DOE 24/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200007
A SECRETARIA DA CASA, CIVIL torna público o RESULTADO do
grupo 01 e dos itens 06, 07 e 08 da Licitação nº 72020 – Comprasnet, de
interesse do(a) SESA, cujo OBJETO é, Registro de Preço para futuras e
eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas
nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de
junho de 2020.
Robinson de Borba e Veloso
PROGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE
PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200013
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 20200013 ORIGINÁRIA DA SOP SOLI-
CITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO DE PROPOSTAS
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO
E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20200013
originária da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto é a
EXECUÇÃO DAS OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-528,
NO TRECHO: ENTR. BR-116 (JATI) – DISTRITO DE CARNAÚBA, NO
MUNICÍPIO DE JATI-CE, em Regime de Empreitada por Preço Unitário
comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60
(sessenta) dias, até 31/08/2020 tendo em vista que a expiração do prazo
de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 02/07/2020. A mani-
festação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à
Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do
Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr.
José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 02/07/2020.
Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde
que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado
em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida
manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes
dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame
licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18
de junho de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 004/2020
PARTÍCIPES: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.530/0001-
18, com sede à Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Meireles, em Fortaleza-CE e
FENIX RESIDUOS RECICLÁVEIS EIRELI - ME, inscrito no CNPJ/MF
sob o nº. 15.121.962/0001-76, situado na Rua José Abreu Pita Pinheiro, n°.
327, Bairro Gererau, Itaitinga - CE, CEP n.: 61.880-000. OBJETO: O objeto
do presente Termo de Cooperação Técnica é estabelecer a mútua cooperação
entre a SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e a
empresa FENIX RESIDUOS RECICLÁVEIS EIRELI - ME, para a execução
do Projeto MÃOS QUE CONSTROEM, de acordo com as especificações
estabelecidas no Plano de Trabalho da Coordenadoria de Inclusão Social
do Preso e do Egresso – CISPE/SAP, parte integrante deste Instrumento.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Cooperação Técnica
fundamenta-se no art. 116 da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993
e, suas alterações, Lei Estadual 16.449/2017, bem como, as disposições
contidas nos autos do Processo Administrativo nº 00787180/2020/SAP.
VIGÊNCIA: Este Termo de Cooperação Técnica terá o prazo de vigência
de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser pror-
rogado, a critério dos partícipes, obedecendo-se ao disposto no art. 57, II
da Lei 8.666/93. FORO: Fica eleito o Foro da cidade de Fortaleza. DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza, 01 de junho de 2020 SIGNATÁRIOS :
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETARIA DE ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, PAULO
ALFONSO PRADAS - FENIX RESIDUOS RECICLÁVEIS EIRELI - ME
e FRANCISCA ROSILENE FEITOSA GUANABARA - COORDENA-
DORIA DE INCLUSÃO SOCIAL DO PRESO E EGRESSO - CISPE/SAP.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza,
aos 19 de junho de 2020.
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DAS CIDADES
O(A) SECRETÁRIO DAS CIDADES no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, doart.88 da Constituição do Estado
do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de2010, e em confor-
midade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974,
RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) REGIA FERREIRA
DE OLIVEIRA,matrícula 30020413, do Cargo de Direção e Assessoramento
de provimento em comissãod e Orientador de Célula, símbolo DNS-3,
integrante da Estrutura organizacionaldo(a) SECRETARIA DAS CIDADES,
a partir de 09 de Abril de 2020. SECRETARIA DAS CIDADES, Fortaleza,
13 de abril de 2020.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 008/CIDADES/2020
CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES – CIDADES
CONTRATADA: EMPRESA PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA
LTDA. OBJETO: EXECUÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO
RIO MARANGUAPINHO DOS TRECHOS II – MARGEM DIREITA
E III B – MARGEM DIREITA E ESQUERDA, NOS MUNICÍPIOS DE
FORTALEZA E MARACANAÚ NO ESTADO DO CEARÁ. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO tem como fundamento a Lei
Federal nº 12.462, de 04 de agosto de 2011, fundamentado no INCISO IV,
ART. 1º, e suas alterações, pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011,
Decreto nº 8.080, de 20 de agosto de 2013, pela Lei 12.980, de 28 de maio
de 2014, em face da obra em objeto ter sido incluída no PAC, no que couber
pela Lei nº 8.666/1993 e pela Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro
de 2006 e suas alterações, o RDC PRESENCIAL N° 20190006/CIDADES
e seus anexos, devidamente homologada pelo Sr. Secretário, a proposta
da CONTRATADA, tudo parte integrante deste contrato, independente de
transcrição e Processo Administrativo n° 03885085/2020. FORO: Comarca
de Fortaleza. VIGÊNCIA: Os serviços objeto desta licitação deverão ser
executados e concluídos dentro do prazo de 09 (nove) meses, contados a partir
da data de recebimento da Ordem de Serviço, após publicação de extrato de
contrato no Diário Oficial. O prazo de vigência do contrato será de 18 (dezoito)
meses, contados a partir da publicação do extrato do contrato no diário oficia.
VALOR GLOBAL: R$ 5.603.400,43 (cinco milhões, seiscentos e três mil,
quatrocentos reais e quarenta e três centavos) pagos em Conformidades da
CLÁUSULA SÉTIMA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (OGU) – 431000
01.15.543.722.10444.03.44905100.2.82.82.1. DATA DA ASSINATURA:
08 de junho de 2020. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, Secretário
Executivo de Planejamento Interno das Cidades e Carlos Henrique Dummar
Antero, PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NO PROCESSO
N°03991363/2019, EM FAVOR DA EMPRESA
SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA,
REFERENTE AO PAGAMENTO DA 23ª MEDIÇÃO DOS
SERVIÇOS
EXECUTADOS NO ÂMBITO DO CONTRATO N°022/
CIDADES/2016
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
INTERNA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 52, IX da Lei n°
16.710/2018 e suas alterações, o art. 6° XI, Anexo I, do Decreto n° 32.029, de
29 de agosto de 2016 e a Portaria n° 079/2019, publicada no D.O.E n°03 de
maio de 2019; CONSIDERANDO as informações e documentos existentes
no processo VIPROC n° 03991363/2019, referente ao pagamento em favor
da SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA, acerca
da 23ª medição dos serviços prestados e atestados no âmbito do Contrato n°
022/CIDADES/2016; CONSIDERANDO a manifestação da Coordenadoria
de Obras Urbanas — COURB e da Coordenadoria de Desenvolvimento
Institucional e Planejamento — CODIP desta Secretaria; CONSIDERANDO
a existência de saldo para pagamento de Despesa de Exercícios Anteriores
— DEA, na ação orçamentária 10093 — Requalificação de Espaços Públicos
Urbanos, conforme posicionamento da CODIP nos autos; CONSIDERANDO
o art. 112, parágrafo único, inciso! c/c art. 113, da Lei Estadual n° 9.809, de 18
de dezembro de 1973; o art. 21 da Resolução n°05/2019 do COGERF; o art. 54
da Lei n° 8.666/93; os artigos 247 c/c 884, caput e parágrafo único, do Código
Civil Brasileiro. RESOLVE: Art. 1° Reconhecer a obrigação de pagar o valor
de R$ 100337,31 (cem mil, trezentos e trinta e sete reais e trinta e um centavos)
destinado ao pagamento da 23ª medição dos serviços prestados no âmbito do
Contrato n° 022/CIDADES/2016 pela empresa SIGNUS CONSTRUÇÕES
E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA. Art. 2° As despesas decorrentes do
presente reconhecimento de dívida, no exercício 2020, correrão através da
seguinte classificação 43100001.15.451.341.10093.01.44909200.1.00.00.0.40-
16160. Art. 3° Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura.
Fortaleza, 18 de março de 2020. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA. SECRETARIA
DAS CIDADES, em Fortaleza, 18 de março de 2020.
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
O(A) SUPERINTENDENTE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do
Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o
art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio
8
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº132 | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2020
Fechar