DOMFO 23/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 6 
 
 
39, LEIA-SE: elemento de despesa 33.90.40. Fortaleza, 18 de 
junho de 2020. Inspetor Romulo Reis de Almeida - DIRETOR 
GERAL.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 56/2019-SEFIN - CONTRATANTE: O MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MU-
NICIPAL DAS FINANÇAS, COM RECURSOS DO FIDAF. 
CONTRATADA: H.J. FREIRE MACEDO EIRELI - EPP. OBJE-
TO: O aditamento tem por objeto realizar a SUSPENSÃO 
TEMPORÁRIA do Contrato nº 56/2019 - SEFIN, cuja motivação 
encontra-se na justificativa acostada ao Processo Administrati-
vo nº P612738/2019, conforme preceitua a Cláusula Décima 
Nona, subitem 19.2, XIV do instrumento contratual em epígrafe. 
FUNDAMENTAÇÃO: A Cláusula Décima Nona, subitem 19.2, 
XIV do Contrato nº 56/2019 – SEFIN, art. 57, §1º, inciso III, c/c 
o artigo 78, XIV da Lei n° 8.666/1993 e suas alterações poste-
riores, e ainda com a Ordem de Suspensão/Paralisação nº 
001/2020 e Parecer Jurídico nº 63/2020 - SEFIN. DA SUS-
PENSÃO TEMPORÁRIA: Diante dos notórios efeitos e impac-
tos que a Pandemia COVID-19 tem gerado em diversos segui-
mentos no cenário nacional, situação excepcional e que nota-
damente afetará a devida execução do CONTRATO nº 56/2019 
– SEFIN, mister se faz a suspensão das atividades contratuais 
pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, ou até que a situação da 
Pandemia COVID-19 se regularize. Os efeitos da suspensão 
contratual deverão ocorrer a partir do dia 15/04/2020. Perma-
necem inalteradas as demais Cláusulas não contempladas no 
presente Termo de Aditamento. DATA/ASSINATURA: Fortaleza, 
04 de maio de 2020. Pela SECRETARIA MUNICIPAL DAS 
FINANÇAS: Sr. George Veras Bandeira. Pela H.J. FREIRE 
MACEDO EIRELI – EPP: Sr. Henrique José Freire Macedo. 
Publique-se. Fortaleza-CE, 04 de maio de 2020. George Veras 
Bandeira - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS 
FINANÇAS - SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO Nº 0461/2020-SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P219393/2018; CONSIDERANDO a não 
existência do Ato de Afastamento para o Trato de Interesse 
Particular, do(a) servidor(a) MARIA DA GUIA COSTA SILVA 
FERNANDES, matrícula n° 72910-01, Agente Comunitário de 
Saúde, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, que encon-
tra-se afastada de suas atividades funcionais, sem o respectivo 
ato de afastamento; CONSIDERANDO, ainda, a necessidade 
de regularizar a situação funcional do(a) servidor(a) supracita-
do(a). RESOLVE, formalizar o Afastamento para o Trato de 
Interesse Particular, de acordo com o artigo 83, parágrafo único 
e art. 85, alterado pelo artigo 4º da Lei Complementar nº 0150, 
de 28 de junho de 2013 da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatu-
to dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no 
DOM nº 9.526-Suplemento de 02.01.1991, por 02 (dois) anos, 
no período de 22.08.2018 a 21.08.2020. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
17 de fevereiro de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COM-
PROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE ADITIVO AO TER-
MO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, QUE ENTRE SI CE-
LEBRAM, A(O) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, A(O) ESCOLA 
DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO ANTONIO SALES E 
O(A) ESTAGIÁRIO(A) ABAIXO SUBSCRITO(A). OBJETO: 
CONCESSÃO DE ESTÁGIO NA MODALIDADE CURRICU-
LAR, NÃO OBRIGATÓRIO E REMUNERADO AO(À) ESTU-
DANTE DE NÍVEL MÉDIO, COMO INCENTIVO Á FORMAÇÃO 
PROFISSIONAL, TEÓRICA E PRÁTICA. PRORROGAÇÃO: 
03/06/2020 A 02/06/2021. RECURSOS: PRÓPRIOS DO CON-
CEDENTE. ASSINAM O PRESENTE TERMO DE ADITIVO: 
A(O) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA 
– CONCEDENTE - Joana Angelica Paiva Maciel – REPRE-
SENTANTE DO CONCEDENTE. A SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – INTERVE-
NIENTE - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. A(O) ES-
COLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO ANTONIO 
SALES – CONVENIADA - REPRESENTANTE DA CONVE-
NIADA e o(a) estagiário(a) NEILIANE DA SILVA LIMA. Maria 
Lúcia Rabêlo de Andrade - REPRESENTANTE DA INTER-
VENIENTE - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COM-
PROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE ADITIVO AO TER-
MO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, QUE ENTRE SI CE-
LEBRAM, A(O) INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
- IPM, A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, A(O) EEFM DOUTOR 
CÉSAR CALS E O(A) ESTAGIÁRIO(A) ABAIXO SUBSCRI-
TO(A). OBJETO: CONCESSÃO DE ESTÁGIO NA MODA-
LIDADE CURRICULAR, NÃO OBRIGATÓRIO E REMUNERA-
DO AO(À) ESTUDANTE DE NÍVEL MÉDIO, COMO INCENTI-
VO Á FORMAÇÃO PROFISSIONAL, TEÓRICA E PRÁTICA. 
PRORROGAÇÃO: 01.05.2020 A 30.04.2021. RECURSOS: 
PRÓPRIOS DO CONCEDENTE. ASSINAM O PRESENTE 
TERMO DE ADITIVO: A(O) INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO-IPM – CONCEDENTE - Ricardo César Xavier 
Nogueira Santiago – REPRESENTANTE DA CONCEDENTE. 
A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO – INTERVENIENTE - REPRESENTANTE 
DA INTERVENIENTE. A(O) EEFM DOUTOR CÉSAR CALS – 
CONVENIADA - REPRESENTANTE DA CONVENIADA e o(a) 
estagiário(a) LETÍCIA ALVES DO NASCIMENTO. Maria Lúcia 
Rabêlo de Andrade - REPRESENTANTE DA INTERVENIEN-
TE - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO.  
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COM-
PROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE ADITIVO AO TER-
MO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, QUE ENTRE SI CE-
LEBRAM, A(O) INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
- IPM, A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, A(O) EEFM SANTA LU-
ZIA E O(A) ESTAGIÁRIO(A) ABAIXO SUBSCRITO(A). OBJE-
TO: CONCESSÃO DE ESTÁGIO NA MODALIDADE CURRI-
CULAR, NÃO OBRIGATÓRIO E REMUNERADO AO(À) ESTU-
DANTE DE NÍVEL MÉDIO, COMO INCENTIVO Á FORMAÇÃO 
PROFISSIONAL, TEÓRICA E PRÁTICA. PRORROGAÇÃO: 
01.05.2020 A 30.04.2021. RECURSOS: PRÓPRIOS DO CON-
CEDENTE. ASSINAM O PRESENTE TERMO DE ADITIVO: 
A(O) INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM - 
CONCEDENTE - Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - 
REPRESENTANTE DA CONCEDENTE. A SECRETARIA  
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
- INTERVENIENTE - REPRESENTANTE DA INTERVENIEN-
TE. A(O) EEFM SANTA LUZIA - CONVENIADA - REPRESEN-