DOE 23/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Uruoca-CE - Aviso de licitação - O município de Uruoca-CE, através da CPL, torna público a Tomada de 
Preço n°. 0021706.2020. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO 
CEI VANIA ROCHA, DA EEF. DOMINGOS ALVES E DA EEF FRANCISCO MARQUES VIEIRA NO MUNICIPIO DE URUOCA-CE. Abertura dia 
09 DE JULHO DE 2020, 09H00MIN, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Uruoca, situada no edifício José Alexandro Silva dos Santos, Anexo 
I, localizada na Rua Pessoa Anta, 410, Centro, Uruoca-CE, Fone (88)3648-1078 - pmulicitacao@hotmail.com. Alaine Albuquerque - Presidente da CPL
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Ministério da Infraestrutura
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
Ficam os Senhores Acionistas da Companhia Docas do Ceará convidados 
a participar da reunião da Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária, na 
modalidade semipresencial, a ser realizada às 10 h do dia 30.06.2020, em 
sua sede social, na Praça Amigos da Marinha, s/nº, Mucuripe, em Fortaleza, 
Estado do Ceará, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA:
I - Fixação da Remuneração dos Administradores e dos membros do 
conselho fiscal e do comitê de auditoria;
II – Alteração do art. 59 do Estatuto Social da CDC, sobre quarentena da 
Diretoria, em atendimento à orientação da SEST constante na 124ª AGE e 
53º AGO;
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA:
III- Exame e votação do Relatório de Administração e das Demonstrações 
Financeiras, relativas ao exercício de 2019;
IV- Destinação do Resultado do Exercício de 2019;
V - Eleição de membro do Conselho de Administração;
VI – Eleição de membro do Conselho Fiscal.
Instruções gerais:
1 - Considerando a realização da Assembleia na forma semipresencial, será 
admitida a participação de acionistas de forma presencial ou remota (§2º, 
Art. 1º, IN DREI nº 79/2020);
2 - Para admissão na sala virtual da Assembleia o acionista deverá enviar 
para o endereço eletrônico “gabprecdc@gmail.com”,o nome completo 
de representante legal ou procurador que participará da Assembleia, seu 
respectivo endereço eletrônico de e-mail, cópia de seu documento de 
identificação com foto, bem como os documentos que comprovem sua 
condição, em conformidade com art. 3º, § 2º, da IN DREI nº 79/2020;
3 - O link de acesso à sala virtual da Assembleia será remetido, 
exclusivamente, para o endereço de e-mail informado, desde que 
comprovada a sua condição de participação, e permitirá ao representante 
legal ou de seu procurador do acionista o acesso à sala virtual da Assembleia 
para participação do conclave e o exercício de voto, através de chat, de 
áudio ou de vídeo, em tempo real;
4 – Os documentos relacionados às matérias a serem examinadas e 
deliberadas na Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária encontram-se à 
disposição dos acionistas na sede da empresa, assim como no site oficial da 
Companhia Docas do Ceará (www.docasdoceara.com.br); 
5 - De acordo com art. 4º, da IN DREI nº 79/2020, a Assembleia será 
integralmente gravada e ficará arquivada na sede da Companhia Docas do 
Ceará.
Fortaleza, 12 de junho de 2020
Eduardo Rocha Praça
Presidente do Conselho de Administração
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA-
NEIRA - AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 
2020.06.03.1. A Pregoeira Oficial do Município de Altaneira/CE, no uso 
de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interes-
sados, que concluiu o julgamento do Certame Licitatório, na modalidade 
Pregão, do tipo presencial, tombado sob n° 2020.06.03.1, cujo objeto e a 
aquisição de insulinas e medicamentos da atenção primária, destinados 
ao atendimento das necessidades das Unidades Básicas de Saúde e do 
Hospital Geral do Município de Altaneira/CE. Como nenhum interessado 
compareceu a sessão, o mesmo foi declarado deserto. Maiores informa-
ções na sede da Prefeitura, sito na Rua Furtado Leite, n° 272, Centro, nesta 
Cidade de Altaneira/CE ou pelo telefone (88) 3548-1185. Altaneira/CE, 
18 de Junho de 2020. Elideuza Duarte da Silva Oliveira – Pregoeira 
Oficial do Município.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA 
- AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2020.06.22.1. 
A CPL, torna público que estará realizando procedimento licitatório na 
modalidade Tomada de Preços nº 2020.06.22.1, cujo objeto é a contra-
tação de serviços de engenharia para a execução das obras de construção 
de pavimentação em pedra tosca com rejuntamento no Distrito de Santa 
Vitória, Zona Rural do Município de Aurora/CE, conforme projeto e orça-
mento anexados ao Edital Convocatório. Abertura: 10 de julho de 2020, às 
08:00 (oito) horas. Informações e editais nos endereços eletrônicos: https://
licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.aurora.ce.gov.br/licitacaolista.php. 
Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88)3543-1491 de 
07:30 às 13:00 hs. Aurora/CE, 22 de Junho de 2020. Hilton Batista de 
Lima – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA 
ALEGRE - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. 
PREGÃOELETRÔNICO Nº 2020.06.05.1. Objeto:Aquisição de equipa-
mentos médico hospitalares e ar condicionados para à implantação e estru-
turação de unidade de atendimento no Município de Várzea Alegre/CE, 
destinada aos pacientes suspeitos ou acometidos pelo Coronavirus (Covid-
19), através da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações 
apresentadas no Edital Convocatório. Licitantes Vencedores:a empresa 
PREMIER COMERCIO E SERVIÇOS DE AIMENTOS EIRELI inscrito 
no CNPJ nº 12.385.868/0001-36 classificada no lote 01, no valor global 
de R$ 34.998,00 (trinta e quatro mil novecentos e noventa e oito reais); 
LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIP. HOSPITALARES LTDA inscrito 
no CNPJ nº 05.652.247/0001-06 classificada no lote 02, no valor global de 
R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais); CIRURGICA PARMA LTDA, inscrita 
no CNPJ nº 10.368.534/0001-29 classificada no lote 03, no valor global de 
R$ 27.960,00 (vinte e sete mil novecentos e sessentareais); A. PAZINATO 
MARINGA inscrita no CNPJ nº 04.352.905/0001-81 classificada no lote 
04, no valor global de R$ 15.985,40 (quinze mil novecentos e oitenta e 
cinco reais  e quarenta  centavos); ELOHIM COMERCIAL E SERVIÇOS 
EIRELI inscrita no CNPJ nº 20.934.278/0001-43 classificado no lote 05, no 
valor global de R$ 18.400,00 (dezoito mil quatrocentos  reais) e FRIOLAR 
COMERCIO E SERV. DE ELETROELETRÔNICOS LTDA inscrita no 
CNPJ nº 36.850.598/0001-55 classificada no lote 08, no valor global de R$ 
23.550,00 (vinte e três mil quinhentos e cinqüenta  reais). Conforme Mapa 
de Preços anexado aos autos. Homologo a presente Licitação na forma da 
Lei nº 8.666/93 e Adjudico o seu objeto aos respectivos vencedores - Ivo de 
Oliveira Leal - Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Saúde.Data 
da Homologação e Adjudicação: 22 de Junho de 2020. Várzea Alegre/CE, 
22 de Junho de 2020.
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ESTADO 
DO 
CEARÁ 
– 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
ICAPUI - AVISO DE RESULTADO DO JULGAMENTO DE 
PROPOSTA DE PREÇOS - CONCORRÊNCIA Nº 2020.01.29.01 
- PROCESSO Nº. 007/2020 - REGISTRO DE PREÇOS Nº 
001/2020 - O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, ATRAVÉS DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE LICITAÇÃO, DESIGNADA PELA PORTARIA 
Nº 050/2020, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 8.666/1993 E 
DISPOSIÇÕES DO EDITAL DE LICITAÇÃO, TORNA PÚBLICO 
AOS INTERESSADOS NA CONCORRÊNCIA N° 2020.01.29.01, CUJO 
OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA EVENTUAL E FUTURA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
EXECUÇÃO DE CAPEAMENTO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO 
EM CBUQ EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUI-CE, 
COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS 
(FRESADORA 
DE 
ASFALTO, 
CAMINHÃO 
BASCULANTE, 
ESPARGIDOR 
DE 
EMULSÃO, 
ROLO 
COMPACTADOR 
E 
VIBROACABADORA). JULGOU DESCLASSIFICADA A PROPOSTA 
APRESENTADA PELA CLPT CONSTRUTORA EIRELI - EPP - 
CNPJ: 25.165.699/0001-70, ÚNICA PARTICIPANTE HABILITADA 
NO CERTAME (POR DESCUMPRIMENTO OS ITENS 8.5, 8.5.1 E 
8.5.1.1 DO EDITAL). DA DECISÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA 
PROPOSTA DESTA COMISSÃO CABERÁ RECURSO AO MUNICÍPIO 
DE ICAPUÍ, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, A CONTAR 
DA DATA DA EFETIVA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DESTE 
JULGAMENTO NA IMPRENSA OFICIAL. OS AUTOS DO PROCESSO 
LICITATÓRIO ENCONTRAM-SE COM VISTA FRANQUEADA AOS 
INTERESSADOS, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO, 
NOS DIAS ÚTEIS NO HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL, NA AV. 22 JANEIRO, 5183, 
CENTRO, ICAPUÍ-CE, NO HORÁRIO DE 08:00H ÀS 13:30H. ICAPUÍ-
CE, 22 DE JUNHO DE 2020. EDINARDO DE OLIVEIRA PEREIRA - 
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
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EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S/A - 
ETUFOR
Assembleia Geral Extraordinária
Edital de Convocação
Ficam os Senhores Acionistas convocados a comparecer à Assembleia Geral 
Extraordinária que se realizará às 10:00 horas do dia 06 de julho de 2020, na 
sede social desta Empresa, situada à Av. dos Expedicionários, 5677, 5677A, 
Vila União, nesta Capital, para deliberar acerca dos seguintes assuntos:
I. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 
 
 
  i.  Eleger um membro do Conselho Fiscal;  
  ii. Eleger dois membros do Conselho de administração; 
  iii. Outros assuntos de interesse do colegiado.
Se não houver “quorum” para instalação e deliberação da Assembleia em 
primeira convocação, fica, desde logo, formalizada a segunda convocação 
para 01(uma) hora depois, no mesmo local e data.
Fortaleza, 11 de junho de 2020.
Marcelo Jorge Borges Pinheiro
Presidente do Conselho de Administração
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº131  | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2020

                            

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