DOU 23/06/2020 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 118, terça-feira, 23 de junho de 2020
ISSN 1677-7042
Seção 1
comercialização das músicas emplataforma digital. Nesse sentido busca-se apoio para a
gravação e prensagem dos CDs, produção dos video clipes para os DVDs, distribuiçãodos
mesmos em formato físico e digital e shows ao vivo para lançamento da banda na cidade
de cidade de Goiânia.
202686 - Aprender Cantando
CLAISON KRUMREICH
CNPJ/CPF: 009.139.290-00
Processo: 01400002658202068
Cidade: São Lourenço do Sul - RS;
Valor Aprovado: R$ 199.658,25
Prazo de Captação: 23/06/2020 à 31/12/2020
Resumo do Projeto: O projeto consiste na produção de CD "Aprender Cantando", que
aborda de
forma lúdica
e criativa
temáticas relacionadas
à cultura
popular,
sustentabilidade e cidadania.
202690 - Appolinario Quiroz Filho
APPOLINARIO QUIROZ FILHO
CNPJ/CPF: 460.589.587-68
Processo: 01400002662202026
Cidade: Foz do Iguaçu - PR;
Valor Aprovado: R$ 198.788,70
Prazo de Captação: 23/06/2020 à 31/12/2020
Resumo do Projeto: O projeto "Appolinario Quiroz Filho" realizará a gravação de um CD
e promoverá a realização de apresentação musical para captação de imagens e produção
de um DVD do artista proponente.
202706 - Alegrência: a mamãe, o papai e o milagre
TIAGO PAIVA MORAES
CNPJ/CPF: 692.607.451-87
Processo: 01400002678202039
Cidade: Luziânia - GO;
Valor Aprovado: R$ 199.694,00
Prazo de Captação: 23/06/2020 à 31/12/2020
Resumo do Projeto: O projeto "Alegrência: a mamãe, o papai e o milagre" realizará a
gravação de um CD e um DVD musical do artista proponente.
PORTARIA Nº 436, DE 22 DE JUNHO DE 2020
O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO
E INCENTIVO À CULTURA -
SUBSTITUTO, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 541, de 27
de julho de 2016 e o art. 4º da Portaria nº 120, de 30 de março de 2010,
resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ODECIR LUIZ PRATA DA COSTA
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
170770 - 15ºFESQ - Festival de Teatro e Artes
P.R.T. PRODUÇÕES LTDA-ME
CNPJ/CPF: 20.551.561/0001-96
Cidade: Cabo Frio - RJ;
Prazo de Captação: 01/01/2020 à 31/12/2020
179038 - Grandes Músicos para Pequenos (circulação)
ENTRE EXPERIÊNCIA, CULTURA E ENTRETENIMENTO LTDA.
CNPJ/CPF: 13.051.150/0001-76
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/01/2020 à 31/12/2020
190971 - Joinfestival
Helena Uliano
CNPJ/CPF: 076.440.429-62
Cidade: Joinville - SC;
Prazo de Captação: 21/06/2020 à 31/12/2020
191800 - Projeto Intercambio Cultural do Norte
JACILDO BEZERRA
CNPJ/CPF: 382.566.062-15
Cidade: Boa Vista - RR;
Prazo de Captação: 21/06/2020 à 31/12/2020
194016 - Brincadeiras Perdidas - 15 anos - Arte, Cultura e Educação
ELIZABETH FERNANDES CORDEIRO - ME
CNPJ/CPF: 06.355.221/0001-69
Cidade: Fortaleza - CE;
Prazo de Captação: 20/06/2020 à 31/12/2020
194031 - Oi Eu Estou Aqui.
Instituto Meta Social
CNPJ/CPF: 06.102.026/0001-27
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 21/06/2020 à 31/12/2020
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )
194213 - II Encontro de Cordas Friccionadas de Sobral
HELEN MAYARA DE ANDRADE SALES
CNPJ/CPF: 105.329.124-89
Cidade: Sobral - CE;
Prazo de Captação: 20/06/2020 à 31/12/2020
200495 - CARNAVAL BANDA DAKI
ASSOCIACAO RECREATIVA GENERAL DA BANDA
CNPJ/CPF: 18.854.431/0001-80
Cidade: Juiz de Fora - MG;
Prazo de Captação: 20/06/2020 à 31/12/2020
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º )
181891 - De Nova Belluno a Siderópolis
LILAS EDITORA LTDA
CNPJ/CPF: 29.102.409/0001-09
Cidade: Palhoça - SC;
Prazo de Captação: 22/06/2020 à 31/12/2020
Ministério Público da União
ESCOLA SUPERIOR
PORTARIA Nº 92, DE 22 DE JUNHO DE 2020
Delega competências no âmbito da ESMPU.
O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (ESMPU),
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos XX, XXI, XXIV, XLIII e parágrafo único do
art. 7º do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020; e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 12 da Lei 9.784/1999; nos artigos 11 e 12
do Decreto-lei nº 200/1967; e com o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade
aos atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira; resolve:
Art.
1º
Delegar
ao
(à)
Secretário (a)
de
Administração,
e,
em
seus
impedimentos legais, ao (à) respectivo (a) substituto (a), a competência para:
I - ordenar as despesas, conforme programação orçamentária aprovada pela
Administração Superior, competindo-lhe a prática de todos os atos pertinentes a essa
condição, bem como a responsabilidade respectiva;
II - autorizar a abertura de licitações e adesões a atas de registros de preços
com valores de até R$ 100.0000,00 (cem mil reais), observada a existência de dotação
orçamentária; e
III - ratificar atos de inexigibilidade de licitação que tenham como objeto a
contratação de pessoas físicas prestadoras de serviços técnicos profissionais especializados,
com valores de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Art. 2º Delegar ao (à) Chefe de Gabinete, e, em seus impedimentos legais, ao
(à) respectivo (a) substituto (a), a competência para autorizar a emissão de passagens e a
concessão de bolsas-capacitação e diárias, no âmbito da ESMPU.
Art. 3º Os atos praticados por delegação de competência deverão explicitar
esta qualidade nos seus fundamentos.
Art. 4º O Diretor-Geral, sempre que julgar conveniente, praticará quaisquer
atos referidos nesta Portaria, sem prejuízo da delegação de competência.
Art. 5º Ficam revogadas:
I - a Portaria nº 0176, de 23 de outubro de 2019; e
II - a Portaria nº 032, de 12 de março de 2020.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
3ª SUBCÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA
A SER REALIZADA EM 25 DE JUNHO DE 2020
Hora: 14:00h
Local: Sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério
Público do Trabalho - SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, Edifício CNC, 16º Andar, Asa
Norte, Brasília, DF.
1ª Parte - Expediente.
a) - Comunicados e Assuntos Gerais:
1 - Coordenador(a) da CCR.
2 - Membros da CCR.
2ª Parte - Ordem do Dia.
I - Feitos com Pedido de Vista
Processo
PP-000735.2019.02.003/7 -
Assunto:
8.CONALIS -
Interessados:
NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO, INVESTIGADO: SEAAC SINDICATO DOS EMPREGADOS
DE AGENTES AUTÔNOMOS DO COMÉRCIO E EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO,
PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS E DE EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS DE
SANTOS E REGIÃO - Relator: Dr. Gláucio Araújo de Oliveira.
II - Recursos administrativos
Processo NF-007597.2019.02.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO: MM JUÍZA DA 40ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO PAULO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-000249.2020.02.002/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO: HELIPARK
TAXI AEREO E MANUTENÇÃO
AERONÁUTICA LTDA. - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-000603.2019.02.003/4 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP , NOTICIANTE:
FERNANDO AFONSO DE NADAI - Relator: Dr. Gláucio Araújo de Oliveira.
Processo PP-001627.2019.09.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE:
CONSELHO
REGIONAL
DE
EDUCAÇÃO
FÍSICA
DA
9ª
REGIÃO/PR,
INVESTIGADO: ERIK CRISTIANO LOUREIRO - ACADEMIA - Relator: Dr. Gláucio Araújo de
Oliveira.
Processo
IC-000251.2019.09.008/2
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: APP - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO
PÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, INQUIRIDO: MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ - Relator: Dr.
Gláucio Araújo de Oliveira.
Processo NF-000058.2020.03.000/0 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO: BELO DENTE ODONTOLOGIA LTDA, NOTICIANTE: DENÚNCIA ANÔNIMA,
NOTICIADO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Relator: Dr. Gláucio Araújo de
Oliveira.
Processo PP-000324.2020.04.000/7 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: JOÃO CARLOS STRAPPAZZON, INVESTIGADO: SERVIÇO FEDERAL
DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) - Relator: Dr. Gláucio Araújo de Oliveira.
Processo NF-000475.2020.04.000/1 - Assunto: 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados:
NOTICIANTE: MINISTÉRIO
PÚBLICO
DO
TRABALHO -
PROCURADORIA
REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO - PTM DE SANTA MARIA, NOTICIADO: SINDICATO
DOS TRABALHADORES EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE
PETROLEO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NOTICIADO: SINDICATO INTERMUNICIPAL
DO COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL - SULPETRO - Relator: Dr. Gláucio Araújo de Oliveira.
Processo NF-000067.2020.05.000/6 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO: 11ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR , NOTICIANTE: JOÃO DOS SANTOS -
Relator: Dr. Gláucio Araújo de Oliveira.
Processo NF-001219.2020.09.000/1 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO: SINAP - SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO
DO PARANÁ - Relator: Dr. Gláucio Araújo de Oliveira.
Processo NF-000062.2020.12.002/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO: UZE SPORTS LTDA - Relator: Dr. Gláucio Araújo de
Oliveira.
Processo IC-003840.2017.03.000/6 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: INQUIRIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS (SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO,
CIÊNCIA,
TECNOLOGIA
E
ENSINO
SUPERIOR),
INQUIRIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS (SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO - SEPLAG), INQUIRIDO: FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO, NOTICIANTE: SINDICATO DOS
TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Relatora: Dra.
Daniela de Morais do Monte Varandas.
Processo NF-007277.2019.02.000/5 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO: BANCO CITIBANK SA - Relatora: Dra. Daniela de
Morais do Monte Varandas.
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