DOE 23/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SISTEMA DE FECHAMENTO INTEGRADO. NÃO ESTÉRIL. EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO 
PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM DEFORMIDADES), 
SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 
2001/ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA ANVISA.(COTA RESERVADA). UND: UND; QUANT: 75.675; VALOR UNITÁRIO: R$ 12,79; V – MODA-
LIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1331/2019 VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII – DATA 
DA ASSINATURA: 08/06/2020; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº04/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará   CESSIONÁRIO: o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE – CPSMJN  OBJETO: Ceder ao CESSIONÁRIO, o bem móvel, em conformidade com o Termo de 
Responsabilidade de Bens Patrimoniais nº 031/2019, a seguir descrito, a ser destinado aos interesses e atribuições da Policlínica João Pereira dos Santos – 
Barbalha, para o desenvolvimento dos serviços e ações de transporte sanitário à população com deficiência, visando a melhoria da qualidade de atendimento, 
o aperfeiçoamento e expansão da capacidade operacional do Sistema único de Saúde, em especial na atenção às pessoas com deficiência. Especificação: 
VEICULO MODELO RENAULT/ MASTER, COR BRANCA, CHASSI 93YMAF4XEJJ203380 ANO 2017/2018, PLACA: POX – 1237  FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.080, de 19 de junho de 1990 no que couber, a Lei nº 8.666/93  VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado, com a ressalva de que 
não havendo o cumprimento das obrigações pelo CESSIONÁRIO, o bem será revertido a CEDENTE  FORO: Fortaleza/CE  DATA DA ASSINATURA: 
18/06/2020  SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e José Arnon Cruz Bezerra de Menezes  Secretaria da Saúde do Estado do Ceará , em Fortaleza/
CE , 18 de junho de 2020.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 120, Fortaleza, 11 de Junho de 2020, que publicou o EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº190/2020 - COMPRA CENTRALI-
ZADA – AFS.  Onde se lê:  EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº190/2020 - COMPRA CENTRALIZADA – AFS  Leia-se:  EXTRATO DE TERMO 
DE ACORDO Nº190/2020 - COMPRA DESCENTRALIZADA – AFS  Fortaleza/CE, 19 de junho de 2020.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 126, Fortaleza, 18 de Junho de 2020, que publicou o EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº189/2020 – COMPRA CENTRALI-
ZADA – AFB.  Onde se lê:  EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº189/2020 – COMPRA CENTRALIZADA – AFB  Leia-se:  EXTRATO DE TERMO 
DE ACORDO Nº189/2020 – COMPRA DESCENTRALIZADA – AFB  Fortaleza/CE, 19 de Junho de 2020.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº151-D/2020-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de 
serviço ao Município de Fortaleza-CE, com a finalidade de realizar check da licença de uma aeronave, como também deslocá-la ao município de Juazeiro do 
Norte-CE a fim de realizar reforço na segurança daquele Município e Região, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 153/2020, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu  § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS.  SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 12 de março de 2020.
Adriano de Assis Sales 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e Publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº151-D/2020-GS DE 12 DE MARÇO DE 2020
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
JOSE FERNANDES 
VIEIRA JUNIOR
Orientador de 
Célula (DNS-3)
300.536-1-3
III
10/03/2020
11 à 
18/03/2020
Fortaleza-CE
Juazeiro do Norte - CE
½  (meia)
8(meias)
77,10
77,10
40%
20%
53,97
370,08
TOTAL
424,05
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PORTARIA Nº166-D/2020-GS -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, com exercício na 
CIOPAER/Juazeiro do Norte, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Fortaleza-CE, com a finalidade de     realizar transporte aeromédico, conforme 
Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 168/2020, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à  conta da dotação orçamentária da SSPDS.  SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 01 de abril de 2020.
Adriano de Assis Sales 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº166-D/2020-GS DE 01 DE ABRIL DE 2020
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
VIRGILIO RYOZABURO CLAUDIO SAWAKI
Orientador de 
Célula - (DNS-3)
300.502-1-5
III
29 e 30/03/2020
Fortaleza-CE
2 (meias)
77,10
40%
107,94
JEAN JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA
Subtenente PM
112.925-1-8
V
29 e 30/03/2020
Fortaleza-CE
2 (meias)
61,33
40%
85,86
TOTAL
193,80
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PORTARIA Nº167-D/2020-GS -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar CESAR DAVID SILVEIRA DA COSTA, ocupante do posto de 
Major PM, matrícula nº 125.205-1-4, desta Secretaria, a viajar ao Município de Juazeiro do Norte-CE, no período de  01 à 08/04/2020, com a finalidade de 
realizar reforço na segurança naquele Município e Região, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 169/2020, concedendo-lhe 8 (meias) diárias, 
no valor de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescido de 20%, perfazendo um total de R$ 311,18 (trezentos e onze reais e dezoito 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS.  SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 02 de abril de 2020.
Adriano de Assis Sales 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº131  | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2020