DOE 23/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do
art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990 SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 13 de maio de 2020.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº279/2020 - A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o
que consta do processo nº.04471560/2020 VIPROC, RESOLVE NOTI-
FICAR O FALECIMENTO do(a) servidor(a) ALCIDES ALVES COSTA,
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, matrícula nº. 0036291-3, conforme
Certidão expedida pelo CARTÓRIO DE MONDUBIM Registro Civil de
Pessoas Naturais, datada de 02 de junho de 2020, o óbito ocorreu em 28 de
maio de 2020, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14
de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de
junho de 1990 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,
Fortaleza, 17 de junho de 2020.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº280/2020 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto
nº. 32.901, de 17 de dezembro de 2018, que regulamenta no âmbito da admi-
nistração pública estadual direta e indireta, o Sistema logístico de suprimentos,
e dá outras providências, e, ainda, o que consta no Processo nº. 04415554/2020
- SPU, RESOLVE DESIGNAR, a servidora MARIA GORETH GOMES
DE LIMA, matrícula nº 300.738-1-9, para a função de Gestor de Unidade
Contratante desta Pasta, partir de 08/06/2020, ficando revogadas as dispo-
sições em contrário. Fortaleza, 09 de junho de 2020. SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 17 de junho de 2020.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO 03094280/2019
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atri-
buições legais, em sintonia com a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019,
que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando
haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concor-
rências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação do
tipo menor preço, na Modalidade Tomada de Preços n°20200005 – SOP,
cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONS-
TRUÇÃO DA PRAÇA MAIS INFÂNCIA, NO CONJUNTO TANCREDO
NEVES, EM FORTALEZA-CE. Afigura-se de que a licitação se encontra
regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim,
nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93
e suas alterações posteriores, fica o presente certame ADJUDICADO e
HOMOLOGADO e, em favor da seguinte empresa: SM AMBIENTAL E
CONSTRUÇÃO LTDA, vencedora do aludido certame licitatório, inscrita
no CNPJ nº 10.990.674/0001-34, com sede na Rua Osvaldo Cruz, 1089,
1º Andar, Aldeota, Fortaleza-CE, CEP: 60.125-048, pelo valor global de
R$ 767.318,96 (setecentos e sessenta e sete mil, trezentos e dezoito reais e
noventa e seis centavos). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
em Fortaleza, 15 de junho de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO 07475017/2019
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribui-
ções legais, em sintonia com a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, que
aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver
a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências,
ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação do tipo menor
preço, na Modalidade Tomada de Preços n°20200002 – SOP, cujo objeto é a
LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONCLUSÃO DA OBRA
DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA 21ª DP, LOCALIZADA NA RUA
CENTO E DEZOITO, 350, CONJUNTO TIMBÓ, MARACANAÚ-CE.
Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que
produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente,
art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o
presente certame ADJUDICADO e HOMOLOGADO e, em favor da seguinte
empresa: CONSTRACT CONSTRUÇÕES LTDA-ME, vencedora do aludido
certame licitatório, inscrita no CNPJ nº 04.191.651.0001-67, com sede na
Rua Leão Veloso, 1070, Parque Iracema, Fortaleza-CE, CEP: 60.824-200,
pelo valor global de R$ 328.399,64 (trezentos e vinte e oito mil, trezentos e
noventa e nove reais e sessenta e quatro centavos). SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 15 de junho de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 65/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
– CAGECE CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E
CONSTRUÇÃO EIRELI. OBJETO: prestação de serviços sistemáticos e
continuados de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos
pela Consolidação das Leis trabalhistas (CLT), para atender as necessidades
de asseio e conservação na execução de manutenção e operação no sistema de
abastecimento de água, rede coletora de esgoto e combate a fraude nas áreas
de atuação da Unidade Metropolitana Leste - UNMTL. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Pregão Presencial nº 20190001 - Processo nº 0046.000031/2018-19-
Cagece - Contrato nº 65/2020-DJU-Cagece FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 7.213.375,56 (sete milhões, duzentos
e treze mil, trezentos e setenta e cinco reais e cinqüenta e seis centavos)
pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
recursos próprios da CAGECE . DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de
2020 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente
da Cagece; Francied Assis de Mesquita Ciriaco, Diretor de Gestão Corpora-
tiva da Cagece e Orlando Braga de Almeida, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO
AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
TORNAR SEM EFEITO O 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
02/2019
A Funcap RESOLVE TORNAR SEM EFEITO (i) o 3º aditivo ao contrato
nº 02/2019, firmado com a empresa NOVETTI LOCAÇÃO E SERVIÇOS
PARA ESCRITÓRIO LTDA., que tinha o objetivo de reduzir 30% do valor
inicialmente contratado, e (ii) a respectiva publicação do seu extrato, que
ocorreu aos onze dias do mês de maio de dois mil e vinte, página 4 do Diário
Oficial do Estado do Ceará, conforme especificações do processo adminis-
trativo nº 03780852/2020. FUNCAP, em Fortaleza, 19 de junho de 2020.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº157/2020, DE 12 DE MARÇO DE 2020. - O SECRETÁRIO
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, para desempenhar
a função de Fiscal dos seguintes Instrumentos de Repasse, no âmbito do
Projeto Paulo Freire: ITALO REGES NECO CAPISTRANO portador do
CPF: 875.428.623-91, para atuar como fiscal dos seguintes Instrumentos: IR
310/18 (SACC 1049189); IR 312/18 (SACC 1049053); IR 311/18 (SACC
1049186); IR 329/18 (SACC 1048665); IR 029/18 (SACC 1042558); IR
037/18 (SACC 1043360); IR 021/18 (SACC 1042539); IR 247/18 (SACC
1048097); IR 017/18 (SACC 1042096); IR 192/18 (SACC 1049229); IR
342/18 (SACC 1048480); IR 071/18 (SACC 1047175); IR 244/18 (SACC
1049668); IR 432/18 (SACC 1049973); IR 026/18 (SACC 1042505); IR
223/18 (SACC 1050118); CARMELITA LAURA AVES DE MORAIS,
portadora do CPF: 518.342.783-68, para atuar como fiscal dos seguintes
Instrumentos: IR 306/18 (SACC 1048881); IR 150/18 (SACC 1046581); IR
400/18 (SACC 1048576). A presente portaria entrará em vigor na data de
sua publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
em Fortaleza/CE, 16 de março de 2020.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA Nº173/ 2017
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO FOMENTO QUE ENTRE SI CELE-
BRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS
ASSENTADOS E ASSENTADAS UNIDOS VENCEREMOS DO ASSEN-
TAMENTO RECREIO, PARA O FIM NELE INDICADO. II - OBJETO: O
presente TERMO ADITIVO tem por objeto a utilização dos rendimentos de
aplicações financeiras no valor de R$ 6.095,46 (seis mil e noventa e cinco
reais e quarenta e seis centavos), referente ao Instrumento n° 173/2017, que
tem como objetivo incrementar a produção de leite com investimento em
equipamentos, implantação de área de cultivo de plantas forrageiras, assis-
tência técnica e implantação de plano de manejo, fortalecendo a atividade
na melhoria da produtividade do rebanho e da qualidade do leite conforme
o plano de trabalho, passando o valor global do Instrumento para o importe
de R$ 217.097,31 (duzentos e dezessete mil e noventa e sete reais e trinta e
um centavos). III – VALOR GLOBAL: R$ 217.097,31 (duzentos e dezessete
mil e noventa e sete reais e trinta e um centavos). IV – DA RATIFICAÇÃO:
As demais Cláusulas e condições do TERMO DE FOMENTO SDA Nº
173/2017, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.
V – DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 09 de junho de 2020. FRAN-
CISCO DE ASSIS DINIZ - Secretário o Desenvolvimento Agrário - SDA e
ANTONIO SALDANHA SOBRINHO - Representante Legal da Instituição
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 09
de junho de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
ASSESSOR JURÍDICO
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4º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA Nº081/2017
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A COOPERATIVA DA
AGRICULTURA FAMILIAR LTDA, PARA O FIM NELE INDICADO.
II - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a utilização dos
rendimentos de aplicações financeiras no valor de R$ 69.230,08 (sessenta
e nove mil e duzentos e trinta reais e oito centavos), referente ao Instru-
mento n° 081/2017, que tem como objetivo o investimento produtivo em
obra, matéria- prima, equipamentos e serviços para fortalecer a atividade
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº131 | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2020
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