DOE 24/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
continuação das Demonstrações Contábeis da WMA Participações S.A. - Em recuperação judicial (Grupo Aço Cearense)
Judicial do Plano). - No caso de fornecimento de novos equipamentos e
acessórios não previstos em contratos comerciais anteriores, o Credor
deverá aplicar preços e condições de mercado. - Na hipótese de adiamento
dos pagamentos previstos acima em virtude da não homologação judicial
do plano, o fornecimento também será adiado, não desenquadrando o
credor dessa categoria. d) Colaborador Fornecedor Internacional de
Máquinas, Equipamentos e Acessórios com Créditos listados em Euro -
Opção B: Credores com Créditos inferiores a €2.000.000,00 (dois milhões
de euros): - Fornecimento de equipamentos e acessórios essenciais à
manutenção das atividades das Recuperandas, por prazo não inferior a 2
(dois) anos, sendo que os equipamentos, acessórios e consumíveis serão
adquiridos pelas Recuperandas conforme suas necessidades. - Recebimento
em 3 (três) parcelas mensais, iguais e sucessivas, sem deságio, vencendo-se
a primeira 60 (sessenta) dias da Data da Homologação Judicial do Plano,
remunerado a taxa de 3% (três por cento) ao ano, com incidência também
a partir da a contar da Data de Homologação Judicial do Plano. e)
Fornecedor Internacional de Aço: - Fornecer aço para as Recuperandas,
respeitando-se os preços e prazos praticados pelo mercado. - Recebimento
em 10 (dez) anos, com carência, tanto do principal quanto dos juros, de 18
(dezoito) meses a contar da Data de Homologação Judicial do Plano (sendo
que os juros incidentes até referida data deverão ser incorporados ao valor
principal), deságio de 70% (setenta por cento) sobre o valor de face e com
taxa de remuneração do capital de 0,5% (cinquenta centésimos por cento)
ao ano a contar também da Data de Homologação Judicial do Plano. f)
Colaborador Seguradoras Internacionais: - Por serem sub-rogados em caso
de inadimplência, se consultadas para concessão de crédito, poderão, se
assim lhes aprouver, recomendar ou não as vendas, recebendo seu Crédito
Concursal em 10 (dez) anos, com carência, tanto do principal quanto dos
juros, de 18 (dezoito) meses a contar da Data de Homologação Judicial do
Plano (sendo que os juros incidentes até referida data deverão ser
incorporados ao valor principal), deságio de 75% (setenta e cinco por
cento) sobre o valor de face e com taxa de remuneração do capital de 0,5%
(cinquenta centésimos por cento) ao ano a contar também da Data de
Homologação Judicial do Plano. Crédito Novo Extraconcursal - Caso a
carta de crédito/linha de crédito emitida pelo Credor com Garantia Real
Colaborador Financeiro e/ou Credor Quirografário Colaborador Financeiro
– Opção A ou Credor Colaborador Financeiro – Opção B venha a ser
exercida pelo(s) respectivo(s) beneficiário(s), o valor pago pelo Credor
Colaborador Financeiro em favor das Recuperandas será considerado
crédito extraconcursal e, portanto, não sujeito aos efeitos do Processo de
RJ, nos termos do Plano e do art. 67 da LRFE, e seu pagamento será
realizado nos moldes previstos no referido título, com prioridade sobre
qualquer outra dívida das Recuperandas. Reestruturação - Para o
cumprimento das obrigações previstas no Plano de Recuperação Judicial a
administração da Companhia vem tomando várias medidas, dentre elas a
adoção de um Planejamento Estratégico Anual; redução do estoque de
Matéria Prima, Produto Semi-acabado e Produto Acabado; obtenção de
linhas de crédito para importação de Matéria Prima; emissão de Carta de
Fiança através dos Credores Colaboradores Financeiros no intuito de obter
linha de crédito para compra de Matéria Prima nacional; Implantação do
Orçamento Base Zero; Implantação da Área de Planejamento de Demanda
(S&OP); diversificação nas linhas de financiamentos de curto prazo (FIDCs
e Bancos) e renegociação e alongamento das dívidas Extraconcursais. 2.
Base de preparação - Declaração de conformidade - As demonstrações
contábeis individuais e consolidadas da Companhia e suas controladas
foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com as práticas
contábeis adotadas no Brasil, com base nas disposições contidas na Lei das
Sociedades por Ações, pronunciamentos, orientações e interpretações
emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). As
demonstrações
contábeis
consolidadas
estão
identificadas
como
“Consolidado” e as demonstrações contábeis individuais da controladora
estão identificadas como “Controladora”. A administração considerou as
orientações emanadas da Orientação OCPC 07, emitida pelo CPC em
novembro de 2014, na preparação das suas demonstrações contábeis
individuais e consolidadas e afirma que todas as informações relevantes e
próprias das demonstrações contábeis, e somente elas, estão divulgadas e
correspondem ao que é utilizado na gestão da Companhia e suas
controladas. A Diretoria da Companhia e suas controladas autorizaram a
conclusão das presentes demonstrações contábeis individuais e
consolidadas em 29 de maio de 2020. 2.2 Base de mensuração - As
presentes demonstrações contábeis individuais e consolidadas foram
preparadas com base no custo histórico com exceção das propriedades para
investimentos e ativos biológicos, que estão mensurados a valor justo. 2.3
Moeda funcional e moeda de apresentação - Essas demonstrações contábeis
individuais e consolidadas são apresentadas em Real, que é a moeda
funcional da Companhia e de suas controladas. Todas as informações
contábeis apresentadas em Real foram arredondadas para o milhar mais
próximo, exceto quando indicado de outra forma. 2.4 Aplicação de
julgamentos, estimativas e práticas contábeis críticas na elaboração das
demonstrações contábeis individuais e consolidadas - As demonstrações
contábeis individuais e consolidadas foram elaboradas com apoio em
diversas bases de avaliação utilizadas nas estimativas contábeis. As
estimativas contábeis envolvidas na preparação das demonstrações
contábeis individuais e consolidadas foram apoiadas em fatores objetivos e
subjetivos, com base no julgamento da administração para determinação do
valor adequado a ser registrado nas demonstrações contábeis. Itens
significativos sujeitos a essas estimativas e premissas incluem a seleção de
vidas úteis do ativo imobilizado e de sua recuperabilidade nas operações,
avaliação dos ativos financeiros pelo valor justo e pelo método de ajuste a
valor presente, estimativas do valor das propriedades para investimento,
valor justo dos ativos biológicos, provisão para imposto de renda e
contribuição social, estimativas do valor em uso dos terrenos e edificações,
análise do risco de crédito para determinação da provisão para devedores
duvidosos, assim como a análise dos demais riscos para determinação de
outras provisões, inclusive para contingências. A liquidação das transações
envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores significativamente
divergentes dos registrados nas demonstrações contábeis devido ao
tratamento probabilístico inerente ao processo de estimativa. A Companhia
e suas controladas revisão suas estimativas pelo menos atualmente. 3.
Principais políticas contábeis - As políticas contábeis descritas em
detalhes a seguir têm sido aplicadas de maneira consistente a todos os
exercícios apresentados nessas demonstrações contábeis individuais e
consolidadas. 3.1 Consolidação - a) Controladas - Controladas são todas as
entidades cujas políticas financeiras e operacionais são controladas e
conduzidas pela Companhia.
As controladas são integralmente consolidadas
a partir da data em que o controle é transferido para a Companhia. Na
elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, foram utilizadas
demonstrações encerradas na mesma data-base e consistentes com as
políticas contábeis da Companhia. Saldos e transações intergrupo e
quaisquer receitas ou despesas derivadas de transações intergrupo são
eliminados na elaboração das demonstrações contábeis consolidadas.
Ganhos não realizados oriundos de transações com empresas investidas
registrados por equivalência patrimonial são eliminados contra o
investimento na proporção da participação da Companhia na investida.
Prejuízos não realizados são eliminados da mesma maneira como são
eliminados os ganhos não realizados, mas somente até o ponto em que não
haja evidência de perda por redução ao valor recuperável. Uma mudança
na participação sobre uma controlada que não resulta em perda de controle
é contabilizada como uma transação entre acionistas, no patrimônio
líquido. b) Empresas incluídas nas demonstrações contábeis consolidadas
- As demonstrações contábeis consolidada incluem as demonstrações da
Companhia e suas controladas, a seguir relacionadas, cuja participação
percentual em 31 de dezembro de 2019 e 2018 é assim resumida:
2019
2018
Direta Indireta
Direta Indireta
Aço Cearense Comercial Ltda.
- Em recuperação judicial
99,99%
- 99,99%
-
Aço Cearense Industrial Ltda.
- Em recuperação judicial
99,99%
- 99,99%
-
Siderúrgica Norte Brasil S.A.
- Em recuperação judicial
67,30%
19,33% 67,30% 17,31%
Sinobras Florestal Ltda.
- Em recuperação judicial
99,99%
- 99,99%
-
Simara Participações e
Empreendimentos Ltda.
-
99,94%
- 99,94%
3.2 Reconhecimento de receita - A receita compreende o valor justo da
contraprestação recebida ou a receber pela comercialização de produtos e
serviços no curso normal das atividades da Companhia e suas controladas.
A receita é apresentada líquida dos impostos, das devoluções, dos
abatimentos e dos descontos. a) Receita da venda de produtos e revenda de
mercadorias - As receitas pela venda de produtos e de mercadorias são
reconhecidas quando os riscos significativos e os benefícios de propriedade
dos produtos e mercadorias são transferidos para o comprador. A
Companhia e suas controladas adotam como política de reconhecimento de
receita, portanto, a data em que o produto ou mercadorias são entregues ao
comprador. Uma receita não é reconhecida se há uma incerteza significativa
na sua realização. As receitas e despesas de juros são reconhecidas pelo
método da taxa efetiva de juros na rubrica de receitas/despesas financeiras.b)
Receita de aluguel - A receita de aluguel de propriedade para investimento
é reconhecida no resultado pelo método linear pelo prazo do arrendamento.
Incentivos de arrendamento concedidos são reconhecidos como parte
integral da receita total de aluguéis, pelo período do arrendamento. 3.3
Transações em moeda estrangeira - Os ativos e passivos monetários em
moeda estrangeira são convertidos para a moeda funcional pela taxa de
câmbio da data do fechamento. Ativos e passivos não monetários que são
mensurados pelo valor justo em moeda estrangeira são reconvertidos para
a moeda funcional à taxa de câmbio na data em que o valor justo foi
determinado. Os ganhos e as perdas de variações nas taxas de câmbio sobre
os ativos e os passivos monetários foram reconhecidos na demonstração de
resultados. Itens não monetários mensurados com base no custo histórico
em moeda estrangeira são convertidos utilizando a taxa de câmbio em
vigor nas datas das transações iniciais. Itens não monetários mensurados ao
valor justo em moeda estrangeira são convertidos utilizando as taxas de
câmbio em vigor na data em que o valor justo foi determinado. 3.4
Instrumentos financeiros - i) Ativos financeiros - Ativos financeiros da
Companhia e suas controladas são classificados, no reconhecimento inicial,
como mensurados ao custo amortizado, ao valor justo por meio de outros
resultados abrangentes e ao valor justo por meio do resultado. A
classificação dos ativos financeiros no reconhecimento inicial depende das
características dos fluxos de caixa contratuais do ativo financeiro e do
modelo de negócios da Companhia e suas controladas para a gestão destes
ativos financeiros. Todos os ativos financeiros são reconhecidos a valor
justo, acrescido, no caso de ativos financeiros não contabilizados a valor
justo por meio do resultado, dos custos de transação que são atribuíveis à
aquisição do ativo financeiro. Mensuração subsequente - Para fins de
mensuração subsequente, os ativos financeiros são classificados em quatro
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº132 | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2020
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