DOU 23/06/2020 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 118, terça-feira, 23 de junho de 2020
ISSN 1677-7042
Seção 1
novembro de 2002; considerando o Parecer do Relator nº 2128/2019/DSCA/CSF/CGP/CA 
,
que opinou pela aplicação do Enunciado nº 1/2019, publicado no Diário Oficial da União de
7
de outubro
de
2019;
e considerando
que
o
Requerimento de
Anistia
nº
08000.030936/2016-42
(2016.01.76267) funda-se
exclusivamente em
licenciamento
decorrente da Portaria nº 1.104/GM3/1964, e, que esta, por si só, não configura ato de
exceção, resolve:
Indeferir o pedido de anistia formulado por JOAQUIM FIRMINO NETO, inscrito no
CPF sob o nº 096.040.494-53.
DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.883, DE 22 DE JUNHO DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº
10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de
novembro de 2002; considerando o Parecer do Relator nº 2127/2019/DSCA/CSF/CGP/CA 
,
que opinou pela aplicação do Enunciado nº 1/2019, publicado no Diário Oficial da União de
7
de outubro
de
2019;
e considerando
que
o
Requerimento de
Anistia
nº
08000.039139/2016-21
(2016.01.76351) funda-se
exclusivamente em
licenciamento
decorrente da Portaria nº 1.104/GM3/1964, e, que esta, por si só, não configura ato de
exceção, resolve:
Indeferir o pedido de anistia formulado por WALFREDO PEDRO MORAIS, inscrito
no CPF sob o nº 666.001.208-78.
DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.884, DE 22 DE JUNHO DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº
10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de
novembro de 2002; considerando o Parecer do Relator nº 2126/2019/DSCA/CSF/CGP/CA 
,
que opinou pela aplicação do Enunciado nº 1/2019, publicado no Diário Oficial da União de
7
de outubro
de
2019;
e considerando
que
o
Requerimento de
Anistia
nº
08000.041525/2016-82
(2016.01.76355) funda-se
exclusivamente em
licenciamento
decorrente da Portaria nº 1.104/GM3/1964, e, que esta, por si só, não configura ato de
exceção, resolve:
Indeferir o pedido de anistia formulado por JOSÉ JEOMAR PRAXEDES, inscrito no
CPF sob o nº 332.992.854-91.
DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.885, DE 22 DE JUNHO DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº
10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de
novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente
data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2008.01.60891, utilizando como razões de
decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 627, de 22 de junho de 2020,
resolve:
Indeferir o Pedido de Anistia post mortem de GERALDO JÚLIO DO NASCIMENTO,
filho de MARIA CARMELITA DA CONCEIÇÃO.
DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.886, DE 22 DE JUNHO DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº
10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de
novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente
data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2012.01.70665, utilizando como razões de
decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 628, de 22 de junho de 2020,
resolve:
Indeferir o Pedido de Anistia post mortem de ERASMO JOSÉ DE OLIVEIRA, filho
de FRANCISCA ALVES CALDEIRA.
DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.887, DE 22 DE JUNHO DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº
10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de
novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente
data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2013.01.72201, utilizando como razões de
decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 629, de 22 de junho de 2020,
resolve:
Indeferir o Pedido de Anistia post mortem de NELSON SILVA, filho de THEREZA
SILVA 
.
DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.888, DE 22 DE JUNHO DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº
10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de
novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente
data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2007.01.56505, utilizando como razões de
decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 630, de 22 de junho de 2020,
resolve:
Indeferir o Pedido de Anistia post mortem de HUMBERTO RIBEIRO BEZERRA,
filho de GEORGINA RIBEIRO BEZERRA.
DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.889, DE 22 DE JUNHO DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no
uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de
novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e
considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do
Requerimento de Anistia nº 2003.01.19401, utilizando como razões de decidir os fundamentos
exarados no Despacho do Ministro nº 631, de 22 de junho de 2020, resolve:
Indeferir o Pedido de Anistia formulado por HELOÍZIO MARES GUIA DE AZEVEDO,
inscrito no CPF sob o nº 114.109.227-15.
DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.890, DE 22 DE JUNHO DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no
uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de
novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e
considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do
Requerimento de Anistia nº 2003.01.14601, utilizando como razões de decidir os fundamentos
exarados no Despacho do Ministro nº 632, de 22 de junho de 2020, resolve:
Indeferir o Pedido de Anistia post mortem de EDISON TEIXEIRA, filho de OTTILIA DA
SILVA TEIXEIRA.
DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.891, DE 22 DE JUNHO DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no
uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de
novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e
considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do
Requerimento de Anistia nº 2003.01.20168, utilizando como razões de decidir os fundamentos
exarados no Despacho do Ministro nº 633, de 22 de junho de 2020, resolve:
Indeferir o Pedido de Anistia formulado por RUBENS VENÂNCIO DOS SANTOS,
inscrito no CPF sob o nº 131.143.287-68.
DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.892, DE 22 DE JUNHO DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no
uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de
novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e
considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do
Requerimento de Anistia nº 2001.01.01638, utilizando como razões de decidir os fundamentos
exarados no Despacho do Ministro nº 634, de 22 de junho de 2020, resolve:
Indeferir o Pedido de Anistia formulado por CARLOS ZARICHTA, inscrito no CPF sob
o nº 460.563.279-49.
DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.893, DE 22 DE JUNHO DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no
uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de
novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e
considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do
Requerimento de Anistia nº 2003.01.16774, utilizando como razões de decidir os fundamentos
exarados no Despacho do Ministro nº 635, de 22 de junho de 2020, resolve:
Indeferir o Pedido de Anistia post mortem de GEOVANI PEREIRA DE OLIVEIRA, filho
de AMELIA PEREIRA DE OLIVEIRA.
DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.894, DE 22 DE JUNHO DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no
uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de
novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados nos autos do
Requerimento de Anistia nº 2003.01.17468, utilizando como razões de decidir os fundamentos
exarados no Despacho do Ministro nº 636, de 22 de junho de 2020, resolve:
Indeferir o Pedido de Anistia formulado por OSCARITO CARDOSO, inscrito no CPF
sob o nº 065.629.907-00.
DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.895, DE 22 DE JUNHO DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no
uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de
novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados nos autos do
Requerimento de Anistia nº 2003.01.23742, utilizando como razões de decidir os fundamentos
exarados no Despacho do Ministro nº 637, de 22 de junho de 2020, resolve:
Indeferir o Pedido de Anistia post mortem de JOEL DE ASSIS JOSÉ, filho de MARIA
DE LOURDES JOSÉ.
DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.896, DE 22 DE JUNHO DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no
uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de
novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados nos autos do
Requerimento de Anistia nº 2011.01.70342, utilizando como razões de decidir os fundamentos
exarados no Despacho do Ministro nº 638, de 22 de junho de 2020, resolve:
Indeferir o Pedido de Anistia formulado por VITURIANO DE SOUZA ALMEIDA,
inscrito no CPF sob o nº 087.540.632-72.
DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.897, DE 22 DE JUNHO DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no
uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de
novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados nos autos do
Requerimento de Anistia nº 2005.01.51700, utilizando como razões de decidir os fundamentos
exarados no Despacho do Ministro nº 639, de 22 de junho de 2020, resolve:
Indeferir o Pedido de Anistia post mortem de MARGARIDA FERREIRA FELIX, filha de
IZABEL FERREIRA DA SILVA.
DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.898, DE 22 DE JUNHO DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no
uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de
novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e
considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do
Requerimento de Anistia nº 2009.01.64163, utilizando como razões de decidir os fundamentos
exarados no Despacho do Ministro nº 640, de 22 de junho de 2020, resolve:
Indeferir o Pedido de Anistia formulado por DEROCI PEREIRA LIMA, inscrito no CPF
sob o nº 066.289.822-20.
DAMARES REGINA ALVES