DOE 29/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº02/2016/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: DECIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 02/2016/SOHIDRA; II - CONCEDENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
HIDRÁULICAS – SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Rua: Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-
70; IV - CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS. V - ENDEREÇO: Rua. José Ibiapina Rocha, s/n – Centro, Morrinhos - CE,
CEP: 62.550-000, Telefone: (88) 3665-1130, inscrita no CNPJ sob o nº 07.566.920/0001-10; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este termo
aditivo no artigo. 57, § 1°, inciso VI, e §2 ° da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações; VII - FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação
de prazo por mais 180 (Cento e oitenta) dias, referente ao Termo de Ajuste nº 02/2016/SOHIDRA, que tem por objeto é a perfuração e instalação de poços
profundos nas localidades de Curralinho, Alto Alegre, Espinho dos Lopes, Intãns, Bom Princípio, Bela Vista, Pilões, Guaribas e Bom Jardim do Município
de Morrinhos - CE; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: Prorrogação de prazo por mais 180 (Cento e oitenta) dias a partir do dia
26/09/2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecer inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições contratadas, que não foram objeto de
alteração por termo aditivo; XII – DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 25 de setembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA
e CARLOS ALBERTO ROCHA BRUNO SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, em Fortaleza-CE, 27 de novembro de 2018.
Camila Guimarães Maia
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº114/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no uso de suas
atribuições, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, concedendo-lhes
diárias, de acordo com o artigo 3º; alíneas a e b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em
Fortaleza-Ce, 30 de outubro de 2018.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº114/2018, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
ACRÉSCIMO
TOTAL
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
Osvan Menezes de Queiroz
Pesquisador
000446.1.X
IV
06/11/18
Sobral-Ce
1/2
64,83
6,48
38,90
Porfirio Sales Neto
Geólogo
000293.1.9
IV
07/11/18
Sobral-Ce
1/2
64,83
6,48
38,90
Walber Cordeiro
Geólogo
000140.1.X
IV
19 a 23/11/18
Quixeramobim-Ce
04 e 1/2
64,83
----
291,74
Francisco Celio A. Oliveira
Motorista
000124.1.6
V
16/11/18
Quixeramobim-Ce
1/2
61,33
----
30,67
João Bosco Passos A. Filho
Assistente de Pesquisa
000497.1.9
IV
16/11/18
Quixeramobim-Ce
1/2
64,83
----
32,42
Gilberto Mobus
Pesquisador
000494.1.7
IV
03 a 06/12/18
Quixeramobim-Ce
03 e 1/2
64,83
----
226,91
Meiry Sayuri Sakamoto
Supervisor(a) de Núcleo
000426.1.7
III
05/12/18
Morada Nova-Ce
1/2
77,10
----
38,55
Porfírio Sales Neto
Geólogo
000293.1.9
IV
05/12/18
Morada Nova-Ce
1/2
64,83
----
32,42
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
ATA DA 113ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA “COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO
ESTADO DO CEARÁ – COGERH”, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO. NIRE 23.300.019385
DATA: 09.10.2018 1 – LOCAL E HORA: Sede Social na Rua Adualdo Batista, 1550, Bairro Parque Iracema, CEP. 60.824-140, Fortaleza (CE), às 9:00
(nove horas). 2 - COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente do Conselho de Administração: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins; Conselheiro Diretor-
Presidente da Cogerh e Secretário da Reunião: João Lúcio Farias de Oliveira; Demais Conselheiros Presentes: Ubirajara Patrício Álvares da Silva, Yuri
Castro de Oliveira, Francisco de Souza, José Sérgio Fontenele de Azevedo e Rosângela Maria Lucas Teixeira; Chefe de Gabinete: Antonio Treze de Melo
Lima; Diretor de Planejamento: Elano Lamartine Leão Joca; Diretor Administrativo-Financeiro: Denilson Marcelino Fidelis; Diretor de Operações: Roberto
Bruno Moreira Rebouças; Gerente de Planejamento: Paulo Henrique Studart Pinho; Gerente de Estudos e Projetos: Zulene Almada Teixeira; Gerente da
Metropolitana: Cláudio Maurício Gesteira Monteiro; Analista: Fernanda Azevedo Benevides; Assessor Jurídico: Francisco Assis Rabelo Pereira e Coordenadora
de Auditoria Interna: Rejane Ferreira Gomes Viana. 3 – CONVOCAÇÃO: Procedida pelo Diretor-Presidente da Companhia. 4 – QUORUM: Estavam
presentes todos os Conselheiros de Administração da Companhia, os Srs. Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins, João Lúcio Farias de Oliveira, Yuri
Castro de Oliveira, Ubirajara Patrício Álvares da Silva, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Francisco de Souza e Rosângela Maria Lucas Teixeira. 5 – ORDEM
DO DIA: I) Regimento Interno do Comitê de Elegibilidade, II) Regimento Interno do Conselho Fiscal, III) Formulários de Avaliação de Desempenho dos
Conselhos de Administração e Fiscal, da Diretoria Executiva e do Comitê de Auditoria Estatutário, IV) Acompanhamento e Ajustes no Orçamento de 2018,
V) Contratação do Serviço de Manutenção Operacional com Reposição Total de Peças e Acessórios, do Cinturão das Águas do Ceará - CAC, VI) Informações
sobre os Decretos nº 32.397/2017 e nº 32.760/2018, referentes a desapropriação no município de São Gonçalo do Amarante/Ce, VII) Outros assuntos.
DISCUSSÃO: Aberta a reunião, o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins, iniciou agradecendo a presença
de todos. A seguir, os Conselheiros passaram a tratar os assuntos pertinentes à presente reunião. DELIBERAÇÕES: I) Regimento Interno do Comitê de
Elegibilidade: O Conselho de Administração da Cogerh aprovou, por unanimidade, o Regimento Interno do Comitê de Elegibilidade. II) Regimento Interno
do Conselho Fiscal: O presidente do Conselho de Administração sugeriu retirar o item IX do art. 21, visto que as atas do conselho fiscal não são registradas
na Junta Comercial. O membro do Conselho de Administração, Ubirajara Patrício, sugeriu enfatizar a necessidade das reuniões serem obrigatoriamente
presenciais. Com isso, foi alterado o caput do art. 10, ficando a redação da seguinte forma: “art. 10. O Conselho reunir-se-á, ordinariamente a cada 2 (dois)
meses e extraordinariamente quando necessário, sendo que neste último caso, convocado pelo Conselho de Administração, Diretor-Presidente da COGERH
ou pelo Presidente do Conselho Fiscal. As reuniões deverão ser obrigatoriamente presenciais”. Por fim, após realizadas as adequações solicitadas, o Conselho
de Administração da COGERH aprovou, por unanimidade, o Regimento Interno do Conselho Fiscal. III) Formulários de Avaliação de Desempenho dos
Conselhos de Administração e Fiscal, da Diretoria Executiva e do Comitê de Auditoria Estatutário: Foi apresentado o regulamento da Avaliação de Desempenho
dos Conselhos de Administração e Fiscal, da Diretoria Executiva e do Comitê de Auditoria Estatutária. Em seguida, iniciou-se a discussão sobre os formulários
de avaliação. Quanto ao formulário de avaliação de desempenho do Conselho de Administração, o presidente do Conselho de Administração sugeriu que a
resposta da questão 26 deveria ser apenas sim ou não. Dessa forma, ficou determinado que para essa questão específica, a opção de resposta será apenas 1
ou 4. O Conselheiro, Ubirajara Patrício, sugeriu alterar a escala de respostas às questões fechadas de todos os formulários de avaliação de desempenho,
devendo ser utilizada a escala de likert, considerando as respostas de 1 a 4: 1 – Discordo totalmente; 2 – Discordo parcialmente; 3 – Concordo parcialmente;
4 – Concordo totalmente. Como o formulário de avaliação de desempenho do Conselho Fiscal constava a avaliação coletiva e individual no mesmo formulário,
a analista, Fernanda Azevedo Benevides, ressaltou a importância de separar estes formulários em dois: um coletivo e outro individual. Não houveram
observações em relação aos formulários da Diretoria Executiva, do Diretor Presidente, dos demais Diretores e do Comitê de Auditoria Estatutária. Por fim,
após realizadas as adequações solicitadas, o Conselho de Administração da COGERH aprovou, por unanimidade, o Regulamento e os formulários de Avaliação
de Desempenho dos Conselhos de Administração e Fiscal, da Diretoria Executiva, do Diretor Presidente, dos demais Diretores e do Comitê de Auditoria
Estatutário. Em vistas as demandas do Conselho de Administração, o presidente do Conselho solicitou que seja apresentado um cronograma de atividades.
A analista, Fernanda Azevedo Benevides, como parte integrante do Comitê de Elegibilidade, se comprometeu a elaborar em conjunto com os demais membros
deste Comitê, uma proposta de cronograma e apresentar na próxima reunião. IV) Acompanhamento e Ajustes no Orçamento de 2018: O gerente de planejamento,
Paulo Pinho, apresentou a realização do orçamento do ano corrente referente o período de janeiro a agosto de 2018. Em decorrência da redução do encargo
hídrico e da não aprovação do reajuste da tarifa em tempo hábil, a receita estimada para o ano de 2018 incorrerá em uma redução significativa. Dessa forma,
apesar de as despesas estarem abaixo do valor previsto, será necessário realizar ajustes no orçamento da Companhia. As principais despesas que encontram-se
abaixo do valor previsto são: Energia Elétrica, Manutenção da Infraestrutura Hídrica e Consultoria. Alguns projetos de manutenção da infraestrutura hídrica
sofreram atrasos no processo licitatório, tais como o projeto de Recuperação de Barragens e o de Melhorias nas Estações de Bombeamento. As despesas
com Consultoria também sofreram atrasos nos processos licitatórios. Com base na revisão do consumo da Termo Elétrica do Porto do Pecém, foi estimada
uma redução da receita no valor de R$ 4.595.743,91. Em decorrência da não implementação do reajuste da tarifa, inicialmente previsto para fevereiro de
2018, houve uma redução na receita no valor de R$ 2.989.328,26. Portanto, foi apresentada a proposta de redução no orçamento da receita no valor de R$
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº223 | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018
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