DOE 24/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
de Licitações e Contratos da COGERH, no art. 71 da Lei 13.303/2016, na
Análise de Prorrogação Contratual expedida pela COSET/SEPLAG, na Folha
de Informação e Despacho oriunda da Gerência de Recursos Humanos –
GERHU, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo protocolado
sob nº 03795728/2020, parte integrante deste Termo, independente de trans-
crição; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo
Aditivo tem por objeto prorrogar por 12 (doze) meses o prazo contratual
para dar continuidade à prestação de serviço de mão de obra terceirizada, cujos
empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhista – CLT,
para atender as necessidades de vigilância armada e fixa e móvel no Açude
Curral Velho, no município de Morada Nova-CE; IX - VALOR GLOBAL:
R$ 430.963,08 (quatrocentos e trinta mil, novecentos e sessenta e três reais
e oito centavos).; X - DA VIGÊNCIA: 12/08/2020 12/08/2021; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e
condições estabelecidas no Contrato nº 045/2019/COGERH, ora aditado;
XII - DATA: 16 de junho de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio
Farias de Oliveira, Renata de Queiroz Mattoso Cattony/CONTRATANTE e
José Thales Barros de Andrade/CONTRATADA.
Carlos Augusto Goes Mota
ASSISTENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 025/2020/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS
HÍDRICOS – COGERH, RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550, BAIRRO:
PARQUE IRACEMA, FORTALEZA-CE, CEP: 60.824-140 CONTRA-
TADA: MANUEL PEREIRA DA COSTA, AV. SANTOS DUMONT,
Nº 6944, APT. 403, BLOCO ZETA, BAIRRO: COCÓ, FORTALEZA-CE,
CEP: 60192-024. OBJETO: Contratação de serviço de engenharia do
estudo de instalação de biodigestores nas Comunidades Serra de São
Pedro, Viçosa De Cima e Viçosa De Baixo, no município de Maranguape..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o
art. 38, inciso I, do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, as
disposições da Lei Federal nº 13.303/2016, a proposta do Contratado, o Termo
de Referência vinculado ao Processo Administrativo nº 04083632/2020,
e demais documentos que ensejaram na presente Dispensa de Licitação,
tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição FORO:
FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 60
(sessenta) dias, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL:
R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) pagos em recursos próprios (Fonte 70)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios (Fonte 70). DATA DA
ASSINATURA: 12 de junho de 2020 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de
Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis/CONTRATANTE e Manuel Pereira
da Costa/CONTRATADO
Carlos Augusto Goes Mota
ASSISTENTE JURÍDICO
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº491/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINIS-
TRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas
no artigo 93, inciso III da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo
com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de
junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 505,05
(quinhentos e cinco reais e cinco centavos) contra a empresa SPE DISTRI-
BUIDORA E REPRESENTAÇÕES EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o
nº 63.556.427/0001-90, estabelecida na Rua Tobias Correia, nº 1040, Centro,
Caucaia-CE, CEP:61.600-060, em decorrência da apuração feita através do
processo nº 00093528/2020, em que ficou constatado que a empresa infrigiu
o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser
publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento
no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.SECRETARIA DE
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 08 de maio de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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APOSTILAMENTO Nº292/2020 AOS CONTRATOS
Aos 04 (quatro) dias do mês de Maio de dois mil e vinte, na sede da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600,
Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-
04, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr.
Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CNH nº 02238875190 e inscrito
no CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE,
tendo em vista os elementos contidos no processo nº 03635755/2020, resolve
com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8666/93,
fazer apostilamento aos Contratos relacionados abaixo, para nele incluir
as seguintes dotações orçamentárias:
CONVENENTE
Nº DO
INSTRUMENTO
DOTAÇÃO A SER INCLUÍDA
COELCE
0951/2016
24200104.10.305.632.20243.03.339039.10000.7
CAGECE
2095/2016
24200104.10.305.632.20243.03.339039.10000.7
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos Contratos
mencionados, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial
do Ceará.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº352/2020 AO CONTRATO Nº1188/2018
Aos 16 (Dezesseis) dias do mês de junho de dois mil e vinte, na sede da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante
Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará,
através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob
o nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Executivo Admi-
nistrativo-Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CNH nº
02238875190 e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e domi-
ciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo
Nº 04571866/2020, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da
Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº 1188/2018,
celebrado com a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFIS-
SIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO
ESTADO DO CEARÁ- COOPERNORDESTE -CE, inscrita no CNPJ sob
o nº 19.521.941/0001-07 para nele incluir a seguinte dotação orçamentária do
Orçamento de 2020: 24200224.10.302.631.21001.03.33903400.2.91.00.1.30-
17629 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato
mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial
do Ceará.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº353/2020 AO CONTRATO Nº619/2018
Aos 16 (Dezesseis) dias do mês de junho de dois mil e vinte, na sede da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante
Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará,
através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob
o nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Executivo Admi-
nistrativo-Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CNH nº
02238875190 e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e domi-
ciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo
Nº 04571734/2020, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da
Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº 619/2018,
celebrado com a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFIS-
SIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO
ESTADO DO CEARÁ- COOPERNORDESTE -CE, inscrita no CNPJ sob
o nº 19.521.941/0001-07 para nele incluir a seguinte dotação orçamentária do
Orçamento de 2020: 24200224.10.302.631.21001.03.33903400.2.91.00.1.30-
17629 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato
mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial
do Ceará.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº354/2020 AO CONTRATO Nº943/2015
Aos 16 (Dezesseis) dias do mês de junho de dois mil e vinte, na sede da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante
Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará,
através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob
o nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Executivo Admi-
nistrativo-Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CNH nº
02238875190 e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e domi-
ciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo
Nº 04571521/2020, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da
Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº 943/2015,
celebrado com a COMINT – COOPERATIVA DE MÉDICOS INTENSI-
VISTAS DO CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.753.173/0001-43
para nele incluir a seguinte dotação orçamentária do Orçamento de 2020:
24200224.10.302.631.21001.03.33903400.2.91.00.1.30-17629 Ficam mantidas
as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo
este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº356/2020 AO CONTRATO Nº1039/2015
Aos 16 (dezesseis) dias do mês de Junho de dois mil e vinte, na sede da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante
Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará,
através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob
o nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Executivo Admi-
nistrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CNH
nº 02238875190 e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e
domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no
processo nº 04571432/2020, resolve com fundamento no art. 65, inciso I,
c/c § 8º da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº
1039/2015, celebrado com a COOPERATIVA DOS MÉDICOS EMER-
GENCISTAS DO CEARÁ LTDA - CEMERGE, inscrita no CNPJ sob o
nº 03.200.244/0001-06 para nele incluir a seguinte dotação orçamentária de
2020: 24200224.10.302.631.21001.03.33903400.2.91.00.1.30-17629 Ficam
mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado,
devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº357/2020 AOS CONTRATOS
Aos 16 (dezesseis) dias do mês de Junho de dois mil e vinte, na sede da Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº
600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-
04, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº132 | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2020
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