Constituição 
Federal 
de 
1988,
regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o Parecer do Relator nº
2059/2019/DSCA/CSF/CGP/CA, que opinou pela aplicação da Súmula Administrativa nº
2003.07.0012/CA, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.67766, resolve:
Indeferir o pedido de anistia formulado por SÉRGIO FRAINER, inscrito no
CPF sob o nº 594.499.699-49.
DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.848, DE 22 DE JUNHO DE 2020
A MINISTRA DE
ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA
E DOS DIREITOS
HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das
Disposições 
Constitucionais 
Transitórias 
da 
Constituição 
Federal 
de 
1988,
regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o Parecer do Relator nº
2077/2019/DSCA/CSF/CGP/CA, que opinou pela aplicação da Súmula Administrativa nº
2003.07.0012/CA, no Requerimento de Anistia nº 2006.01.52286, resolve:
Indeferir o pedido de anistia formulado por CLADEMIR JOSÉ MARMENTINI,
inscrito no CPF sob o nº 402.034.680-15.
DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.849, DE 22 DE JUNHO DE 2020
A MINISTRA DE
ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA
E DOS DIREITOS
HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das
Disposições 
Constitucionais 
Transitórias 
da 
Constituição 
Federal 
de 
1988,
regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o Parecer do Relator nº
2051/2019/DSCA/CSF/CGP/CA, que opinou pela aplicação da Súmula Administrativa nº
2003.07.0012/CA, no Requerimento de Anistia nº 2008.01.60850, resolve:
Indeferir o pedido de anistia formulado por HAROLDO ANUNCIAÇÃO, inscrito
no CPF sob o nº 267.976.158-87.
DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.850, DE 22 DE JUNHO DE 2020
A MINISTRA DE
ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA
E DOS DIREITOS
HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das
Disposições 
Constitucionais 
Transitórias 
da 
Constituição 
Federal 
de 
1988,
regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o Parecer do Relator nº
2050/2019/DSCA/CSF/CGP/CA, que opinou pela aplicação da Súmula Administrativa nº
2003.07.0012/CA, no Requerimento de Anistia nº 2008.01.62681, resolve:
Indeferir o pedido de anistia formulado por GILBERTO SALDANHA DE
ANDRADE, inscrito no CPF sob o nº 567.278.107-10.
DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.851, DE 22 DE JUNHO DE 2020
A MINISTRA DE
ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA
E DOS DIREITOS
HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das
Disposições 
Constitucionais 
Transitórias 
da 
Constituição 
Federal 
de 
1988,
regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o Parecer do Relator nº
2049/2019/DSCA/CSF/CGP/CA, que opinou pela aplicação da Súmula Administrativa nº
2003.07.0012/CA, no Requerimento de Anistia nº 2009.01.64396, resolve:
Indeferir o pedido de anistia formulado por CASEMIRO MACHOVSKI, inscrito
no CPF sob o nº 037.687.249-72.
DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.852, DE 22 DE JUNHO DE 2020
A MINISTRA DE
ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA
E DOS DIREITOS
HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das
Disposições 
Constitucionais 
Transitórias 
da 
Constituição 
Federal 
de 
1988,
regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o Parecer do Relator nº
2048/2019/DSCA/CSF/CGP/CA, que opinou pela aplicação da Súmula Administrativa nº
2003.07.0012/CA, no Requerimento de Anistia nº 2009.01.64402, resolve:
Indeferir o pedido de anistia formulado por JOSÉ OLMIRO BOGORNI, inscrito
no CPF sob o nº 119.776.209-49.
DAMARES REGINA ALVES