DOE 29/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
7.585.072,17. Na próxima reunião será apresentada a proposta de ajuste das
despesas orçamentárias. O Conselho de Administração aprovou o valor
proposto de redução da receita orçamentária da Companhia em R$
7.585.072,17. Foi discutido quanto a transparência das informações sobre as
despesas dos Comitês de Bacias. Apesar de existir um item de despesas no
orçamento, Comitê de Bacias, sabe-se que existem diversas despesas indiretas
distribuídas em outros itens orçamentários, tais como:energia, pessoal,
manutenções e outras. Foi sugerido pelo Presidente do Conselho que seja
feito um ajuste no sistema da Companhia a fim de apurar a real despesa com
Comitês de Bacias para que estas informações possam ser apresentadas em
reuniões junto aos Comitês. V) Contratação do Serviço de Manutenção
Operacional com Reposição Total de Peças e Acessórios, do Cinturão das
Águas do Ceará – CAC: O gerente da Metropolitana, Cláudio Gesteira,
apresentou o termo de referência para contratação de serviço de manutenção
operacional com reposição total de peças e acessórios, do cinturão das águas
do ceará - CAC, nos subtrechos 1, 2, 3, 4 e 5 do trecho 1 (Jati-Cariús), situado
na Bacia Regional do Salgado. A previsão de recebimento da obra e início
dos serviços é abril de 2019. O valor anual estimado, para atender os 5
subtrechos, é de R$ 13.552.414,98. Conforme previsão de recebimento da
obra, inicialmente a COGERH deve assumir a manutenção operacional dos
subtrechos 1 e 2, o que representa um custo anual de R$ 6.506.956,68,
considerando os custos com mão de obra e maquinário de uso imediato. VI)
Informações sobre os Decretos nº 32.397/2017 e nº 32.760/2018, referentes
a desapropriação no município de São Gonçalo do Amarante/Ce: A gerente
de Estudos e Projetos, Zulene Almada, apresentou o estudo sobre o
aproveitamento do Aquífero Dunas Taíba. Foi informado que o juiz fez uma
inspeção judicial, ocasião em que foi esclarecido, por parte da COGERH, a
importância das obras. O magistrado realizou perguntas ao geólogo de campo
(responsável pela obra), a um usuário, ao proprietário de um poço que a
COGERH monitora e por fim, o juiz foi conhecer o sistema de operação da
bateria de poços do CIPP. A gerente Zulene Almada ressaltou a relevância
da aquisição da área por parte da COGERH, considerando a importância de
preservação e por conseguinte garantindo a recarga do Aquífero Dunas. Houve
uma alteração no decreto nº 32.397/2017, através do decreto nº 32.760/2018,
conferindo poder a COGERH de desapropriação na localidade de São Gonçalo
do Amarante. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente do Conselho, Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins, facultou
a palavra aos que quisessem se manifestar e, como nada mais foi dito, declarou
encerrados os trabalhos lavrando-se a presente ata, a qual, após lida e aprovada,
será assinada por todos os conselheiros presentes, Srs. Eduardo Sávio Passos
Rodrigues Martins, João Lúcio Farias de Oliveira, Yuri Castro de Oliveira,
Ubirajara Patrício Álvares da Silva, José Sérgio Fontenele de Azevedo,
Francisco de Souza e Rosângela Maria Lucas Teixeira. ESTÁ CONFORME
O ORIGINAL LAVRADO EM LIVRO PRÓPRIO.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
João Lúcio Farias De Oliveira
CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO
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EDITAL DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIO
EDITAL Nº012/2018/GAPRE
O PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS
HÍDRICOS – COGERH, JOÃO LÚCIO FARIAS DE OLIVEIRA, no uso
de suas obrigações legais, RESOLVE prorrogar por 15 dias a contar da
publicação, o prazo disposto no Extrato nº 012/2018/GAPRE, publicado
no Diário Oficial do Estado nº 198 de 22 de outubro de 2018, que trata das
inscrições para a seleção de estagiário de nível superior para estudantes do
Curso de Engenharia Ambiental e Sanitária. Para mais informações consulte
o site da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – www.cogerh.com.
br. Onde Edital nº012/2018, encontra-se na íntegra.
João Lúcio Farias de Oliveira
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 076/2018/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DE RECURSOS
HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550;
BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE
CONTRATADA: CONJASF – CONSTRUTORA DE AÇUDAGEM
LTDA; RUA PADRE ANTÔNIO CORREIA DE SÁ, Nº 70; BAIRRO:
VILA AZUL; CEP.: 63.870-00; BOA VIAGEM-CE. OBJETO: Este Termo
tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO
EM CONSTRUÇÃO DE ADUTORA COM FORNECIMENTO DE
MATERIAIS PARA ABASTECIMENTO DO DISTRITO DE LAGOINHA,
DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ – CE devidamente especificado no ANEXO
A - TERMO DE REFERÊNCIA/ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS deste
Edital, em Regime de Empreitada por Preço global. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital da Concorrência
Pública n° 20180003, e seus anexos, o Processo Administrativo protocolado
sob o nº 1186047/2018, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 180 (cento
e oitenta) dias contados a partir da assinatura deste instrumento contratual.
VALOR GLOBAL: R$ 1.749.328,12 (um milhão, setecentos e quarenta e nove
mil, trezentos e vinte e oito reais e doze centavos) pagos em ate 30 (trinta) dias
após a apresentação e aprovação do relatório mensal à COGERH DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 - Recursos Diretamente Arrecadados. DATA
DA ASSINATURA: 14/11/2018 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de
Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis/CONTRATANTE e Ana Maria Facundo
Alves/CONTRATADA
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 079/2018/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS
HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550;
BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE
CONTRATADA: DORIAN PONTE LIMA; RUA FREI MANSUETO,
Nº 1240, APTO. 103; BAIRRO: MEIRELES; CEP.: 60.175-070;
FORTALEZA-CE. OBJETO: Contratação de consultoria especializada
para elaboração do planejamento do Sistema Adutor Banabuiú – Sertão
Central do Projeto Malha DÁgua e do Sistema de Captação do Volume
Mínimo Operacional do Açude Castanhão. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o art. 39, inciso II, alínea “c”, do
Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, as disposições da Lei
Federal nº 13.303/2016, a proposta do Contratado, o Termo de Referência
vinculado ao Processo Administrativo nº 9260726/2018, e demais documentos
que ensejaram na presente Inexigibilidade de Licitação, tudo parte integrante
deste termo, independente de transcrição FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência contratual é de 10 (dez) meses, contados a partir da sua
celebração. O prazo de execução do objeto contratual é de 7 (sete) meses,
contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço.. VALOR GLOBAL:
R$ 151.726,96 (cento e cinquenta e um mil, setecentos e vinte e seis reais e
noventa e seis centavos) pagos em em até 30 (dez) dias contados da data da
apresentação da nota fiscal/fatura referente ao produto efetivamente entregue
no período, devidamente atestada pelo Gestor da contratação, mediante crédito
em conta-corrente em nome do CONTRATADO, preferencialmente no
Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios (Fonte 70). DATA DA
ASSINATURA: 20/11/2018 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira,
Geórgia Felismino Apolinário Pereira / CONTRATANTE e Dorian Ponte
Lima / CONTRATADO.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 980443822/
SPU, RESOLVE CONCEDER Post Mortem, nos termos do art. 3º da Emenda
Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, NILSON DE
MOURA FÉ, ocupante do cargo de Médico – Classe III, Grupo Ocupacional
Serviços Especializados de Saúde – SES, referência 20, matrícula nº 100957-
1-9, lotado na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA VOLUN-
TÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos mensais, a partir
de 03/08/2008, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento (Lei nº 14.180/2008)
1.556,65
Progressão Horizontal de 45% (art. 43, da Lei nº 9.826/1974)
700,49
Gratificação Risco de Vida ou Saúde de 20%
(Decreto 22.077/A de 04.08.1992)
311,33
Vantagem Pessoal (Lei nº 11.171/1986)
944,71
TOTAL
3.513,18
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 11 de outubro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de
13/12/2017, tendo em vista o que consta do processo Administrativo Disci-
plinar nº 339/2018 - 4172411/2018 do VIPROC, acatando integralmente o
Relatório apresentado pela primeira Comissão Processante da Procuradoria
Geral do Estado, o qual passa a fazer parte integrante deste Ato, RESOLVE
DEMITIR a partir de 1º de fevereiro de 1993, por ABANDONO DE CARGO
e deliberada ausência ao serviço, nos termos do art.199, inciso III e §1º, da Lei
nº 9.826, de 14 de maio de 1974,(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis
do Estado) o servidor ANTONIO MAURICIO BEZERRA, que exerce a
função de MÉDICO, matrícula nº 00506311, lotado na Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 21 de novembro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº2137/2018 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo nº 7154217/2017 do VIPROC, e considerando o que estabelece
a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de
80
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº223 | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018
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