DOE 23/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
de avicultura na melhoria da produtividade da criação conforme o plano
de trabalho, passando o valor global do Instrumento para o importe de R$
2.607.938,17 (dois milhões e seiscentos e sete mil e novecentos e trinta e oito
reais e dezessete centavos). III – VALOR GLOBAL: R$ 2.607.938,17 (dois
milhões e seiscentos e sete mil e novecentos e trinta e oito reais e dezessete
centavos). IV – DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do
TERMO DE FOMENTO SDA Nº 081/2017, ora aditado, não modificadas,
ficam ratificadas e em pleno vigor.. V – DATA E ASSINANTES: Fortaleza/
CE, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ - Secretário o Desenvolvimento Agrário
e FRANCISCO GESILE PIRES FARIAS - Representante Legal da Instituição
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 09
de junho de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
ASSESSOR JURÍDICO
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2017
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2017; II - CONTRA-
TANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE; III
- ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, Fortale-
za-CE; IV - CONTRATADA: DEMONTIER BASTOS SERAFIM
- ME; V - ENDEREÇO: Rua Boa Vista, 1264 - Mondubim, Fortaleza-CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93; VII-
FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência
do Contrato; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.990,00 (hum mil, novecentos e
noventa reais); X - DA VIGÊNCIA: 26 de junho de 2020 a 25 de junho de
2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas não modificadas por
este Termo permanecerão inalteradas e em plena vigência; XII - DATA:
Fortaleza, 10 junho de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: José Wilson de Sousa
Gonçalves - Superintendente do IDACE e Demontier Bastos Serafim - Rep.
Legal da Demontier Bastos Serafim - ME.
José Wilson de Sousa Gonçalves
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2018
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2018; II -
CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará -
IDACE; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo,
Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: FCO. AMARILDO TEIXEIRA
ALVES; V - ENDEREÇO: Rua Urbano T. Menezes, 396 - Altos, Itapipo-
ca-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93;
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de
vigência do Contrato Original por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 12.622,80 (doze mil, seiscentos e vinte e dois reais e oitenta
centavos); X - DA VIGÊNCIA: 04 de julho de 2020 a 03 de julho de 2021;
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas não modificadas por este
Termo permanecerão inalteradas e em plena vigência; XII - DATA: Fortaleza,
08 junho de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: SIGNATÁRIOS: JOSÉ WILSON
DE SOUSA GONÇALVES - Superintendente do IDACE, Locatário e FCO.
AMARILDO TEIXEIRA ALVES, Locador.
José Wilson de Sousa Gonçalves
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 002/2020
CONTRATANTE: A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno,
criada sob a forma de autarquia através da Lei nº 13.496/2004, alterada pela
Lei n° 14.481/2009, com sede e endereço na Av. Dr. José Martins Rodrigues,
nº 150, Edson Queiroz, CEP 60.811-520, em Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ
nº 07.421.806/0001-00, denominada CONTRATANTE, representada por sua
Presidente, VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, com RG nº 322730097,
SSP/CE, e CPF nº 846.094.193-00, residente e domiciliada em Fortaleza,
Ceará. CONTRATADA: EMPRESA TECNOSET INFORMÁTICA,
PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, com CNPJ n° 64.799.539/0001-35,
cuja matriz encontra-se estabelecida na Rua Tamoios, n° 246, Bairro Jardim
Aeroporto, CEP 04.630-000, capital do Estado de São Paulo, denominada
de CONTRATADA, representada pelo Sr. NEILTON RAMOS VALENÇA,
brasileiro, casado, representante comercial, com RG nº 3.082.885, SSP/PE,
e CPF nº 529.459.874-49, residente e domiciliado em São Pulo, capital.
OBJETO: Constitui objeto do Contrato a prestação de serviços de locação
de impressoras monocromáticas e policromática, com recarga, manutenção
e software de gerenciamento e monitoramento dos dados, englobando 46
(quarenta e seis) impressoras multifuncionais lasers monocromáticas A4 e 01
(uma) impressora multifuncional laser policromática A3 para atender a neces-
sidade da sede e dos escritórios locais da Agência de Defesa Agropecuária do
Estado do Ceará – ADAGRI, de acordo com as condições estabelecidas no
Contrato ADAGRI n. 002/2020, na Ata de Registro de Preço nº 036/2019 do
MP/CE e no Pregão Eletrônico n° 029/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O Contrato tem como fundamento a Ata de Registro de Preço nº 036/2019 do
Ministério Público do Estado do Ceará, nos termos do Pregão Eletrônico n°
029/2019 – Processo 14414/2019-5, e seus anexos, nos termos dos Decretos
Estaduais nº 28.089/2006 e 32.824/2018, assim como na Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto, bem como o contido no Processo Viproc nº
10480743/2019. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza/Ce, para
conhecer das questões decorrentes do Contrato que não possam ser resolvidas
pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo da contratação será de 12
(doze) meses a partir da data de publicação do Contrato no Diário Oficial do
Estado – DOE, podendo ser prorrogado conforme previsto no artigo 57 da
Lei Federal 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 128.736,00 (Cento e vinte
e oito mil setecentos e trinta e seis reais) pagos em 12 (doze) parcelas de R$
10.728,00 (dez mil setecentos e vinte e oito reais), em conformidade com a
tabela prevista no Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com
o pagamento dos valores previstos correrão às custas da CONTRATANTE,
através das seguintes dotações orçamentárias: 56200006.20.126.211.20921.
15.33904000.2.70.00.1.20 – 14753 e 56200006.20.126.211.20921.15.33904
000.1.00.00.0.20 – 14752. DATA DA ASSINATURA: 02 de março de 2020.
SIGNATÁRIOS: VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS - PRESIDENTE DA
ADAGRI (CONTRATANTE) e NEILTON RAMOS VALENÇA - REPRE-
SENTANTE DA EMPRESA TECNOSET INFORMÁTICA, PRODUTOS
E SERVIÇOS LTDA (CONTRATADA).
Gustavo de Alencar e Vicentino
PROCURADOR JURÍDICO
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06/2020
CONTRATANTE: Companhia Administradora da Zona de Processamento
de Exportação do Ceará - ZPE CEARÁ CONTRATADA: ATHOS CONS-
TRUÇÕES LTDA. OBJETO: Execução dos serviços de construção civil
e infraestrutura para implantação da primeira fase do Setor II – Sul da
Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do
Ceará - ZPE CEARÁ, devidamente especificados no Anexo A – Projeto
Básico e quantificado no Anexo B – Planilha de Preços Unitários, bem como o
orçamento para a plena execução dos serviços, todos eles partes integrantes do
Edital da Licitação N° 20190001 – ZPE CEARÁ, em Regime de Empreitada
por Preço Unitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente
contrato na Lei nº 13.303/16 e suas alterações, a Licitação N° 20190001- ZPE
CEARÁ, bem como no Processo Administrativo N° 09234491/2019 FORO:
São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir
do recebimento da Ordem de Serviço, após publicação do extrato do Contrato
em Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 11.100.000,00 (onze milhões
e cem mil reais) pagos em razão da demanda da contratante DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios. DATA DA ASSINATURA: 03 de
junho de 2020 SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Mário Lima Júnior, Andrea
Freitas Silva e Maia e Fábio Abreu Freitas de Souza e Pela Contratada:José
Railton Teixeira Costa.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais e tendo em vista o que consta do processo n º 11520463/2019-
VIPROC, ainda nos termos do art. 117, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de
1974, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 18 de dezembro de
2019, do Ato datado de 19 de agosto de 2019 e publicado no Diário Oficial
do Estado, de 21 de agosto de 2019 , que autorizou o AFASTAMENTO
PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR da servidora LUCIANE
TEIXEIRA BASTOS, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo
Ocupacional do Magistério, matrícula nº 16103519, lotada na Secretaria da
Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 22 de junho de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,
RESPONDENDO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03911604/2020
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO
E VIGÊNCIA AO CONTRATO Nº 04/2019; II - CONTRATANTE: O
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO e a EEFM DEPUTADO JOACI PEREIRA - SEFOR
03 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0504-91, neste ato
representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) AURISETE MARIA
ARAUJO COSTA; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRA-
TADA: COMERCIAL DE GÁS PEIXOTO LTDA, inscrita no CNPJ sob
nº 04.248.030/0001-72, representado neste ato pelo(a) Sr. FRANCISCO
EVERARDO PEIXOTO; V - ENDEREÇO: JAGUARIBE/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo
com a Cotação eletrônica de nº 07/2019 publicado no DOE de 26 de março
de 2019 e de acordo com o processo nº 01360803/2019 e regulamentado
nos Art. 57, §1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações;
VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem
como finalidade prorrogar o prazo de VIGÊNCIA e de EXECUÇÃO do
contrato, que tem por objetivo a aquisição de GÁS DE COZINHA para
o PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR em favor da EEFM DEPU-
TADO JOACI PEREIRA pertencente à jurisdição da SEFOR 3; IX - VALOR
GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo
previsto na CLÁUSULA NONA, que trata da vigência do contrato, ora
aditado, fica prorrogado por mais 70 (setenta) dias, a partir de 23/06/2020
até 31/08/2020. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA
QUARTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado
por mais 100 (cem) dias, a partir de 24/05/2020 até 31/08/2020; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato
original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº131 | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2020
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