DOU 23/06/2020 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020062300048
48
Nº 118, terça-feira, 23 de junho de 2020
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 1.868, DE 22 DE JUNHO DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº
10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de
novembro de 2002; considerando o Parecer do Relator nº 2141/2019/DSCA/CSF/CGP/CA 
,
que opinou pela aplicação do Enunciado nº 1/2019, publicado no Diário Oficial da União de
7
de outubro
de
2019;
e considerando
que
o
Requerimento de
Anistia
nº
08000.066618/2017-09
(2017.01.77579) funda-se
exclusivamente em
licenciamento
decorrente da Portaria nº 1.104/GM3/1964, e, que esta, por si só, não configura ato de
exceção, resolve:
Indeferir o pedido de anistia formulado por ALEXANDRE DE CASTRO, inscrito no
CPF sob o nº 393.166.967-04.
DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.869, DE 22 DE JUNHO DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº
10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de
novembro de 2002; considerando o Parecer do Relator nº 2139/2019/DSCA/CSF/CGP/CA 
,
que opinou pela aplicação do Enunciado nº 1/2019, publicado no Diário Oficial da União de
7 de outubro de 2019; e considerando que o Requerimento de Anistia nº 2014.01.74153
funda-se exclusivamente em licenciamento decorrente da Portaria nº 1.104/GM3/1964, e,
que esta, por si só, não configura ato de exceção, resolve:
Indeferir o pedido de anistia formulado por PAULO SÉRGIO LIMA TOMÉ, inscrito
no CPF sob o nº 348.640.677-91.
DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.870, DE 22 DE JUNHO DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº
10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de
novembro de 2002; considerando o Parecer do Relator nº 1092/2019/DSCA/CSF/CGP/CA 
,
que opinou pela aplicação do Enunciado nº 1/2019, publicado no Diário Oficial da União de
7 de outubro de 2019; e considerando que o Requerimento de Anistia nº 2002.01.13679
funda-se exclusivamente em licenciamento decorrente da Portaria nº 1.104/GM3/1964, e,
que esta, por si só, não configura ato de exceção, resolve:
Indeferir o pedido de anistia formulado por ADEMIR DE SOUZA PEREIRA DA
ROCHA, inscrito no CPF sob o nº 163.967.071-87.
DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.871, DE 22 DE JUNHO DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº
10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de
novembro de 2002; considerando o Parecer do Relator nº 990/2019/DSCA/CSF/CGP/CA 
,
que opinou pela aplicação do Enunciado nº 1/2019, publicado no Diário Oficial da União de
7 de outubro de 2019; e considerando que o Requerimento de Anistia nº 2002.01.09900
funda-se exclusivamente em licenciamento decorrente da Portaria nº 1.104/GM3/1964, e,
que esta, por si só, não configura ato de exceção, resolve:
Indeferir o pedido de anistia formulado por JORGE LUIZ BATISTA, inscrito no
CPF sob o nº 604.720.227-68.
DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.872, DE 22 DE JUNHO DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº
10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de
novembro de 2002; considerando o Parecer do Relator nº 2138/2019/DSCA/CSF/CGP/CA 
,
que opinou pela aplicação do Enunciado nº 1/2019, publicado no Diário Oficial da União de
7 de outubro de 2019; e considerando que o Requerimento de Anistia nº 2012.01.70684
funda-se exclusivamente em licenciamento decorrente da Portaria nº 1.104/GM3/1964, e,
que esta, por si só, não configura ato de exceção, resolve:
Indeferir o pedido de anistia formulado por BENJAMIM MARTINS RIBEIRO
NETO, inscrito no CPF sob o nº 770.046.987-34.
DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.873, DE 22 DE JUNHO DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº
10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de
novembro de 2002; considerando o Parecer do Relator nº 2137/2019/DSCA/CSF/CGP/CA 
,
que opinou pela aplicação do Enunciado nº 1/2019, publicado no Diário Oficial da União de
7 de outubro de 2019; e considerando que o Requerimento de Anistia nº 2012.01.71007
funda-se exclusivamente em licenciamento decorrente da Portaria nº 1.104/GM3/1964, e,
que esta, por si só, não configura ato de exceção, resolve:
Indeferir o pedido de anistia formulado por MANOEL LUIZ FILHO, inscrito no CPF
sob o nº 348.436.717-20.
DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.874, DE 22 DE JUNHO DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº
10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de
novembro de 2002; considerando o Parecer do Relator nº 2136/2019/DSCA/CSF/CGP/CA 
,
que opinou pela aplicação do Enunciado nº 1/2019, publicado no Diário Oficial da União de
7 de outubro de 2019; e considerando que o Requerimento de Anistia nº 2012.01.71141
funda-se exclusivamente em licenciamento decorrente da Portaria nº 1.104/GM3/1964, e,
que esta, por si só, não configura ato de exceção, resolve:
Indeferir o pedido de anistia formulado por JOSÉ MARIA LIMA, inscrito no CPF
sob o nº 032.328.912-68.
DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.875, DE 22 DE JUNHO DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº
10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de
novembro de 2002; considerando o Parecer do Relator nº 2135/2019/DSCA/CSF/CGP/CA 
,
que opinou pela aplicação do Enunciado nº 1/2019, publicado no Diário Oficial da União de
7 de outubro de 2019; e considerando que o Requerimento de Anistia nº 2012.01.71572
funda-se exclusivamente em licenciamento decorrente da Portaria nº 1.104/GM3/1964, e,
que esta, por si só, não configura ato de exceção, resolve:
Indeferir o pedido de anistia formulado por SERGIO FARIA DE OLIVEIRA, inscrito
no CPF sob o nº 217.058.367-04.
DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.876, DE 22 DE JUNHO DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº
10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de
novembro de 2002; considerando o Parecer do Relator nº 2134/2019/DSCA/CSF/CGP/CA 
,
que opinou pela aplicação do Enunciado nº 1/2019, publicado no Diário Oficial da União de
7 de outubro de 2019; e considerando que o Requerimento de Anistia nº 2012.01.71516
funda-se exclusivamente em licenciamento decorrente da Portaria nº 1.104/GM3/1964, e,
que esta, por si só, não configura ato de exceção, resolve:
Indeferir o pedido de anistia formulado por DAILTON FONTES SOARES, inscrito no
CPF sob o nº 583.417.657-72.
DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.877, DE 22 DE JUNHO DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº
10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de
novembro de 2002; considerando o Parecer do Relator nº 2133/2019/DSCA/CSF/CGP/CA 
,
que opinou pela aplicação do Enunciado nº 1/2019, publicado no Diário Oficial da União de
7
de outubro
de
2019;
e considerando
que
o
Requerimento de
Anistia
nº
08000.049861/2017-54
(2017.01.77412) funda-se
exclusivamente em
licenciamento
decorrente da Portaria nº 1.104/GM3/1964, e, que esta, por si só, não configura ato de
exceção, resolve:
Indeferir o pedido de anistia
formulado por FRANCISCO RUFINO DO
NASCIMENTO, inscrito no CPF sob o nº 298.346.437-72.
DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.878, DE 22 DE JUNHO DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº
10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de
novembro de 2002; considerando o Parecer do Relator nº 2132/2019/DSCA/CSF/CGP/CA 
,
que opinou pela aplicação do Enunciado nº 1/2019, publicado no Diário Oficial da União de
7
de outubro
de
2019;
e considerando
que
o
Requerimento de
Anistia
nº
08000.032768/2017-19
(2017.01.77091) funda-se
exclusivamente em
licenciamento
decorrente da Portaria nº 1.104/GM3/1964, e, que esta, por si só, não configura ato de
exceção, resolve:
Indeferir o pedido de anistia formulado por ROBERTO BAPTISTA DE MATTOS,
inscrito no CPF sob o nº 710.298.007-82.
DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.879, DE 22 DE JUNHO DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº
10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de
novembro de 2002; considerando o Parecer do Relator nº 2131/2019/DSCA/CSF/CGP/CA 
,
que opinou pela aplicação do Enunciado nº 1/2019, publicado no Diário Oficial da União de
7
de outubro
de
2019;
e considerando
que
o
Requerimento de
Anistia
nº
08000.055583/2017-74
(2017.01.77506) funda-se
exclusivamente em
licenciamento
decorrente da Portaria nº 1.104/GM3/1964, e, que esta, por si só, não configura ato de
exceção, resolve:
Indeferir o pedido de anistia formulado por CORNELIO GALDINO NOGUEIRA,
inscrito no CPF sob o nº 362.571.097-87.
DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.880, DE 22 DE JUNHO DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº
10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de
novembro de 2002; considerando o Parecer do Relator nº 2130/2019/DSCA/CSF/CGP/CA 
,
que opinou pela aplicação do Enunciado nº 1/2019, publicado no Diário Oficial da União de
7
de outubro
de
2019;
e considerando
que
o
Requerimento de
Anistia
nº
08000.063502/2017-18
(2017.01.77541) funda-se
exclusivamente em
licenciamento
decorrente da Portaria nº 1.104/GM3/1964, e, que esta, por si só, não configura ato de
exceção, resolve:
Indeferir o pedido de anistia formulado por MARCELINO MARTINS LOPES,
inscrito no CPF sob o nº 373.342.397-68.
DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.881, DE 22 DE JUNHO DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº
10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de
novembro de 2002; considerando o Parecer do Relator nº 2129/2019/DSCA/CSF/CGP/CA 
,
que opinou pela aplicação do Enunciado nº 1/2019, publicado no Diário Oficial da União de
7
de outubro
de
2019;
e considerando
que
o
Requerimento de
Anistia
nº
08000.031664/2018-60
(2018.01.77985) funda-se
exclusivamente em
licenciamento
decorrente da Portaria nº 1.104/GM3/1964, e, que esta, por si só, não configura ato de
exceção, resolve:
Indeferir o pedido de anistia formulado por MARNE FRANCISCO DANTAS, inscrito
no CPF sob o nº 156.195.754-20.
DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.882, DE 22 DE JUNHO DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº
10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de