DOE 24/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
que lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará,
em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei
nº9.826, de 14 de maio de 1974, e na Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de
2018, e com o(a) Decreto Nº 33.612, de 04 de Junho de 2020, publicado no
Diário Oficial do Estado de 08 de Junho de 2020, RESOLVE NOMEAR
RACHEL XIMENES MARQUES, PSICOLOGO, matrícula 13220514,
lotado no(a) SESA, para exercer as funções do cargo de provimento em
comissão de Secretário Executivo de Políticas sobre Drogas, integrante da
estrutura organizacional da(o) SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, a partir
de 19 de Junho de 2020. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 19 de junho de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
que lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará,
em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei
nº9.826, de 14 de maio de 1974, e com o disposto no art. 17, § 2º, do Decreto
Federal nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, e com o(a) Decreto Nº 32.953,
de 13 de Fevereiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de 13 de
Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR DEMITRI NOBREGA CRUZ,
ADVOGADO, matrícula S/N, lotado no(a) CONSELHO DE ARQUITE-
TURA E URBANISMO DO CEARÁ, para exercer as funções do cargo
de provimento em comissão de Secretário Executivo de Planejamento e
Gestão Interna, integrante da estrutura organizacional da(o) SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, a partir de 16 de Junho de 2020.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
Fortaleza, 19 de junho de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, Respon-
dendo, no uso das atribuições que lheforam delegadas pelo Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termosdo Parágrafo Único,
do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086,de
02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com
o inciso III,do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e
também combinado como(a) DecretoN º 33.417, de 30 de Dezembro
de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Dezembro
de 2019, RESOLVE NOMEAR, AILA MARIA ALVES DOS SANTOS
DE CASTRO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de
provimento emComissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1 integrante
da Estrutura Organizacional CASACIVIL, a partir da data da publicação.
CASA CIVIL, Fortaleza, 24 de Junho de 2020.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL,
RESPONDENDO
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PORTARIA CC 0020/2020-CC - O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO
CHEFE DA CASA CIVIL, Respondendo, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27
de fevereiro de2019, e no(a) Decreto33.417 de 30 de Dezembro de
2019, RESOLVE DESIGNAR AILA MARIA ALVES DOS SANTOS
DE CASTRO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor
Técnico, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Secretaria Executiva de
Planejamento e Gestão Interna, unidade administrativa integrante da Estrutura
Organizacional deste Órgão.CASA CIVIL, Fortaleza, 24 de junho de 2020.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL,
RESPONDENDO
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EXTRATO DO SÉTIMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº02/2019
I - ESPÉCIE: SÉTIMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 02/2019 CELE-
BRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL
E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE, PARA
O FIM QUE NELE SE DECLARA. ; II - OBJETO: O presente aditivo
tem por objeto a prorrogação da vigência do Convênio n°02/2019 por 60
(sessenta) dias, com início em 14/06/2020 e com término em 11/08/2020.;
III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA ); IV
- DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do
convênio, ora aditado. ; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza – CE, 12 de
junho de 2020. Sr.Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e o Sr. Francisco Evandro
Arrais de Almeida, Prefeito Municipal de Antonina do Norte. .
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS -
COPOL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/
MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505,
bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representado pela
Senhor Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planeja-
mento e Gestão Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a dívida
assumida em face da Empresa CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES
LEAL EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 09.149.100/0001-59, com base
no Contrato nº 345/2018, bem como no Processo Administrativo VIPROC Nº
11191591/2019, devendo ser custeada como Despesa do Exercício anterior
(DEA), no valor de R$ 9.650,00 (nove mil seiscentos e cinquenta reais), a ser
pago na dotação orçamentária 30100007.04.122.256.20585.15.339092.1.00.
00.0.3. CASA CIVIL, em Fortaleza, aos 08 de abril de 2020.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/
MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505,
bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representado pela
Senhor Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Plane-
jamento e Gestão Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a
dívida assumida em face da Empresa ALDEOTA LOCAÇÃO DE TRANS-
PORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.553.050/0001-45, com base
no Contrato nº 344/2018-GABGOV, bem como no Processo Administrativo
VIPROC Nº 00589655/2020, devendo ser custeada como Despesa do Exercício
anterior (DEA), no valor de R$ 19.621,86 (dezenove mil, seiscentos e vinte e
um reais e oitenta e seis centavos), a ser pago na dotação orçamentária 3010
0003.04.122.211.20764.15.339092.10000.0. CASA CIVIL, em Fortaleza,
aos 03 de abril de 2020.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20190016
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Decisão do Recurso
interposto quanto ao LOTE 02, por parte do CONSÓRCIO ÁGUAS
DO CEARÁ, constituído pela empresas UFC ENGENHARIA LTDA e
GREENBRAZIL ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA na Licitação Nº
20190016 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE,
cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MELHOR COMBINAÇÃO DE
TÉCNICA E PREÇO, POR LOTE, PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS
DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO
E MELHORIAS DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SAA)
E ESGOTAMENTO SANITÁRIO(SES) NO ÂMBITO DO ESTADO DO
CEARÁ, em cumprimento ao que estabelece a Lei nº 13.303/2016, regis-
trando que decidiu conhecer o recurso interposto, eis que tempestivo, para
no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, retificando o resultado da fase de
habilitação, conforme segue: classificada e vencedora para o citado lote, o
CONSÓRCIO ÁGUAS DO CEARÁ, com Pontuação Técnica = 967; Pontu-
ação de Preço = 1000,00; Avaliação Final = 980,20 e Valor Global de R$
4.912.008,32 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
18 de junho de 2020.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190009
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do
Pregão Eletrônico nº 20190009, de interesse da Companhia de Gestão dos
Recursos Hídricos do Ceará - COGERH, cujo OBJETO é: Serviços de mão
de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das
Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades de vigilância armada
fixa nas Estações Elevatórias EE00, EE01, EE02 e EE03, que integram o
Trecho V do Eixão das Águas. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBI-
MENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 4832020, até o dia 07/07/2020 às 9h (Horário de Brasí-
lia-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no
site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 17 de junho de 2020.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190015
IG Nº1010756000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO
do Pregão Eletrônico nº 20190015, de interesse da Secretaria do Esporte e
Juventude – SEJUV, cujo OBJETO é: Serviços de manutenção técnica em
estádios e arenas na área de Tecnologia da Informação (CFTV, multimídia,
cabeamento estruturado/rede de dados, manutenção em telefonia VOIP, anti-
vírus, backup de dados, automação, firewall, servidores, microcomputadores
e demais atividades correlatas de outros serviços equivalentes à manutenção
do funcionamento dos serviços e sistemas informatizados) da Arena Castelão
pelo período de 12 (doze) meses. MOTIVO: Em virtude da Anulação da 1ª
Sessão Pública. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No ende-
reço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 4932020, até o dia 09/07/2020,
às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No site
www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em
Fortaleza, 18 de junho de 2020.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190048
IG Nº1045435000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO
do Pregão Eletrônico nº 20190048, de interesse da Secretaria da Educação
– SEDUC, cujo OBJETO é: Aquisição e instalação de 05 (cinco) eleva-
dores novos com máquinas sem engrenagem, máquina de tração na casa de
máquinas(acima de caixa de corrida) ou sem casa de máquinas, sendo 03(três)
sociais e 02(dois) de serviço, com garantia e manutenção de 24 meses, com
desmontagem, remoção e destinação adequada dos elevadores existentes
no prédio da SEDUC. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº132 | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2020
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