DOE 24/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e
também combinado com o(a) Decreto N º 33.606, de 25 de Maio de 2020 e
publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de Maio de 2020, RESOLVE
NOMEAR, BAZILIO GONCALVES FILHO , para exercer o Cargo de
Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Articulador,
símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, a partir de 17 de
Junho de 2020. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
E TRABALHO , Fortaleza, 19 de junho de 2020.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TRABALHO
*** *** ***
PORTARIA CC 0014/2020 - SEDET - O(A) SECRETÁRIO DO DESEN-
VOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, no uso de suas atribuições
legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de
fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.606 de 25 de Maio de 2020, RESOLVE
DESIGNAR BAZILIO GONCALVES FILHO , ocupante do cargo de
provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, para ter exercício
no(a), Coordenadoria de Gestão de Pessoas, unidade administrativa integrante
da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO , Fortaleza, 19 de junho de 2020.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TRABALHO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº015/2020 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE
, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor
DANIEL DE FREITAS RAMOS, ocupante do cargo de Gerente de Suporte
à Infraestrutura, matrícula nº 000068.1-3, desta Agência, a viajar às cidades
de Solonópole-CE, Icó-CE, Brejo Santo-CE, Irauçuba-CE, Umirim-CE e
Pentecoste-CE, no período de 17 a 19 de junho de 2020, a fim de realizar
visita as obras de construção dos galpões industriais nos referidos municípios,
concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e
sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais
e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º,
art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da ADECE . AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO
CEARÁ S.A., em Fortaleza, 17 de junho de 2020.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
CÓPIA AUTÊNTICA DA 35ª ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, NIRC Nº 23300027353
CNPJ 09.100.913/0001-54, REALIZADA NO DIA 29/05/2020,
LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO:
DATA, HORA E LOCAL: 29 de maio de 2020, às 09h30min. Referida reunião
aconteceu, através de vídeoconferência, em cumprimento aos dispositivos
constantes no Decreto Estadual nº 33.519, de 19/03/2020, publicado no Diário
Oficial do Estado na mesma data e suas prorrogações, em Fortaleza-CE.
PRESENÇAS: verificou-se a presença da totalidade dos acionistas, sendo o
acionista majoritário Estado do Ceará, representado pelo Senhor Francisco de
Queiroz Maia Júnior, bem como da Conselheira Fiscal Ana Cristina Caval-
cante Machado. CONVOCAÇÕES: Dispensada convocação prévia pela
imprensa, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, conforme
o disposto no artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76; A convocação foi feita
mediante Ofício, assinado pelo Presidente do Conselho de Administração,
Senhor Francisco de Queiroz Maia Júnior. QUORUM: Compareceram a
Assembleia o acionista do Estado Ceará, detentor de 99,99% (noventa e
nove vírgula noventa e nove por cento) das ações ordinárias da Agência,
sendo representado pelo Sr. Francisco de Queiroz Maia Júnior, na qualidade
de Secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, conforme desig-
nação através do Ato do Excelentíssimo Governador do Estado datado de
28/05/2020, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 29/05/2020 (página
01), e a totalidade dos acionistas minoritários: Eduardo Henrique Cunha
Neves, Maria Izolda Cela de Arruda Coelho, José Élcio Batista, Denise Sá
Vieira Carrá, José Nelson Martins de Sousa, Lucio Ferreira Gomes, Joaquim
Cartaxo Filho, Arialdo de Mello Pinho, Roberta Rocha Rodrigues Cardoso,
Maria Estela Bezerra Sampaio, Francisco das Chagas Cipriano Vieira, José
Sampaio de Souza Filho e Maria Inês Cavalcante Studart Menezes. MESA:
A Assembleia foi presidida pelo Sr. Francisco de Queiroz Maia Júnior, tendo
como Secretária ad hoc Maria Estela Bezerra Sampaio. ORDEM DO DIA:
1) Renúncia do Conselheiro Efetivo do Conselho Fiscal, Paulo Amilcar
Proença Sucupira, eleito na 13ª Assembleia Geral Ordinária, de 29/04/2020.
2) Renúncia do Conselheiro Suplente do Conselho Fiscal, Paulo Sérgio
Rocha, eleito na 13ª Assembleia Geral Ordinária, de 29/04/2020. 3) Eleição
de membros efetivo e suplente do Conselho Fiscal. 4) Outros assuntos de
interesse social. Todos os documentos foram numerados seguidamente e
autenticados pela mesa, ficando arquivados na Agência. DELIBERAÇÕES:
Por unanimidade de votos dos acionistas foram tomadas as seguintes deli-
berações: 1) Aprovada a renúncia do Sr. Paulo Amilcar Proença Sucupira,
do cargo do Conselho Fiscal Efetivo. 2) Aprovada a renúncia do Sr. Paulo
Sérgio Rocha, do cargo do Conselho Fiscal Suplente. 3) Eleição de membros
efetivo e suplente do Conselho Fiscal, conforme dispõe o art. 38 do Estatuto
Social da ADECE, para completar o mandato da atual gestão, que se esten-
derá até abril de 2020, tendo sido eleitos os seguintes nomes: Efetivo: Paulo
Sérgio Rocha, brasileiro, casado, Contador, RG nº 20081436968 SSP-CE,
CPF nº 94 90.893-49 , residente e domiciliado nesta capital, na Rua Dr.
Walter Porto, 459, Cambeba, CEP 60822-250. Suplente: Talvani Rabelo
Aguiar, brasileiro, solteiro, Contador, RG nº 910227008006-SSP-CE, CPF
nº 505.847.313-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Padre Sá
Leitão, 2131, Bairro Joao XXIII, CEP: 60525-275. 4) Em outros assuntos
o Representante do Acionista Majoritário, em nome dos demais acionistas,
ressaltou a importância do trabalho desenvolvido pelo Conselheiro, Paulo
Amilcar Proença Sucupira, no período em que integrou o Conselho Fiscal da
ADECE. ASSINATURAS: P/ Estado do Ceará: Francisco de Queiroz Maia
Júnior – Secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho e Presidente
da Mesa; Maria Estela Bezerra Sampaio – Secretária ad hoc e acionista,
Eduardo Henrique Cunha Neves, Maria Izolda Cela de Arruda Coelho, José
Élcio Batista, Denise Sá Vieira Carrá, José Nelson Martins de Sousa, Lucio
Ferreira Gomes, Joaquim Cartaxo Filho, Arialdo de Mello Pinho, José Sampaio
de Souza Filho, Roberta Rocha Rodrigues Cardoso, Francisco das Chagas
Cipriano Vieira e Maria Inês Cavalcante Studart Menezes - acionistas mino-
ritários e Ana Cristina Cavalcante Machado - Conselheira Fiscal. A seguir
foi facultada a palavra para quem dela quisesse fazer uso, e, como nada
mais havia a registrar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à
lavratura da presente ata que será assinada por mim digitalmente. Esta ata será
utilizada para compor o livro de ata respectivo. Fortaleza, 29 de maio de 2020.
Maria Estela Bezerra Sampaio
SECRETÁRIA AD HOC E ACIONISTA MINORITÁRIA
Certifico registro sob o nº 5426793 em 15/06/2020 da Empresa AGENCIA
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARA S.A - ADECE,
Nire 23300027353 e protocolo 200876813 - 12/06/2020. Autenticação:
26126338CD21FD1E75C27AA0825E7B5EF860CE8E. Lenira Cardoso
de Alencar Seraine - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse
http://www.jucec.ce.gov.br e informe nº do protocolo 20/087.681-3 e o código
de segurança IMoy Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em
15/06/2020 por Lenira Cardoso de Alencar Seraine – Secretária-Geral.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06/2020
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO
DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: ANDRADE SERVIÇO
DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA- EPP. OBJETO: Prestação
de serviço de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos
pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTA (CLT), para atender
as necessidades das áreas de vigilância fixa armada, de acordo com as espe-
cificações e quantitativos previstos neste Termo. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 29, inciso XV, da Lei nº 13.303/2016. FORO: Fortaleza/CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato emergencial será de 180 (cento e
oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual.
VALOR GLOBAL: R$ 226.501,32 (duzentos e vinte e seis mil, quinhentos
e um reais e trinta e dois centavos) pagos em parcelas mensais. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE. DATA DA ASSINA-
TURA: Fortaleza, 09 de junho de 2020. SIGNATÁRIOS: Eduardo Henrique
Cunha Neves - Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart
Menezes - Diretora de Planejamento e Gestão Interna da ADECE e José
Thales Barros de Andrade - Sócio da Contratada.
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº091/2016/
PROCESSO Nº01378429/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 091/2016;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante doravante
denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela
Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrito
no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291SSP-CE, residente e domi-
ciliado em Fortaleza; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA VENÂNCIO COMERCIAL LTDA ME, com endereço na Rua:
Aline Vieira Colares, n.º 369 - A, Bairro Antônio Bezerra, CEP: 60.351-810,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 09.353.355/0001-39, doravante
denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. ROBERTA
VENÂNCIO PEREIRA, brasileira, RG nº 2001010488765 SSP/CE, CPF nº
002.182.493-22, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar
o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 091/2016, publicado no D.O.E de
27.05.2016,; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE;
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de
vigência e execução ao contrato, ora aditado, que tem por objetivo o serviço
de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos beneficiários
das Escolas Estaduais de Educação Profissional: Manoel Abdias Evangelista,
localizada no Município de Nova Russas/CE, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº132 | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2020
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