DOMFO 23/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 3 
 
 
AVISO DE RESPOSTA AO                                                  
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública Internacional nº 001/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal de Educação - SME. 
OBJETO: A Presente licitação tem como objeto a seleção da 
proposta mais vantajosa para fins de contratação de 
Parceria Público Privada, na modalidade de Con-
cessão Administrativa, para operação, através de 
prestação de serviços de apoio, não pedagógicos, e 
manutenção de mobiliário e equipamentos das Uni-
dades de Ensino da Rede Pública do Município de 
Fortaleza/CE, incluindo construção, reforma, requali-
ficação e manutenção da infraestrutura, conforme 
especificado nos anexos deste edital. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor valor da contraprestação a ser 
paga pela administração pública. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA – CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados, que a RESPOSTA AO PEDIDO DE 
ESCLARECIMENTO formulado pela empresa: TB SERVIÇOS, 
TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS 
HUMANOS S.A., encontra-se à disposição em sua sede situa-
da na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – 
Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo 
telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza – CE, 22 de junho de 
2020. Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA CPL. 
 
 
COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE LICITAÇÕES 
 
PROJETO FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL - FCS 
NOTA DE ESCLARECIMENTO 05 
 
REFERÊNCIA: SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO           
DE INTERESSE Nº 001/2020/CEXT/FORTALEZA CIDADE 
SUSTENTÁVEL 
 
OBJETO: Supervisão, fiscalização e assessoria técnica das 
obras de infraestrutura do projeto Fortaleza Cidade 
Sustentável - FCS. 
 
ESCLARECIMENTOS 
 
 
PERGUNTA 1: “Prezada Comissão, Apresenta-
mos interesse em participar desta Pré-Seleção em pauta, refe-
rente a “Contratação de Empresa Especializada em Supervisão 
de Obras do Projeto Fortaleza Cidade Sustentável – FCS” e 
vimos através deste esclarecer os seguintes pontos: Primeira-
mente em relação ao tamanho do arquivo que devemos enviar, 
se o mesmo tem limite de tamanho e se é possível enviarmos 
um link com nossa Manifestação de Interesse; Em relação aos 
requisitos referentes a Qualificação Técnica entendemos que 
resumem-se apenas em apresentar um resumo das nossas 
atividades atendendo aos critérios da página 2 do seguinte 
documento: SBQC CEXT 001_2020- ED. 5258 - DEFINITIVO 
2. Está correto nosso entendimento? Ressaltamos ainda que 
segundo o mesmo documento “SBQC CEXT 001_2020- ED. 
5258 - DEFINITIVO 2”, nas páginas 35 e 36 solicitam o envio 
de documentação para comprovação de experiência como 
CAT’s, quitação CREA, dentre outros, mas entendemos que 
isso refere-se a próxima etapa, na fase de elaboração propos-
tas. Está correto nosso entendimento?” RESPOSTA 1: Sim, é 
possível encaminhar um link contendo a Manifestação de Inte-
resse. RESPOSTA 2: Sim, o entendimento está correto. Na 
fase inicial os licitantes deverão comprovar que atendem aos 
requisitos de pré-seleção constantes da página 2 da Solicitação 
de Manifestação de Interesse. Pelo exposto, conforme respos-
tas encaminhadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e 
Meio Ambiente - SEUMA. Fortaleza, 19 de junho de 2020. 
Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA CEXT/      
FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL. 
*** *** *** 
 
INFORMATIVO 
 
PROCESSO: Chamada Pública nº 002/2020. 
ORIGEM: Fundo Municipal de Juventude. 
OBJETO: Chamada publica visando a seleção de organização 
social para gerenciamento, operacionalização e exe-
cução de ações, serviços e atividades na Rede Cuca 
e de projetos a eles vinculados no âmbito do Munici-
pio de Fortaleza. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO EXTRAORDI-
NÁRIA DE LICITAÇÕES - TRANSFOR/PROREDES, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessados 
no presente processo, que no AVISO DE CONVOCAÇÃO  
publicado no dia 19 de junho de 2020 nos meios de publicação: 
Diário Oficial do Município (DOM), Diário Oficial da Uni-
ão(DOU), jornal local e jornal de circulação nacional,  onde 
ocorreram atecnias, motivo pelo qual se faz necessário a publi-
cação de um INFORMATIVO corrigindo, nos mesmos meios de 
publicidade que: ONDE SE LÊ: (...). As inscrições serão feitas 
através da entrega da documentação, em 1 (uma) via, assinada 
pelo proponente em envelope lacrado, mediante protocolo na 
Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza – CLFOR, 
situada à Rua do Rosário, número 77, Centro, Edifício Coman-
dante Vital Rolim – Sobreloja e Terraço, no período de 22 de 
junho de 2020 a 01 de julho de 2020, das 9h às 13h e das 14h 
às 16h, e no dia 02 de julho de 2020, de 9h às 10h, os quais 
serão abertos, impreterivelmente, em sessão pública, às 10h 
do dia 02 de julho de 2020.(...). LEIA-SE: (...). As inscrições 
serão feitas através da entrega da documentação, em 1 (uma) 
via, assinada pelo proponente em envelope lacrado, mediante 
protocolo na Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza – 
CLFOR, situada à Rua do Rosário, número 77, Centro, Edifício 
Comandante Vital Rolim – Sobreloja e Terraço, no período de 
22 de junho de 2020 a 01 de julho de 2020, das 9h às 13h e 
das 14h às 18h, e no dia 02 de julho de 2020, de 9h às 10h, os 
quais serão abertos, impreterivelmente, em sessão pública, às 
10h do dia 02 de julho de 2020.(...). Maiores informações en-
contram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosá-
rio, 77, Centro - Ed. Comte. Vital Rolim - Sobreloja e Terraço - 
Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3105-1155 | CO-
MISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE LICITAÇÕES/ TRANS-
FOR/PROREDES. Fortaleza-CE, 22 de junho de 2020. Cristi-
ane da Silva - PRESIDENTE DA COMISSÃO EXTRAORDI-
NÁRIA DE LICITAÇÕES - TRANSFOR/PROREDES. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
 
PORTARIA Nº 0182/2020 – SESEC 
 
Decide em sede de Sindicância 
Administrativa n° 068/2019 e 
dá outras providências. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 
14, da Lei Complementar nº 0263, de 03 de maio de 2019; do 
art. 70, da Lei Complementar n° 176, de 19 de dezembro de 
2014; e nos termos da Lei Complementar nº 0037, de 10 de 
julho de 2007, que instituiu o Regulamento Disciplinar Interno 
da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. CONSIDE-
RANDO a importância da publicidade dos atos administrativos, 
visto que é dever da Administração Pública Municipal zelar pela 
transparência de seus atos. CONSIDERANDO o Despacho 
Conclusivo, datado de 12 de junho de 2020, exarado nos autos