DOMFO 23/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 8 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
ATO Nº 0106/2020 – SME - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conferi-
das pela Lei Complementar nº 0039, publicada no DOM de 13 de julho de 2007, em consonância com a Lei nº 9.249, publicada no 
DOM em 12 de julho de 2007, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Município de Fortaleza para o Ambiente de Espe-
cialidade Educação. RESOLVE conferir Promoção Por Titulação, nos termos do art. 20 e 21 da Lei nº 9.249, publicada no DOM em 12 
de julho de 2007, aos servidores do Núcleo de Atividades Especificas da Educação, Grupo Ocupacional Magistério, constantes no 
anexo, com efeitos a partir da data indicada como de ingresso do requerimento de cada servidor.  GABINETE DA SECRETARIA MU-
NICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 16 junho de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
 
ANEXO ÚNICO ATO N° 0106/2020 - PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO 
Nº 
DE 
NOME 
MATRÍCULA 
PROCESSO 
A PARTIRDE  
PROMOÇÃO 
DE 
PARA 
1 
4 
CYNARA SIQUEIRA PESSOA  
2239603 
P031905/2020 
14/01/2020 
MEDII021 
MEDIII021 
2 
4 
SORAYA MARIA DE CAMARGO 
6503704 
P105176/2020 
09/03/2020 
GRA005 
ESP005 
3 
6 
ANA KILVIA OLIVEIRA LOPES 
9113601 
P103259/2020 
06/03/2020 
ESO005 
MES005 
4 
6 
INACIO JOSE BARBOSA ALVES 
10963801 
P103155/2020 
06/03/2020 
GRA003 
ESP003 
5 
COGEP 
ELIZIANA MENDONCA MACHADO 
2239502 
P101893/2020 
05/03/2020 
MEDIII021 
MEDIV021 
6 
6 
ANTONIO JANSEN FERNANDES DA SILVA 
7480703 
P101484/2020 
05/03/2020 
ESP007 
MES007 
7 
2 
SANDRA AURELIA MARREIRO RIBEIRO 
4991401 
P096213/2020 
03/03/2020 
MEDII018 
MEDIII018 
8 
SEDUC 
FRANCISCO JOCELIO SILVEIRA 
4758101 
P095553/2020 
02/03/2020 
ESP020 
MES020 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 107/2020 – SME - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas 
pela Lei Complementar nº 0039, publicada no DOM de 13 de julho de 2007, em consonância com a Lei nº 9.249, publicada no DOM 
em 12 de julho de 2007, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Município de Fortaleza para o Ambiente de Especiali-
dade Educação. RESOLVE conferir Promoção Por Titulação, nos termos do art. 20 e 21 da Lei nº 9.249, publicada no DOM em 12 de 
julho de 2007, ao servidor do Núcleo de Atividades Especificas da Educação, Grupo Ocupacional Magistério, constante no anexo, com 
efeitos a partir da data indicada como de ingresso do requerimento de cada servidor. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, em 19 de junho de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
 
ANEXO ÚNICO ATO N° 107/2020 - PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO 
Nº 
NOME 
MATRÍCULA 
PROCESSO 
A PARTIR DE  
PROMOÇÃO 
DE 
PARA 
1 
DARIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE  
112375-01 
P137920/2020 
29/04/2020 
GRA0001 
ESP001 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0226/2020 – SME – DESPESA 
DE EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais; CONSIDE-
RANDO o que consta nos autos do Processo nº P995747/2019; 
CONSIDERANDO que a Administração Pública não deve locu-
pletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria enrique-
cimento sem causa. RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE 
DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR com o Município de 
Aquiraz/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.911.696/0001-57, no 
valor de R$ 8.437,94 (oito mil, quatrocentos e trinta e sete reais 
e noventa e quatro centavos), referente ao ressarcimento do 
13° (décimo terceiro) salário de 2019, em face da cessão da 
servidora TEREZINHA HOLANDA COSTA DE FREITAS, inscri-
ta no CPF sob o nº 776.879.223-87, de acordo com o Termo de 
Convênio de Cooperação Técnica Administrativa firmado entre 
o Município de Fortaleza e o Município de Aquiraz/CE. Consig-
nada no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa 
correr através da seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12. 
122.0001.2195.0023 – Elemento de Despesa 319092 – Fonte 
de Recurso 0.1.111.0000.00.00. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, em 19 de junho de 2020. Antonia Dalila                
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.  
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0227/2020 – SME – DESPESA 
DE EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais; CONSIDE-
RANDO o que consta nos autos do Processo nº P021052/2020; 
CONSIDERANDO que a Administração Pública não deve locu-
pletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria enrique-
cimento sem causa. RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE 
DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR com o Município de 
Aquiraz/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.911.696/0001-57, no 
valor de R$ 2.562,02 (dois mil, quinhentos e sessenta e dois 
reais e dois centavos), referente ao ressarcimento do 13° (dé-
cimo terceiro) salário de 2019, em face da cessão da servidora 
HADASSA BARROS RODRIGUES DO NASCIMENTO, inscrita 
no CPF sob o nº 544.540.503-68, de acordo com o Termo de 
Convênio de Cooperação Técnica Administrativa firmado entre 
o Município de Fortaleza e o Município de Aquiraz/CE. Consig-
nada no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa 
correr através da seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12. 
122.0001.2195.0023 – Elemento de Despesa 319092 – Fonte 
de Recurso 0.1.111.0000.00.00. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, em 19 de junho de 2020. Antonia Dalila                 
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.  
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0229/2020 – SME – NOMEAÇÃO 
DE FISCAL DE CONTRATO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais; CONSIDE-
RANDO o que consta nos autos do Processo nº P163877/2020; 
CONSIDERANDO a previsão legal do art. 67 da Lei nº 
8.666/93. RESOLVE designar o servidor GIOVANNI ALVES 
SOARES JUNIOR, Matrícula nº 125363-01, para acompanhar e 
fiscalizar o Contrato nº 28/2020, oriundo do Pregão Eletrônico 
nº 460/2019, Ata de Registro de Preço 068/2020, firmado com 
a empresa LOCABOX – LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUI-
PAMENTOS EIRELI, que tem como objeto a seleção de em-
presa para locação de salas modulares, para atender as de-
mandas necessárias ao funcionamento da Rede Municipal de 
Ensino, incluindo entrega e retirada, de acordo com as especi-
ficações e quantitativos contidos no Anexo I – Termo de Refe-
rência deste Edital. Registre-se, publique-se e cumpra-se.