DOE 24/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
continuação das Demonstrações Contábeis da WMA Participações S.A. - Em recuperação judicial (Grupo Aço Cearense)
Passivos financeiros
Custo amortizado
Fornecedores
663.646
-
663.646
-
Financiamentos e
empréstimos
1.422.812
-
1.422.812
-
Debêntures
270.504
270.504
Partes relacionadas
- mútuos a pagar
28.497
-
28.497
-
Total passivo financeiro
2.385.459
-
2.385.459
-
i) Gestão de capital - A administração procura manter um equilíbrio entre os
mais altos retornos possíveis com níveis mais adequados de empréstimos
e as vantagens e a segurança proporcionada por uma posição de capital
saudável. A Companhia e suas controladas não possuem ações negociadas
que possam representar um risco na gestão do capital. Não houve mudança
na estrutura de gestão da Companhia e suas controladas nem alterações na
abordagem da administração de capital durante os exercícios findos em 31
de dezembro de 2019 e 2018. Nem a Companhia, nem suas controladas e
nem suas partes relacionadas estão sujeitas às exigências externas impostas
de capital, sendo os compromissos definidos em contrato. As dívidas da
Companhia e suas controladas para relação ajustada do capital ao final do
exercício é apresentada a seguir:
Consolidado
2019
2018
Dívida total
679.179
1.693.316
Menos: caixa e equivalentes de caixa
(36.192)
(31.219)
Dívida líquida (A)
642.987
1.662.097
Total do patrimônio líquido (B)
910.776
53.831
Relação dívida líquida sobre
patrimônio líquido (A/B)
70,6%
3.087,6%
28. Cobertura de seguros - As apólices de seguros mantidas pela
Companhia e suas controladas possuem coberturas consideradas como
suficientes pela administração para eventuais sinistros. Em 31 de dezembro
de 2019, a Companhia e suas controladas possuíam seguros de vida em
grupo, Frota, Transporte Nacional, Internacional e Patrimonial com
coberturas específicas para cada uma de suas controladas. 29. Eventos
subsequentes - No exercício de 2020, a pandemia do novo Coronavírus
tem provocado abalos nos mercados globais e nas atividades econômicas,
que vem sofrendo perdas significativas. A rápida disseminação da doença,
batizada de Covid-19, tem levado pânico aos mercados financeiros. Estes
choques são temporários e devem ser revertidos à medida em que a epidemia
for controlada. Entretanto, há muita incerteza acerca da sua magnitude e
duração. No Brasil, medidas já estão sendo anunciadas para proteção das
empresas e da população. Como a grande maioria das empresas, o Grupo
Aço Cearense sofreu impactos econômicos e financeiros, derivado dessa
pandemia, mais especificamente no segmento de aço. A administração da
Composição do Conselho de Administração
Composição da Diretoria
Responsável Técnico
Companhia e suas controladas, em suas projeções de mercado, a exemplo
de toda a economia mundial, o isolamento provocou retrações também em
projetos, obras e na produção metalúrgica, o que consequentemente esfriou
o mercado do aço, reduzindo vendas e circulação de mercadorias. Para o
primeiro semestre de 2020, a administração estima redução de volume de
vendas em aproximadamente 30%, quando comparado ao ano anterior. A
Companhia e suas controladas vem ajustando suas estruturas de despesas,
redução de níveis de estoques e cortes de investimentos, prorrogação de
prazos de fornecedores e gestão de caixa diário para adequar a esse novo
patamar de resultado estimado. Além disto, a Companhia e suas con
tro-
ladas vem buscando aproveitamento de todos as medidas provisórias rela-
cio
nadas a área trabalhista, os decretos, resoluções e portarias emitidas pe-
los governos estaduais e federais no sentido de compensar os impactos no
Relatório do auditor independente sobra as demonstrações contábeis individuais e consolidadas
Ao Conselho de Administração e aos Acionistas da WMA Participações S.A. - Em recuperação judicial, Fortaleza – CE. Opinião com ressalva -
Examinamos as demonstrações contábeis individuais e consolidadas da WMA Participações S.A. – Em recuperação judicial (“Companhia”), identificadas
como controladora e consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2019, e as respectivas demonstrações
do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as
correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, exceto pelos efeitos dos assuntos descritos
na seção intitulada “Base para opinião com ressalva”, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos
relevantes, a posição patrimonial e financeira, individual e consolidada, da Companhia em 31 de dezembro de 2019, o desempenho individual e
consolidado de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa individuais e consolidados para o exercício findo nessa data, de acordo com as
práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião com ressalva - Conforme descrito na nota explicativa nº 9 às demonstrações contábeis, em 21
de maio de 2018, a controlada Siderúrgica Norte Brasil S.A. - Em recuperação judicial obteve decisão judicial transitada em julgado lhe concedendo o
afastamento da exigência da inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições para o PIS e a COFINS, e lhe garantindo, dessa forma, o direito à
compensação dos valores recolhidos indevidamente a maior desde janeiro de 2004, no montante de R$ 143.444 mil. No exercício findo em 31 de
dezembro de 2019, essa controlada contabilizou como “créditos tributários”, somente o montante de R$ 39.953 mil por entender que esta é a parcela que
deixou de ser considerada um ativo contingente, enquanto os créditos remanescentes, no montante de R$ 103.492 mil, não foram contabilizados por
entender que esta parcela ainda se trata de um ativo contingente conforme descrito na nota explicativa nº 9. Entretanto, o Pronunciamento Técnico CPC
25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes determina que se for praticamente certo que ocorrerá uma entrada de benefícios econômicos,
o ativo e o correspondente ganho são reconhecidos nas demonstrações contábeis do período em que ocorrer a mudança de estimativa que, em nosso
julgamento, corresponde a data em que a ação judicial transitou em julgado. Desta forma, em 31 de dezembro de 2019, o patrimônio líquido da
Companhia está registrado a menor em R$ 59.076 mil e o resultado do exercício findo naquela data está registrado a maior em R$ 16.268 mil, líquido
dos efeitos tributários. Adicionalmente, em 3 de outubro de 2018, as controladas Aço Cearense Comercial Ltda. – Em recuperação judicial e Ação
Cearense Industrial Ltda. - em recuperação judicial obtiveram decisão judicial transitada em julgado lhe concedendo o afastamento da exigência da
inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições para o PIS e a Cofins, e lhe garantindo o direito à compensação dos valores recolhidos
indevidamente a maior desde maio de 2010. Essas controladas estão em fase de apuração do valor dos créditos e acompanhando a evolução do assunto
para determinar o valor final dos créditos fiscais a que faz jus para recuperação junto ao Fisco. Dessa forma e por entender ainda se tratar de um ativo
contingente, nenhum valor referente a estes créditos fiscais foi registrado na data base de 31 de dezembro de 2019. Entretanto, o Pronunciamento Técnico
CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, determina que se for praticamente certo que ocorrerá uma entrada de benefícios
econômicos, o ativo e o correspondente ganho são reconhecidos nas demonstrações contábeis do período em que ocorrer a mudança de estimativa que,
em nosso julgamento, correspondente a data em que a ação transitou em julgado. Desta forma, em 31 de dezembro de 2019, não nos foi possível concluir
sobre o valor do ativo que deveria ser registrado contabilmente a título destes créditos fiscais com base na referida decisão judicial, bem como sobre à
adequação das divulgações na nota explicativa nº 9. Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria.
Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria
das demonstrações contábeis individuais e consolidadas”. Somos independentes em relação à Companhia e suas controladas, de acordo com os princípios
éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e
cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada
para fundamentar nossa opinião com ressalva. Incerteza relevante relacionada com a continuidade operacional - Chamamos a atenção a nota explicativa
nº 1, que descreve que a Companhia e suas controladas ajuizaram pedido de recuperação judicial, na Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, buscando
equacionamento das suas dívidas junto aos diversos credores. Conforme apresentado na nota explicativa no 1, esses eventos ou condições indicam a existência de
incerteza relevante que pode levantar dúvida significativa quanto a capacidade de continuidade operacional da Companhia e suas controladas. Nossa opinião não
contém ressalva relacionada a esse assunto. Outros assuntos - Demonstrações do valor adicionado - As demonstrações individuais e consolidadas do valor
adicionado (DV
A) referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2019, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia e apresentadas
como informação suplementar, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações contábeis individuais
e consolidadas da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações contábeis individuais
e consolidadas e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico NBC
TG 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, exceto pelos efeitos do assunto descrito na seção a seguir intitulada “Base para opinião com
ressalva”, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse
Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações contábeis individuais e consolidadas tomadas em conjunto. Responsabilidades da
administração e da governança pelas demonstrações contábeis individuais e consolidadas - A administração é responsável pela elaboração e
adequada apresentação das demonstrações contábeis individuais e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles
internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente
se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis individuais e consolidadas, a administração é responsável pela avaliação da
capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso
dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis , a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações,
ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Companhia e suas controladas
são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidades do auditor pela
auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadas - Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº132 | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2020
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