DOE 24/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
e Acopiara-CE, nos dias 24; 25 e 28 de fevereiro de 2020 e 01 de março
de 2020, com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o
Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a
conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO
CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
18 de março de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 013, 20/01/2020, que publicou o EXTRATO DE
ADITIVO AO CONTRATO Nº2018_001_3101/2019. Onde se lê: EXTRATO
DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2018_001_3101/2019 I - ESPÉCIE:
QUARTO; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ; III -
ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, nº901, Bairro Moura Brasil;
IV - CONTRATADA: CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua João Epifânio, nº650, Bairro Centro, Morada
Nova- CE, CEP: 62.940-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Funda-
menta-se este instrumento no Contrato Nº2018_001_3101, firmado entre a
PERICIA FORENSE DO CEARÁ e a empresa CONSTRUMAIA ENGE-
NHARIA E PROJETOS LTDA com interveniência da SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, sendo parte integrante do Processo
Nº 09614383/2019, e ainda, no art. 3º, § 2º da Lei Estadual nº 16.880, de
22 de maio de 2019; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: A sub-ro-
gação plena e a transferência de todos os direitos, deveres e obrigações à
SUB-ROGADA, decorrente do Contrato Nº2018_001_3101, firmado entre
o SUB-ROGANTE e a ANUENTE, cujo objeto a CONSTRUÇÃO DO
NÚCLEO DE PERÍCIA FORENSE DE CRATEÚS-PEFOCE; IX - VALOR
GLOBAL: Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições que não
foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo; X - DA VIGÊNCIA:
A vigência do presente Aditivo terá início a partir da data de sua assinatura; XI
- DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições
que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo; XII - DATA:
15/12/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: RICARDO ANTÔNIO MACEDO
LIMA,Perícia Forense do Estado do Ceará - FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO, Superintendente - ÍTALO MARCOS FACANHA MAIA,Re-
presentante legal da empresa. Leia-se: I - QUARTO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO N° 2018 001 3101, FIRMADO ENTRE O ESTADO DO
CEARÁ, -POR MEIO DA PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ E A SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, COM ANUÊNCIA
DA EMPRESA CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA,
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.; II - Firmado entre o ESTADO
DO CEARÁ, por meio da PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ. localizada
na Av. Presidente Castelo Branco, n°901, Bairro Moura Brasil, Fortaleza/
CE, inscrita no CNP, sob o n° 10.263.825/0001-52/0001-25, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Perito Geral,
Sr. Ricardo Antônio Macedo Lima, brasileiro, inscrito no CPF sob o n°
203.608.353-68, RG n° 92002176736 SSP-CE, residente e domiciliado em
Fortaleza/CE e a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP,
autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob n° 33.866.288/0001-30, localizada
na Av. Alberto Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211,
Fortaleza/CE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRAN-
CISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o n°
144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, com anuência
da empresa CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, esta-
belece da na Rua João Epifânio, n°650, Bairro Centro, Morada Nova- CE,
CEP: 62.940-000, inscrita no CNPJ sob o n°06.230.710/0001-94, doravante
denominada CONTRATADO, representada neste ato pelo Sr. ÍTALO
MARCOS FACANHA MAIA, brasileiro(a), RG n° 98010155407-SSP-CE
inscrito(a) no CPF n°620.884.753
20, residente e domiciliado em Limoeiro
do Norte/CE, RESOLVEM firmar Aditivo ao referido Contrato, mediante
as cláusulas e condições seguintes: ; III - CLÁUSULA PRIMEIRA - DA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 1.1 Fundamenta-se este instrumento no
Contrato N°2018001 3101, firmado entre a PERICIA FORENSE DO CEARÁ
e a empresa CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA com
interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP,
sendo parte integrante do Processo n° 09614383/2019, com o fundamento do
art. 57, inciso I, Lei 8666/93 para prorrogação do prazo previsto na cláusula
quarta do contrato N°2018_001_3101; IV - CLÁUSULA SEGUNDA - DO
OBJETO 2.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo
de vigência contratual em 120 dias, decorrentes do Contrato N°2018 001
3101, firmado entre o CONTRATANTE e a CONTRATADO, cujo objeto a
CONSTRUÇÃO DO NÚCLEO DE PERÍCIA FORENSE DE CRATEUS-PE-
FOCE, conforme ANEXO B -PLANILHA DE QUANTITATIVOS e ANEXO
C- ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, partes integrantes do termo original,
independente de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.
Parágrafo Primeiro – A CONTRATADA declara aceitar a PRORROGAÇÃO
DO PRAZO, objeto deste Termo Aditivo, passando em consequência a ser
titular do mesmo, assumido todos os direitos e obrigações decorrentes dele,
e obrigando-se a cumpri-lo integralmente. Parágrafo Segundo — Por força
deste Termo Aditivo, o CONTRATANTE transfere à CONTRATADA,
todo o acervo existente em seu poder relativo ao Contrato acima referen-
ciado.; V - CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA 3.1. A
vigência do presente Aditivo terá início a partir da data de sua assinatura.;
VI - CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA OBRA
4.1. O prazo de vigência da obra do referido contrato fica prorrogado por
mais 120 dias, contados a partir do dia 29/11/2019, até 27/03/2020; VII
-CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO 5.1. Permanecem em vigor
as demais cláusulas e condições que não foram expressamente alteradas por
este Termo Aditivo. E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam
o presente Termo Aditivo, em 3 (três) via; de igual teor e forma, para que
produza os seus efeitos jurídicos e legais, devendo seu extrato ser publicado
no Diário Oficial do Estado.; VIII - DATA: 15/12/2019; IX - SIGNATÁ-
RIOS: RICARDO ANTÔNIO MACEDO LIMA,Perícia Forense do Estado
do Ceará - FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, Superintendente
- ÍTALO MARCOS FACANHA MAIA,Representante legal da empresa.
Fortaleza, 22 de abril de 2020.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 013, 20/01/2020, que publicou o EXTRATO DE
ADITIVO AO CONTRATO Nº2018_001_2401/2019. Onde se lê: EXTRATO
DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2018_001_2401/2019 I - ESPÉCIE:
QUARTO; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ; III -
ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, nº901, Bairro Moura Brasil;
IV - CONTRATADA: CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua João Epifânio, nº650, Bairro Centro, Morada
Nova- CE, CEP: 62.940-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Funda-
menta-se este instrumento no Contrato Nº2018_001_2401,firmado entre a
PERICIA FORENSE DO CEARÁ e a empresa CONSTRUMAIA ENGE-
NHARIA E PROJETOS LTDA com interveniência da SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, sendo parte integrante do Processo
nº 09614200/2019, e ainda, no art. 3º, § 2° da Lei Estadual nº 16.880, de 22
de maio de 2019; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: A sub-rogação
plena e a transferência de todos os direitos, deveres e obrigações à SUB-RO-
GADA, decorrente do Contrato Nº2018_001_2401, firmado entre o SUB-RO-
GANTE e a ANUENTE, cujo objeto a CONSTRUÇÃO DO NÚCLEO DE
PERÍCIA FORENSE DE ITAPIPOCA-PEFOCE; IX - VALOR GLOBAL:
Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições que não foram expres-
samente alteradas por este Termo Aditivo; X - DA VIGÊNCIA: A vigência
do presente Aditivo terá início a partir da data de sua assinatura; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições que
não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo; XII - DATA:
15/12/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: RICARDO ANTÔNIO MACEDO
LIMA,Perícia Forense do Estado do Ceará - FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO, Superintendente - ÍTALO MARCOS FACANHA MAIA,Re-
presentante legal da empresa . Leia-se: I - QUARTO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO N° 2018 001 2401, FIRMADO ENTRE O ESTADO DO
CEARÁ, -POR MEIO DA PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ E A SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, COM ANUÊNCIA
DA EMPRESA CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA,
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.; II - Firmado entre o ESTADO
DO CEARÁ, por meio da PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ. localizada
na Av. Presidente Castelo Branco, n°901, Bairro Moura Brasil, Fortaleza/
CE, inscrita no CNP, sob o n° 10.263.825/0001-52/0001-25, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Perito Geral,
Sr. Ricardo Antônio Macedo Lima, brasileiro, inscrito no CPF sob o n°
203.608.353-68, RG n° 92002176736 SSP-CE, residente e domiciliado em
Fortaleza/CE e a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP,
autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob n° 33.866.288/0001-30, localizada
na Av. Alberto Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211,
Fortaleza/CE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRAN-
CISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o n°
144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, com anuência
da empresa CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, esta-
belece da na Rua João Epifânio, n°650, Bairro Centro, Morada Nova- CE,
CEP: 62.940-000, inscrita no CNPJ sob o n°06.230.710/0001-94, doravante
denominada CONTRATADO, representada neste ato pelo Sr. ÍTALO
MARCOS FACANHA MAIA, brasileiro(a), RG n° 98010155407-SSP-CE
inscrito(a) no CPF n°620.884.753
20, residente e domiciliado em Limoeiro
do Norte/CE, RESOLVEM firmar Aditivo ao referido Contrato, mediante
as cláusulas e condições seguintes: ; III - CLÁUSULA PRIMEIRA - DA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 1.1 Fundamenta-se este instrumento no
Contrato N°2018001 2401, firmado entre a PERICIA FORENSE DO CEARÁ
e a empresa CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA com
interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP,
sendo parte integrante do Processo n° 09614200/2019, com o fundamento do
art. 57, inciso I, Lei 8666/93 para prorrogação do prazo previsto na cláusula
quarta do contrato N°2018_001_2401; IV - CLÁUSULA SEGUNDA - DO
OBJETO 2.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo
de vigência contratual em 120 dias, decorrentes do Contrato N°2018 001
2401, firmado entre o CONTRATANTE e a CONTRATADO, cujo objeto
a CONSTRUÇÃO DO NÚCLEO DE PERÍCIA FORENSE DE ITAPIPO-
CA-PEFOCE, conforme ANEXO B - PLANILHA DE QUANTITATIVOS
e ANEXO C- ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, partes integrantes do termo
original, independente de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº132 | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2020
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