DOE 24/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

PORTARIA Nº69/2020.
FIXA AS METAS INSTITUCIONAIS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DA CULTURA
DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT PARA O PERÍODO DE JULHO A DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso das atribuições legais, e, considerando o disposto no caput do art. 8º, do Decreto nº 32.877, de 12 de
novembro de 2018 e alterações, considerando, também, o que prevê a Instrução Normativa nº 02/2018, RESOLVE:
Art.1º. Fixar, em consonância com o Planejamento Estratégico de 2020, as Metas Institucionais da SECULT para o período de Julho a Dezembro
de 2020, na forma estabelecida no Anexo I, parte integrante desta Portaria.
Art.2º. Instituir, a Rede de Representantes com a finalidade de conduzir, na sua área, o processo de avaliação de desempenho, da Gratificação de
Desempenho de Atividade de Desenvolvimento Cultural - GDADC e das metas individuais, referente a definição e das ações para formalização de metas,
na forma do Anexo II, desta Portaria.
Art.3º. Fica a Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento - CODIP, autorizada a analisar e elaborar manifestação quanto a
casos omissos, submetendo-os ao Secretário da Cultura para decisão final.
Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 17 de junho de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA

ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº69/2020, DE 17 DE JUNHO DE 2020
METAS INSTITUCIONAIS DE JULHO A DEZEMBRO 2020.2
METAS INSTITUCIONAIS
ÁREAS
RESPONSÁVEIS
PESOS
PRODUTOS
UNIDADE
QUANTIDADE
1. Fomento às Artes e à Cultura
Popular através de Editais
CODAC
10
II Edital cultura Infancia
projetos selecionado
36

COPAM
10
I Primeiro Prêmio Culturas Indígenas do Ceará
Projetos apoiados
25

COPAM
10
I Primeiro Expressões Culturais Afro Brasileiras
Projetos apoiados
32

CODAC
10
Toda Banda de Musica é uma escola -
aquisição de instrumentos musicas
Número de kits
60
2. Fortalecimento de Ações
Descentralizadas
CLLLB/BPMP
10
Modernização da Biblioteca Pública Estadual do Ceará
Equipamento reinaugurado
100%

COPAM
10
Sala de Cinema do Projeto “ Cinema na
Cidade” construída (Canindé e Crato)
Percentual
10%

CCFOR
10
Programa de Formação em Artes Cênicas
Cursos realizados
2

COPAM/MIS
10
Obra de manutenção da Casa sede do Museu
da Imagem e do Som realizada
Percentual da reforma
100%
3. Preservação dos Bens de
relevância histórica e cultural
COPAM/MUSCE
10
Obra de manutenção do Museu do Ceará realizada
Percentual da reforma
100%

CODAC
5
II Seminário Cultura do acesso e
acessibilidade cultural realizado
Evento realizado
1
4. Promoção da inclusão
social em ações culturais
CCFOR
5
II Encontro da Rede Escolas da Cultura
Evento realizado
1

ANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 69/2020, DE 17 DE JUNHO DE 2020
SERVIDOR/REPRESENTANTE
ÁREA
1. Alênio Carlos Noronha Alencar
COPAM
2. Valéria Márcia Pinto Cordeiro
CODAC
3. Ernesto de Sousa Gadelha Costa
CCFOR
4. Maria Goreth Rêgo Albuquerque
CLLLB
5. Enide Maria Chaves Vidal
CLLLB/BPGMP
6. Silas José de Paula
COPAM/MIS
7. Carla Manuela da Silva Vieira
COPAM/MUSCE
*** *** ***
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº001/2020
PROCESSO Nº: 04243621/2020 INTERESSADO: FUNDAÇÃO AMIGOS DO THEATRO JOSÉ DE ALENCAR - FATJA OBJETO: autorizar a
transferência de recursos para execução de parceria, em mútua cooperação, com a entidade FUNDAÇÃO AMIGOS DO THEATRO JOSÉ DE ALENCAR
- FATJA, CNPJ nº 41.303.132/0001-70, para realização do projeto “CONECTA SET - TEATROS EM REDE COMEMORAM”. FUNDAMENTO LEGAL:
Art. 31, caput, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7633 – 27200004.13.392.422.11268.03.33504100.2
.70.00.1.40 A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, no uso das suas atribuições legais, torna público o extrato da justificativa de inexigibilidade de
chamamento público, nos termos do art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, realizada com fundamento do caput do art. 31 do mesmo
diploma legal, nos autos do processo n.º 04243621/2020, visando a formalização de parceria, mediante Termo de Fomento, a ser celebrado com a entidade
FUNDAÇÃO AMIGOS DO THEATRO JOSÉ DE ALENCAR - FATJA, com repasse de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para realização do projeto
“CONECTA SET - TEATROS EM REDE COMEMORAM”, procedimento este que deverá observar os ditames da Lei Federal supracitada e as normas
estaduais aplicáveis à matéria. A inexigibilidade justifica-se pelo fato de que o projeto trata de projetos virtuais que exigem articulação do Sistema Estadual
de Teatros - SET, que tem como principal articulador o Theatro José de Alencar, e de que a FATJA é a associação que tem como finalidade estatutária cola-
borar com o TJA, sendo a única organização da sociedade civil capaz de atingir as metas previstas. Além disso, também encontra-se respaldo na aprovação
do projeto pelo Comitê Gestor do Fundo Estadual da Cultura - FEC, conforme previsto no Decreto 28.442/2006, que regulamenta a Lei nº 13.811/2006, que
institui o Sistema Estadual de Cultura - SIEC. Fortaleza – CE, 22 de junho de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº74/2020
PROCESSO Nº03799847/2020
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA – TCF QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DA CULTURA – SECULT, E MICHELLE MORALES BRAGA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente
TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se fundamenta nas disposições do I EDITAL CULTURA DENDICASA - FESTIVAL ARTE DE CASA
PARA O MUNDO, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 03 de abril de 2020, na Lei Estadual nº 16.026, de 01 de junho de 2016, que institui o
Plano Estadual da Cultura, na Lei Estadual nº 13.811, de 16 de Agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC), bem como no decreto nº
28.442, de 30 de outubro de 2006, que a regulamenta, no art. 75 - A da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, incluído pela Lei Comple-
mentar nº 213, de 27 de março de 2020, e nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se baseia, ainda,
nas informações contidas no Processo Administrativo nº 03799847/2020. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA
a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao(à) PARCEIRO para o Projeto “Doce Vida na Pandemia” devidamente aprovado no I
EDITAL CULTURA DENDICASA - FESTIVAL ARTE DE CASA PARA O MUNDO. Do valor e Da dotação orçamentária: Para a execução do objeto
deste TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, serão repassados recursos no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), oriundos dos recursos
financeiros do Fundo Estadual da Cultura - FEC, na dotação orçamentária n° 7574 – 27200004.13.392.421.11494.03.33904800.2.70.00.1.40, que serão
creditados na conta bancária do parceiro. Vigência: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA tem vigência a partir do dia 09 / 06 /2020 (data
da assinatura) a 08 / 08 /2020, tendo vigência de 60 (sessenta) dias. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza – CE, 09 de junho de 2020. Assinante:
Fabiano dos Santos. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,CE, 16 de junho de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº132 | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2020