DOE 24/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
trinta e quatro reais e oitenta centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 6139 - 4200334.10.302.631.20075.03.33903900.1.01.
00.0.30. DATA DA ASSINATURA: 10/06/2020 SIGNATÁRIOS: Cláudio
Vasconcelos Frota e Benedito João Fontenele Neto.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 693/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará - SESA CONTRATADA: COOPERATIVA DE
TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE
DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ- COOPERNORDESTE-CE.
OBJETO: Serviços em horas/ano na Área de Terapia Ocupacional, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 2019/0822, Ata de Registro de Preços
nº 1629/2019 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 57.582,80
(Cinquenta e Sete Mil, Quinhentos e Oitenta e Dois Reais e Oitenta Centavos)
pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 242007141030
26312039803339034002910013000. DATA DA ASSINATURA: 12/06/2020
SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Cristina Aparecida Melo
Bandeira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200041
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
DA SECRETARIA DA SAÚDE, Cláudio Vasconcelos Frota, portador do
RG: 3026 -CRA-CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, tendo em
vista o Pregão Eletrônico n° 20200041, Processo VIPROC Nº 10692260/2019,
que tem por objeto “Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de
medicamentos cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no
Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20200041”,
considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº
8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR,
conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR
UNITÁRIO
VALOR TOTAL
2
TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS
REPRESENTAÇÃO LTDA
R$ 5,82
R$ 13.199,76
3
R$ 0,3243
R$ 1.945,80
4
ELFA MEDICAMENTOS S/A
R$ 147,20
R$ 4.133.376,00
VALOR TOTAL
R$ 4.148.521,56
Fortaleza/CE, 13 de março, de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL
PORTARIA Nº0851/2020-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas através do artigo 50, inciso XIV, da Lei nº 16.710, de 21 de
dezembro de 2018, considerando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21
de junho de 1993, e a celebração do Contrato Administrativo nº 09/2020,
firmado entre a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL - SSPDS - CNPJ Nº 01.869.566/0001-17, como CONTRATANTE
e o FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA - FBSP - CNPJ nº
08.011.968/0001-25 como CONTRATADO, cujo objeto se refere à prestação
de serviços de pesquisa e elaboração de estudos voltados ao mapeamento,
documentação de atividades chave e análise de políticas de segurança públicas
para atendimento estratégico das necessidades do Sistema de Segurança
Pública do Estado do Ceará, tendo sido legalmente fundamentado pela
Dispensa de Licitação nº 2020.0002-SSPDS, tecnicamente delineado pelo
Termo de Referência nº 05/2020-AGEP, datado de Fevereiro/2020 e seus
anexos, seguindo os preceitos do Direito Público e a Lei Federal nº 8.666/1993,
com fulcro no art. 24, inc. XIII, RESOLVE: 1. CONSTITUIR a Comissão
designada para Acompanhamento e Recebimento do objeto do Contrato
Administrativo nº 09/2020-SSPDS, de acordo com o estabelecido no art.
67, da Lei federal nº 8.666/1993 e observado especificamente o conteúdo
previsto na Cláusula 10.2. Quanto ao recebimento, do referido instrumento;
2.DESIGNAR para compor a referida Comissão, sob a presidência do primeiro
integrante, os seguintes servidores:
SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
Tulio Magno Gomes
Ribeiro
Assessor II da Diretoria de Pesquisa e Avaliação de
Políticas de Segurança Pública
300.027-1-7
Maicon Sousa de
Alencar
Assessor II da Gerência de Estatística e Geoprocessamento
300.023-1-8
Valéria de Norões
Milfont
Assessora de Análise e Projetos
300.484-1-5
3. A Comissão de Fiscalização e Recebimento emitirá Termo de Recebi-
mento Definitivo para fins de formalização do ato de aceitação de cada
Bloco de Produtos; 4. Após emissão do Termo de Recebimento Definitivo,
a Comissão recolherá documentos comprobatórios e eventuais faturamentos
para fins de atesto e remessa ao ente de gestão financeira e ao Ordenador
de Despesas da SSPDS, a fim de que sejam apreciados os desembolsos em
favor da CONTRATADA; 5. Os produtos entregues pela CONTRATADA
serão submetidos à análise da Comissão de Fiscalização e Recebimento, para
aprovação ou recomendações, caso necessário, no prazo máximo de análise
de 10 dias úteis. Na existência de devolução de produtos com recomendações,
os mesmos deverão ser submetidos à nova análise em novo prazo de 10 dias
úteis. 6. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, observada
eficácia vinculada à vigência do instrumento contratual supramencionado.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em
Fortaleza, 11 de junho de 2020.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº2020/0552
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2019.0009 PROCESSO
Nº06326000/2019
I) ÓRGÃO GESTOR: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará II)
EMPRESAS FORNECEDORAS: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL
LTDA, CNPJ nº 54.305.743/0011-70. III) OBJETO: A presente Ata tem por
objeto o Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de
Viatura Auto Salvamento de Praia – ASP com capacidade de manobras
em terrenos de difícil acesso e dotados de sinalização de emergência, cujas
especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo
de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20190009 que passa a fazer
parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores
classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº
06326000/2019. Subcláusula Única – Este instrumento não obriga a Admi-
nistração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo
realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que,
desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores
do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de
condições . IV) EMPRESAS E ITENS: EMPRESA: HPE AUTOMOTORES
DO BRASIL LTDA, ITEM 1: MATERIAL: Viatura Auto Salvamento de
Praia – ASP com capacidade de manobras em terrenos de difícil acesso e
dotados de sinalização de emergência e com Grafismo padrão do CBMCE
(...), Marca Mitsubishi, QTD: 120, VALOR UNITÁRIO: R$ 144.000,00;
V) MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 20190009 VI) VALIDADE
DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da data da sua publicação no
DOE. VII) DATA DA ASSINATURA: 16 de junho 2020 VIII) ÓRGÃO
GERENCIADOR DA ATA: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará.
QUARTEL DO COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de junho de 2020.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB 15254
ASSESSOR JURÍDICO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°096/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribui-
ções legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporaria-
mente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região
metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não
foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade admi-
nistrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo
nº 01161071/2020 foi iniciado em 03/02/2020, RESOLVE conceder meia
diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três
centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos),
ao servidor LUCAS ANTÔNIO DE MEDEIROS TEIXEIRA, matrícula:
300.209-1-X, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou em
objeto de serviço à cidade de Icó- CE, no dia 01 de fevereiro de 2020, com
a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea
“a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de março de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°097/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a
serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropo-
litana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível
o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 02490940/2020
foi iniciado em 09/03/2020, RESOLVE conceder quatro meias diárias no
valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos),
totalizando R$ 129,64 (cento e vinte e nove reais e sessenta e quatro centavos),
ao servidor LUCAS ANTÔNIO DE MEDEIROS TEIXEIRA, matrícula:
300.209-1-X, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou em
objeto de serviço às cidades de Jucás- CE, Quixelô-CE, Várzea Alegre-CE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº132 | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2020
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