DOE 24/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
VENCIMENTO – CLASSE/REFERÊNCIA 4ª E - LEI ESTADUAL Nº 16.513/2018 C/C O ANEXO IV DO DECRETO Nº 32.551/2018.
R$ 12.290,76
GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (10%) - ARTIGO 43 DA LEI ESTADUAL Nº 9.826/1974 
R$ 1.229,08
GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU SAÚDE (4,40%) - LEI Nº 14.350/2009 C/C DECRETO Nº32.014/2016
 R$ 216,83
GRATIFICAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 13.439/2004 C/C A LEI ESTADUAL Nº 14.969/2011
R$ 11.911,78
GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO ( 30%) - ARTIGO 25 DA LEI ESTADUAL Nº 13.778/2006
R$ 3.687,23
TOTAL
R$ 29.335,68
SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 14 de maio de 2020
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº07/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
o disposto no Artigo 40 da IN 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE RUSSAS, não aten-
deram a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 03/2020 (publicado no D.O.E. de 18 de fevereiro de 2020).  RESOLVE: 
 
1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e  2. Declarar inidôneos os docu-
mentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem 
validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Russas, 15 de junho de 2020.
Vandilson Gomes Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº07/2020, DE 15 DE JUNHO DE 2020,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s) 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
062106473
F JOSE SANTIAGO APICULTURA ME
02
064588254
F STYLLO MASCULINO E ACESSORIOS LTDA ME
03
066194253
FRANCISCA EDNALVA XAVIER LIMA ME
04
066196655
F L FERNANDES DA SILVA ME
05
066236967
F ROQUELIO SARAIVA MAIA ME
06
066284627
MARIA AURILEDA BATISTA VIEIRA ME
07
066284643
F C BARRETO FREITAS ME
08
066292956
F G EDSON DE QUEIROZ ME
09
066305233
GILBERTO ASSIS DE SOUSA MOTOCICLETAS ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº08/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
o disposto o disposto no Artigo 40 da IN 77/2020; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 
RUSSAS, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 04/2020 (publicado no D.O.E. de 11 de março de 2020). 
 
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos 
os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
062153471
BARROS NOGUEIRA E BESSA TRANSPORTES EIRELI
02
069015376
LOJAO DA CONSTRUCAO COMERCIAL LTDA EPP
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Russas, 15 de junho de 2020.
Vandilson Gomes Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº09/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
o disposto o disposto no Artigo 40 da IN 77/2020; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 
RUSSAS, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 05/2020 (publicado no D.O.E. de 11 de março de 
2020).  RESOLVE:  1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e  2. Declarar 
inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim 
considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura 
neles destacado.  CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Russas, 15 de junho de 2020.      
Vandilson Gomes Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº09/2020 DE 15 DE JUNHO DE 2020, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
061799319
MARIA DAS GRACAS ALVES DE BRITO ME
02
062018914
J R DIOGENES CUNHA ME
03
062587420
J E M CARCINICULTURA LTDA - ME
04
063399490
JACSON BARBOSA DE SOUSA 02115276370
05
063928701
DISTRIBUIDORA RIO BONITO LTDA
06
065015282
J A OLIVEIRA DE ALENCAR ME
07
065619889
INDUSTRIA DE CERAMICA FREITAS & LIMA LTDA ME
08
066305616
JM ASSESSORIA EMPRESARIAL E LOCACOES LTDA
09
067723632
N A RIZZATO PAGLIARI EIRELI
10
067821596
JOSE HERCUILIO FELICIO MENDES
11
069183279
MAXIMILIANO ALMEIDA NUNES 99631083349
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº05/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21, da Instrução 
Normativa Nº. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) dias, 
a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº132  | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2020