DOE 23/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
do valor em uso do ativo, os fluxos de caixa
futuros estimados são descontados ao seu valor
presente, utilizando uma taxa de desconto antes
dos impostos que reflita o custo médio ponderado
de capital para a indústria em que opera a unidade
geradora de caixa. O valor líquido de venda é
determinado, sempre que possível, com base em
contrato de venda firme em uma transação em
bases comutativas, entre partes conhecedoras e
interessadas, ajustado por despesas atribuíveis à
venda do ativo, ou, quando não há contrato de
venda firme, com base no preço de mercado de
um mercado ativo, ou no preço da transação mais
recente com ativos semelhantes. Na data-base das
demonstrações contábeis a Companhia não
identificou quaisquer indícios de impairment com
relação aos seus ativos não financeiros. 2.7. Ativo
imobilizado (exceto direito de uso de ativos
arrendados): Os itens do imobilizado são
mensurados pelo custo histórico de aquisição ou
construção. O custo de ativos construídos inclui o
custo de materiais e mão de obra direta, quaisquer
outros custos para colocar o ativo no local, custos
de empréstimos sobre ativos qualificáveis e
condição necessários para que esses sejam
capazes de operar da forma pretendida pela
Administração. O custo de reposição de um
componente do imobilizado é reconhecido no
valor contábil do item caso seja provável que os
benefícios econômicos incorporados dentro do
componente irão gerar benefícios futuros e que o
seu custo possa ser medido de forma confiável. O
valor contábil do componente que tenha sido
reposto por outro é baixado. Os custos de
manutenção no dia-a-dia do imobilizado são
reconhecidos no resultado conforme incorridos.
Ganhos e perdas na alienação de um item do
imobilizado são apurados pela comparação entre
os recursos advindos da alienação com o valor
contábil do imobilizado, e são reconhecidos
líquidos dentro de outras receitas no resultado.
Depreciações: Itens do ativo imobilizado são
depreciados a partir da data em que estão
disponíveis para uso, ou no caso de ativos
construídos internamente, a partir do dia em que a
construção é finalizada e o ativo está disponível
para uso. A depreciação é calculada sobre o custo
dos ativos imobilizados ou outro valor substituto
do custo. A depreciação é reconhecida no
resultado baseando-se no método linear com
relação às vidas úteis estimadas já que esse
método é o que mais reflete o padrão de consumo
de benefícios econômicos futuros incorporados
no ativo. Terrenos não são depreciados. As taxas
utilizadas estão de acordo com o Manual de
Controle
Patrimonial
do
Setor
Elétrica
(“MCPSE”),
aprovado
pelas
Resoluções
Normativas nº 367/2009 e 474/2012 pela ANEEL.
Os métodos de depreciação, as vidas úteis e os
valores residuais são revistos a cada encerramento
de exercício e eventuais ajustes são reconhecidos
como mudança de estimativas contábeis. 2.8.
Receitas e despesas financeiras: Para todos os
instrumentos financeiros avaliados ao custo
amortizado e ativos financeiros que rendem juros,
classificados como ativos financeiros ao valor
justo, a receita ou despesa financeira é
contabilizada utilizando-se a taxa de juros efetiva,
que desconta exatamente os pagamentos ou
recebimentos futuros estimados de caixa ao longo
da vida estimada do instrumento financeiro ou em
um período de tempo mais curto, quando
aplicável, ao valor contábil liquido do ativo ou
passivo financeiro. A receita de juros é incluída na
rubrica receita financeira, na demonstração do
resultado. As despesas financeiras abrangem
despesas com juros sobre empréstimos, ajustes de
desconto a valor presente das provisões e,
variações no valor justo de ativos financeiros
mensurados pelo valor justo por meio do
resultado. Custos de empréstimo que não são
diretamente atribuíveis à aquisição, construção
ou produção de um ativo qualificável são
mensurados no resultado pelo método de juros
efetivos. 2.9. Provisões: Geral: Provisões são
reconhecidas quando a Companhia tem uma
obrigação presente (legal ou não formalizada) em
consequência de um evento passado, é provável
que benefícios econômicos sejam requeridos para
liquidar a obrigação e uma estimativa confiável do
valor da obrigação possa ser feita. Quando a
Companhia espera que o valor de uma provisão
seja reembolsado, no todo ou em parte. A despesa
relativa a qualquer provisão é apresentada na
demonstração do resultado, líquida de qualquer
reembolso. Provisões para riscos tributários,
cíveis e trabalhistas: A Companhia é parte (polo
passivo) de diversos processos judiciais e
administrativos. Provisões são constituídas para
todas as contingências referentes a processos
judiciais para os quais é provável que uma saída de
recursos seja feita para liquidar a contingência/
obrigação e uma estimativa razoável possa ser
feita. A avaliação da probabilidade de perda inclui
a avaliação das evidências disponíveis, a hierarquia
das leis, as jurisprudências disponíveis, as decisões
mais recentes nos tribunais e sua relevância no
ordenamento jurídico, bem como a avaliação dos
advogados externos. As provisões são revisadas e
ajustadas para levar em conta alterações nas
circunstâncias, tais como prazo de prescrição
aplicável, conclusões de inspeções fiscais ou
exposições adicionais identificadas com base em
novos assuntos ou decisões de tribunais. Em 31 de
dezembro de 2019, com base na opinião dos
assessores jurídicos da Companhia, a Companhia
constituiu provisão no montante de R$ 150 (R$
150 em 2018) cuja probabilidade de perda foi
avaliada como provável. A composição das
contingências passivas envolvendo questões cíveis
e trabalhistas avaliadas pelos assessores jurídicos
como sendo de risco possível de perda para os
quais nenhuma provisão foi constituída, baseado
nas práticas contábeis vigentes é como segue:
31/12/2019
Natureza
Cíveis
395
Trabalhista
4.311
Total
4.706
2.10. Normas, alterações e interpretações que
entraram em vigor em 2019: CPC 06 (R2) -
Arrendamentos: O CPC 06 (R2) estabelece os
princípios para o reconhecimento, mensuração,
apresentação e divulgação de arrendamentos.
Fornece um modelo único de contabilização dos
arrendamentos, requerendo que o arrendatário
reconheça os ativos e passivos para todos os
contratos de arrendamentos, a menos que o prazo
do contrato seja inferior a 12 meses ou o valor do
ativo objeto do contrato tenha baixo valor. Para
os arrendadores não há alterações substanciais,
devendo continuar classificando os contratos
de leasing como operacionais ou financeiros,
conforme definido na norma. A Companhia possui
contratos de aluguéis de imóveis, onde possui o
direito de uso do bem alugado. No entanto, nem
todos os contratos entraram no escopo da referida
norma, pois para alguns deles, o prazo do contrato
é inferior a 12 meses ou o valor do ativo objeto
do contrato era de baixo valor. Para maiores
informações vide Nota 7. Os registros contábeis
provenientes da adoção inicial foram realizados
com base na abordagem de transição retrospectiva
cumulativa, sem a realização de reapresentações de
períodos comparativos. Para tanto, a Companhia
adotou os seguintes critérios de reconhecimento
e mensuração inicial dos ativos e passivos
contemplados pela norma: i. Reconhecimento
de passivo de contratos de aluguéis na data da
aplicação inicial para contratos iniciados antes
de 2019, sendo feita a mensuração do passivo
ao valor presente dos pagamentos das parcelas
do aluguel remanescentes, descontado a partir
das taxas de juros incrementais de empréstimo.
ii. Reconhecimento de ativo de direito de uso na
data da aplicação inicial para contratos iniciados
antes de 2019. A mensuração do ativo de direito
de uso foi feita com valor equivalente ao passivo
de contratos de aluguéis. Interpretação IFRIC
23 - Incerteza sobre o tratamento do imposto de
renda: A interpretação entrou em vigor a partir
de 1º de janeiro de 2019 e esclarece como aplicar
os requisitos de reconhecimento e mensuração
no CPC 32 - Tributos sobre Lucro quando há
incerteza sobre os tratamentos de tributos sobre
o lucro. Ativos fiscais diferidos sobre prejuízos
fiscais de apuração de imposto de renda e base
negativa de contribuição social não são registrados
pela Companhia considerando a ausência de
perspectiva de realização futura. Em 31 de
dezembro de 2019, a Companhia não possui
diferenças temporárias contabilizadas.
3. Caixas e equivalentes de caixa
2019 2018
Fundo fixo
267
271
Bancos
80
126
Aplicação financeira
2.204 14.654
Total
2.551 15.051
Referem-se a aplicações em Certificados de
Depósitos Bancários, junto ao Banco ABC
Brasil remunerados à 70% e 98,5% do CDI, com
liquidez imediata e prontamente conversíveis em
um montante de caixa e que estão sujeitas a um
insignificante risco de mudança de valor.
4. Contas a receber
2019 2018
Salus Fundo de
Investimentos (a)
4.500 12.955
Ventos de São Vitorino
Energias Renováveis (a)
346 8.028
Outras contas a receber
clientes (a)
60
23
Complexo Eólico Itaguaçu
da Bahia (b)
5.474 5.166
Total
10.380 26.172
Circulante
4.906 21.006
Não circulante
5.474 5.166
(a) A Companhia registrou no ativo circulante
montante de R$ 4.906 (R$ 21.006 em 2018)
decorrente da prestação de serviço ao Salus
Fundo de Investimento no valor de R$ 4.500,
venda de torres anemométricas e equipamentos
no valor de R$ 346 à Ventos de São Vitorino
Energias Renováveis S.A. e prestação de serviços
diversos de R$ 60. (b) A Companhia registrou no
ativo não circulante montante de R$ 5.474 (R$
5.166 em 2018) referente ao direito relativo ao
projeto do Complexo Eólico Itaguaçu da Bahia,
conforme Termo de Compromisso assinado entre
as partes. O valor será pago à Casa dos Ventos
quando do início de operação do parque eólico.
5. Outros créditos
2019 2018
Direito creditório -
Eletrobrás (a)
12.242 14.024
Cessão de direitos
creditórios (b)
5.973 7.401
Cessão de direitos
Santa Leia (c)
2.500
-
Valores a receber - Renova (d)
- 43.000
Crédito compartilhamento -
Partes relacionadas
1.998 1.095
Outros
460
492
Total
23.173 66.012
Circulante
14.700 15.611
Não circulante
8.473 50.401
(a) A Companhia possui saldo a receber
atualizado no valor de R$ 12.242 (R$ 14.024 em
2018) referente à cessão de direitos creditórios
firmado com a Têxtil União, onde a mesma cede
e transfere 80% (oitenta por cento) do seu crédito
judicial, em que a Eletrobrás Centrais Elétricas
Brasileiras S/A figura como ré. O processo está
fase de liquidação de sentença com expectativa
de recebimento até o final do exercício de 2020.
(b) Aquisição de direitos referentes a contratos
de arrendamentos, os quais transferem fluxos
de recebimentos à utilização da propriedade do
vendedor para a Casa dos Ventos. (c) Cessão
dos direitos com a Santa Leia referente ao
recebimento da propriedade sobre a Fazenda
Facheiro I. (d) Valor efetivamente transferido à
Casa dos Ventos do Projeto Facheiro conforme
contrato firmado com a Renova.
6. Investimentos: A Companhia mantém
investimentos em projetos eólicos conforme
abaixo:
2019
2018
Itaguaçu da Bahia Energias
Renováveis S.A
3.819
3.765
3.819
3.765
A
movimentação
dos
investimentos
da
Companhia foi conforme segue:
Aumento
Investidas
2018 de capital 2019
Itaguaçu da Bahia Energias
Renováveis S.A
3.765
54 3.819
3.765
54 3.819
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº131 | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2020
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